17/04/2023 16:22

Baixa Definitiva
17/04/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/04/2023 16:21

Juntada de termo
17/04/2023 16:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/09/2022 02:57

Decorrido prazo de ADILMA BATISTA QUINTANILHA em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/09/2022 07:32

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:07

Juntada de contrarrazões
03/09/2022 16:21

Decorrido prazo de ADILMA BATISTA QUINTANILHA em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 02:51

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 14:45

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
20/07/2022 00:53

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2022.
20/07/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 17:15

Recurso Especial não admitido
04/07/2022 15:02

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:02

Juntada de termo
04/07/2022 14:58

Juntada de contrarrazões
22/06/2022 04:27

Decorrido prazo de ADILMA BATISTA QUINTANILHA em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:50

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:04

Juntada de recurso especial (213)
30/05/2022 00:50

Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2022.
28/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2022 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2022 23:59.
26/04/2022 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2022 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/04/2022 03:05

Decorrido prazo de ADILMA BATISTA QUINTANILHA em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 18:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/04/2022 17:47

Juntada de contrarrazões
06/04/2022 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0816070-76.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLÁVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES EMBARGADA: ADILMA BATISTA QUINTANILHA ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB MA 5148), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB MA 9609), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB MA 765) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos presentes embargos declaratórios, intime-se das partes embargadas para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao recurso.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de Março de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
04/04/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2022 11:51

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/03/2022 00:45

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2022.
23/03/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 07 A 14 DE MARÇO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0816070-76.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: ADILMA BATISTA QUINTANILHA ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB MA 5148), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB MA 9609), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB MA 765) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLÁVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.

ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32.

SÚMULA 150 DO STF.

SENTENÇA EXEQUENDA ILÍQUIDA.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

SENTENÇA CASSADA.

APELAÇÃO PROVIDA.

I.

A demanda recursal diz respeito a determinação do termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do crédito decorrente da sentença proferida Ação Coletiva nº 6542/2005 e que foi favorável aos substituídos do SINTSEP- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, dentre eles a apelante.

II.

No caso dos autos, o fato que originou a execução foi o acórdão confirmatório da sentença condenatória coletiva, que transitou em julgado em 05.10.2008, tal como considerado pela magistrada sentenciante.

III.

Tratando-se de sentença ilíquida, não há como aplicar o entendimento de início do prazo prescricional de 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado da demanda, mas sim dá data de sua efetiva liquidação, nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV.

A liquidação, todavia, se deu em 15.12.2018, quando houve a homologação dos cálculos realizados pela contadoria, expondo que as execuções individuais deveriam se utilizar daquele modelo para o seu regular processamento.

V.

Equivocada, assim, a sentença recorrida que considerou ilíquido o título judicial.

VI. Apelo conhecido e provido.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Doutora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 7 a 14 de Março de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
21/03/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:39

Conhecido o recurso de ADILMA BATISTA QUINTANILHA - CPF: *37.***.*04-34 (REQUERENTE) e provido
14/03/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022 12:51

Juntada de petição
04/03/2022 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2022 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2022 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:35

Decorrido prazo de ADILMA BATISTA QUINTANILHA em 24/01/2022 23:59.
12/01/2022 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2021 11:43

Juntada de parecer do ministério público
14/12/2021 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2021.
14/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0816070-76.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: ADILMA BATISTA QUINTANILHA ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB MA 5148), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB MA 9609), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB MA 765) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLÁVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

Quanto ao preparo, há dispensa do recolhimento, em face da concessão do benefício de justiça gratuita pelo magistrado de base.

Recebo o apelo apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 1.012, § 1º, III) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, na condição de fiscal da ordem jurídica.

Cumpra-se. São Luís (MA), 6 de dezembro de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
10/12/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 06:26

Recebidos os autos
03/12/2021 06:26

Conclusos para despacho
03/12/2021 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801223-19.2018.8.10.0050

Juvenal Pinheiro Vieira - ME

Joselma Oliveira de Aguiar

Advogado: Marcus Vinicius Alencar Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2018 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0843526-64.2019.8.10.0001

Elpidio Jose de Lima Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0843526-64.2019.8.10.0001

Elpidio Jose de Lima Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2022 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0801815-88.2021.8.10.0040

Jose Pereira Lima Filho

Harman do Brasil Industria Eletronica e ...

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0801815-88.2021.8.10.0040

Harman do Brasil Industria Eletronica e ...

Jose Pereira Lima Filho

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2024 10:57

Exibir Processo