10/11/2021 22:25

Baixa Definitiva
10/11/2021 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/11/2021 22:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/10/2021 01:43

Decorrido prazo de ELISSON DE JESUS ALVES em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2021.
14/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 28/09/2021 A 05/10/2021 APELAÇÃO CRIMINAL N° 000003-50.2021.8.10.0038 – JOÃO LISBOA-MA APELANTE: ELISSON DE JESUS ALVES ADVOGADO: RENATO DIAS GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR: DESEMBARGADOR JOÃO SANTANA SOUSA EMENTA: Penal.

Roubo Circunstanciado.

Autoria e materialidade delitiva.

Acervo.

Suficiência.

Absolvição.

Impossibilidade. ***Pena.

Dosimetria.

Critérios.

Observância.

Retificação.

Incoerência.

I – Se suficiente o acervo a comprovar a autoria e a materialidade delitiva mediante seguras declarações da vítima, aliadas ao reconhecimento pessoal do réu, em perfeito alinho com os depoimentos testemunhais, inviável, pois, o se lhe imprimir de absolvição.

II – Ao constato de que fixada a pena nos escorreitos moldes inerentes à dosimetria, como que, os ínsitos nos arts. 59 e 68, do Código Penal, incongruente, pois, o se lhe imprimir de retificação.

Recurso improvido.

Unanimidade.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal sob o nº 000003-50.2021.8.10.0038, originários do Juízo de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de João Lisboa, em que figuram como apelante e apelado os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR
08/10/2021 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 08:23

Conhecido o recurso de ELISSON DE JESUS ALVES (APELANTE) e não-provido
05/10/2021 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 09:23

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2021 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2021 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2021 09:39

Pedido de inclusão em pauta
10/09/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo
10/09/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:38

Conclusos para despacho do revisor
23/07/2021 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. João Santana Sousa
16/06/2021 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/06/2021 10:38

Juntada de parecer do ministério público
01/06/2021 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2021 14:10

Recebidos os autos
31/05/2021 14:10

Conclusos para despacho
31/05/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

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