TJMA - 0000006-22.1995.8.10.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 00:22
Decorrido prazo de ENOQUE TAVARES DIAS em 22/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
13/12/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 09:34
Juntada de certidão
-
11/12/2024 10:03
Juntada de contrarrazões
-
02/12/2024 00:05
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
30/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2024 19:09
Juntada de petição
-
26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de BERENICE DIAS VELOSO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JOEL TAVARES DIAS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JONADABE TAVARES DIAS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSUE TAVARES DIAS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA TAVARES DIAS LOPES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de GUIOMAR DIAS SOBRINHO em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ELIZABETH DIAS BORGES em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de GIDEONI DIAS DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DIAS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JONAS TAVARES DIAS em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ENOQUE TAVARES DIAS em 25/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:12
Publicado Decisão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
02/10/2024 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/10/2024 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2024 13:12
Recurso Especial não admitido
-
27/08/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 13:21
Juntada de termo
-
27/08/2024 09:41
Juntada de contrarrazões
-
06/08/2024 00:06
Publicado Intimação em 06/08/2024.
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06/08/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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02/08/2024 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2024 09:26
Recebidos os autos
-
02/08/2024 09:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
22/07/2024 22:47
Juntada de recurso especial (213)
-
20/07/2024 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de JOEL TAVARES DIAS em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de BERENICE DIAS VELOSO em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSUE TAVARES DIAS em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de JONADABE TAVARES DIAS em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de GUIOMAR DIAS SOBRINHO em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de MARIA TAVARES DIAS LOPES em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de GIDEONI DIAS DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de ELIZABETH DIAS BORGES em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de ENOQUE TAVARES DIAS em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DIAS em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:39
Decorrido prazo de JONAS TAVARES DIAS em 24/06/2024 23:59.
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03/06/2024 00:22
Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
-
30/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
28/05/2024 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/05/2024 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2024 11:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2024 15:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/05/2024 15:22
Juntada de certidão
-
14/05/2024 00:51
Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DIAS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:50
Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DIAS em 13/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/05/2024 12:46
Juntada de petição
-
26/04/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/04/2024 09:19
Desentranhado o documento
-
26/04/2024 09:19
Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/04/2024 14:34
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 12:09
Recebidos os autos
-
24/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
24/04/2024 12:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/04/2024 07:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de JOEL TAVARES DIAS em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de BERENICE DIAS VELOSO em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSUE TAVARES DIAS em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de JONADABE TAVARES DIAS em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de GUIOMAR DIAS SOBRINHO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA TAVARES DIAS LOPES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de GIDEONI DIAS DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de ELIZABETH DIAS BORGES em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de ENOQUE TAVARES DIAS em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DIAS em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de JONAS TAVARES DIAS em 19/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:48
Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 08:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/04/2024 22:36
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
05/04/2024 00:47
Decorrido prazo de JOEL TAVARES DIAS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de BERENICE DIAS VELOSO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSUE TAVARES DIAS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de JONADABE TAVARES DIAS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de GUIOMAR DIAS SOBRINHO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de MARIA TAVARES DIAS LOPES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de GIDEONI DIAS DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de ELIZABETH DIAS BORGES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de ENOQUE TAVARES DIAS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DIAS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:46
Decorrido prazo de JONAS TAVARES DIAS em 04/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2024 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2024.
-
10/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2024 09:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
-
07/03/2024 09:36
Conhecido o recurso de RAIMUNDA LOPES DIAS - CPF: *61.***.*41-72 (APELANTE) e provido em parte
-
22/02/2024 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/02/2024 16:01
Juntada de certidão
-
21/02/2024 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DIAS em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 22:27
Juntada de petição
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de JOEL TAVARES DIAS em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de JONADABE TAVARES DIAS em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de BERENICE DIAS VELOSO em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA TAVARES DIAS LOPES em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSUE TAVARES DIAS em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ELIZABETH DIAS BORGES em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de GUIOMAR DIAS SOBRINHO em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES DIAS em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de JONAS TAVARES DIAS em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de GIDEONI DIAS DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ENOQUE TAVARES DIAS em 08/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 15:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/01/2024 08:57
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 08:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/01/2024 09:56
Recebidos os autos
-
26/01/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
26/01/2024 09:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/01/2024 11:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/01/2024 10:12
Juntada de parecer
-
16/01/2024 12:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/01/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 00:05
Publicado Decisão em 18/12/2023.
-
18/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/12/2023 10:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/12/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
14/12/2023 09:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2023 17:58
Declarada incompetência
-
13/12/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:44
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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