10/03/2025 14:58

Juntada de termo
10/03/2025 14:56

Juntada de termo
19/02/2025 22:26

Juntada de termo
19/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:57

Juntada de Ofício
07/02/2025 12:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 19:02

Conclusos para despacho
06/10/2024 19:02

Juntada de termo
03/10/2024 04:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:23

Juntada de termo
28/02/2024 09:21

Juntada de termo
21/02/2024 16:50

Juntada de Ofício
21/02/2024 16:46

Desentranhado o documento
21/02/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 02:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:47

Outras Decisões
01/11/2023 23:11

Conclusos para despacho
01/11/2023 23:10

Juntada de termo
01/11/2023 22:37

Juntada de petição
20/10/2023 02:27

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802015-86.2017.8.10.0153 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA DO SOL Advogado(s) do reclamante: HUGO ASSIS PASSOS (OAB 7118-MA) EXECUTADO: GILDA PIRES PEREIRA PINTO Advogado(s) do reclamado: KLEBER KLEPER FERRO LEITE FILHO (OAB 5499-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Indefiro o pedido de penhora de imóvel formulado pelo exequente, pois o bem indicado está gravado com cláusula de alienação fiduciária em favor da Credora/Fiduciária Caixa Econômica Federal, impossibilitando que ele seja objeto de penhora na presente execução, pois não integra o patrimônio da executada, que sobre ele mantém apenas a posse direta.

Desse modo, intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 10 dias, indique outros bens à penhora, sob pena de arquivamento.

São Luís (MA), data do sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC.

São Luís, 18 de outubro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
18/10/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:31

Juntada de termo
04/09/2023 21:38

Juntada de petição
01/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802015-86.2017.8.10.0153 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA DO SOL Advogado(s) do reclamante: HUGO ASSIS PASSOS (OAB 7118-MA) EXECUTADO: GILDA PIRES PEREIRA PINTO Advogado(s) do reclamado: KLEBER KLEPER FERRO LEITE FILHO (OAB 5499-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Intime-se a requerida para apresentar manifestação acerca do pedido de id 97295213, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do Sistema. (Assinado eletronicamente) Juiz Pedro Guimarães Junior.

Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 14º JECRC.

São Luís, 25 de agosto de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
25/08/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:29

Decorrido prazo de GILDA PIRES PEREIRA PINTO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:05

Decorrido prazo de GILDA PIRES PEREIRA PINTO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:51

Decorrido prazo de GILDA PIRES PEREIRA PINTO em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 22:45

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:43

Juntada de termo
18/07/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 11:43

Juntada de diligência
03/07/2023 13:56

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:45

Juntada de Mandado
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de GILDA PIRES PEREIRA PINTO em 24/02/2023 23:59.
05/03/2023 00:08

Publicado Notificação em 01/02/2023.
05/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 3248-3176/98 99981-9504 MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo: 0802015-86.2017.8.10.0153 EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA DO SOL Endereço: Avenida dos Holandeses, quadra 19, Lote 03, Bairro do Calhau, São Luís/MA EXECUTADO: GILDA PIRES PEREIRA PINTO Endereço: Avenida dos Holandeses, nº 2.600, Condomínio Ilha do Sol, Apto. 101, Bloco Panaquatira, Bairro Olho D’água, São Luís-MA, Telefone: (85) 99663-6476 Valor da dívida: R$ 45.020,90 (quarenta e cinco mil, vinte reais e noventa centavos) O doutor NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, MM.

Juiz de Direito Titular do 14º Juizado Especial Cível da Comarca da Ilha de São Luís, capital do Estado do Maranhão, etc.

MANDA o Sr.

Oficial de Justiça deste 14º Juizado Especial Cível, que em cumprimento ao presente, extraído do processo 0802015-86.2017.8.10.0153 infracaracterizado, efetue a penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação integral da execução, inclusive seus acréscimos legais, avaliando em seguida os bens penhorados, conforme Despacho transcrito: "(...) Concluída a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente quando não for patrocinado, para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, restritos apenas às alegações de impenhorabilidade da quantia indisponibilizada e/ou bloqueio excessivo (art. 854, § 3º, CPC) e/ou matéria de defesa prevista no art. 52, inciso IX da Lei 9099/95.

Outrossim, no caso de inexitosa a penhora online, proceda-se a penhora de bens existentes em nome da parte executada, expedindo-se o competente mandado, a fim de penhorar tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da dívida, oportunidade em que, recaindo em dinheiro a constrição, deve ser depositado em conta aberta à disposição deste Juízo.

Por outro lado, se a penhora recair sobre bens móveis, os mesmos devem ser removidos e entregues à parte autora/exequente (§ 1º do art. 840 do CPC), na qualidade de fiel depositária, lavrando-se o necessário auto de depósito, e realizando-se a necessária avaliação.

Concluída a penhora, com a remoção da coisa, se for o caso, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução no mesmo modo e prazo acima distinguido.” Fica o oficial de justiça autorizado a proceder ao arresto dos bens pertencentes ao executado, na hipótese do mesmo não ser localizado, cumprindo, nesse caso, o que determina o parágrafo primeiro do art. 830 do CPC.

Ademais, constatada a obstrução pela parte executada para cumprimento do mandado e havendo a necessidade de arrombamento e/ou força pública, fica desde já autorizada a requisição pelo Oficial de Justiça de força policial para cumprimento da diligência, nos termos do art. 846. §§ 1º a 4º, do CPC, devendo a Secretaria Judicial adotar as devidas cautelas legais.

Eu, ________________Luana Moreira e Silva, Secretária Judicial, subscrevi.

São Luís, MA, 26 de janeiro de 2023 JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Titular do 14º JECRC
30/01/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 12:45

Juntada de Mandado
25/01/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 02/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 02/12/2022 23:59.
17/12/2022 11:45

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
04/12/2022 13:28

Conclusos para despacho
04/12/2022 13:27

Juntada de termo
30/11/2022 16:09

Juntada de petição
23/11/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:16

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:16

Juntada de termo
26/10/2022 10:47

Desentranhado o documento
26/10/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 18:34

Juntada de diligência
22/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:47

Juntada de Mandado
18/08/2022 22:46

Juntada de Certidão
11/08/2022 17:21

Juntada de Certidão
04/08/2022 22:13

Processo Desarquivado
04/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2022 18:10

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:10

Juntada de termo
15/06/2022 15:16

Juntada de petição
04/03/2022 13:00

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 05:02

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 18:52

Homologada a Transação
15/02/2022 16:11

Juntada de petição
15/02/2022 10:34

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
11/02/2022 16:15

Conclusos para julgamento
11/02/2022 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2022 12:10 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/02/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 10:50

Juntada de diligência
01/02/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 11:13

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 12:27

Juntada de ato ordinatório
28/01/2022 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2022 12:10 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 22:59

Conclusos para decisão
24/11/2021 22:59

Juntada de termo
09/11/2021 10:12

Juntada de petição
15/10/2021 02:34

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802015-86.2017.8.10.0153 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA DO SOL Advogado: HUGO ASSIS PASSOS OAB: MA7118 EXECUTADO: GILDA PIRES PEREIRA PINTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: Certifico que a parte executada embargou a execução dentro do prazo legal, razão pela qual expedi carta de intimação à parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os referidos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, MA, 11 de outubro de 2021. Luana Moreira e Silva. Secretária Judicial" São Luís, 13 de outubro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
13/10/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 11:11

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:39

Juntada de petição
10/09/2021 07:21

Decorrido prazo de GILDA PIRES PEREIRA PINTO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:51

Juntada de petição
09/09/2021 23:49

Juntada de petição
16/08/2021 11:34

Juntada de diligência
16/08/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 11:32

Juntada de diligência
05/05/2021 09:00

Expedição de Mandado.
03/05/2021 22:40

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:22

Juntada de Carta ou Mandado
29/03/2021 11:48

Processo Desarquivado
29/03/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 00:04

Juntada de petição
09/07/2020 15:39

Conclusos para despacho
09/07/2020 15:39

Juntada de termo
08/07/2020 22:37

Juntada de petição
09/12/2019 11:10

Arquivado Definitivamente
10/09/2019 13:43

Juntada de termo
16/08/2019 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2019 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2019 16:25

Conclusos para despacho
19/06/2019 16:24

Juntada de Certidão
17/06/2019 18:26

Juntada de petição
30/05/2019 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 13:09

Conclusos para despacho
03/04/2019 13:08

Juntada de Certidão
03/04/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 08:12

Juntada de termo
26/02/2019 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2019 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/02/2019 15:05

Juntada de petição
18/01/2019 12:34

Juntada de termo
19/12/2018 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2018 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica
18/12/2018 16:43

Juntada de Certidão
18/12/2018 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/02/2019 09:30.
14/12/2018 17:46

Juntada de Certidão
14/12/2018 11:30

Juntada de Certidão
31/10/2018 09:33

Juntada de termo
05/10/2018 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2018 10:40

Juntada de Mandado
25/09/2018 17:16

Juntada de Certidão
21/09/2018 11:20

Juntada de petição
04/09/2018 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica
04/09/2018 14:40

Juntada de Certidão
03/09/2018 09:41

Juntada de diligência
03/09/2018 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2018 11:39

Expedição de Mandado
15/05/2018 10:43

Juntada de Mandado
11/05/2018 12:30

Juntada de Petição de certidão
11/05/2018 12:30

Juntada de Certidão
11/05/2018 12:29

Juntada de Petição de intimação
11/05/2018 12:29

Juntada de intimação
09/05/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2018 00:34

Decorrido prazo de GILDA PIRES PEREIRA PINTO em 04/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica
02/05/2018 15:22

Juntada de Certidão
30/04/2018 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2018 14:41

Expedição de Mandado
25/04/2018 14:33

Juntada de Mandado
23/04/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 12:26

Conclusos para despacho
22/03/2018 12:25

Juntada de Certidão
16/03/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica
26/02/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 08:48

Conclusos para despacho
30/01/2018 08:47

Juntada de Certidão
29/01/2018 10:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica
12/01/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 15:38

Conclusos para despacho
27/10/2017 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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