TJMA - 0801713-47.2021.8.10.0014

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

VALDETE DE SOUSA SILVA - ME

CNPJ: 73.951.501/0001-27

Advogados

LETICIA COSTA LEITE LIMA

OAB: 11557/MA

CPF *10.***.*40-92

CAROLINE BARROS GONDINHO

OAB: 19409/MA

CPF *39.***.*95-26

Polo Passivo

Partes

ADRIANA FLAVIA SOUSA MAFRA

CPF *25.***.*64-29

RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO

CPF *19.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 09:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/04/2023 11:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/03/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 07:13

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 17/03/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 24/02/2023 12:23

    Juntada de petição

  • 24/02/2023 12:21

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADO: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: LETICIA COSTA LEITE LIMA (OAB 11557-MA), CAROLINE BARROS GONDINHO (OAB 19409-MA), do inteiro teor do(a) ATO ORDINATÓRIO a seguir transcrito: "ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 2º do Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e a Portaria Conjunta 342020, procedo a INTIMAÇÃO do advogado da parte RECLAMANTE o(a) Sr(a) Dr(a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409, da emissão do ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA, pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, para proceder a transferência na conta informada.

    JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial." Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

    Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

    São Luís/MA, aos 15 de fevereiro de 2023.

    DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial

  • 15/02/2023 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 12:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/02/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2023 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2023 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 12:00

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 10:01

    Juntada de termo

  • 13/02/2023 09:55

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:25

    Juntada de termo

  • 03/02/2023 10:56

    Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

  • 03/02/2023 09:33

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 03/02/2023 03:04

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 03/02/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 01/02/2023 16:25

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 31/01/2023 11:22

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 13:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADO: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: LETICIA COSTA LEITE LIMA (OAB 11557-MA), CAROLINE BARROS GONDINHO (OAB 19409-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 83507948, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

    Vistos em correição Processo em fase de cumprimento de sentença.

    Diante do pedido id 82667560, atualize-se o débito e proceda-se penhora online, na conta da executada, ADRIANA FLAVIA SOUSA MAFRA.

    Ademais, intime-se a reclamante para informar o endereço do outro reclamado, RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO, para fins de intimação objetivando o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 10 dias.

    Caso haja insuficiência de saldo na conta bancária da devedora, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens e sua localização à penhora, sob pena de arquivamento.

    Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s).

    No caso de não apresentação de impugnação dentro do prazo ou concordância com o bloqueio, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte autora, após o prazo legal.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

    Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

    Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

    São Luís/MA, aos 13 de janeiro de 2023.

    GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial

  • 13/01/2023 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:36

    Juntada de termo

  • 16/12/2022 11:31

    Juntada de petição

  • 05/12/2022 10:57

    Decorrido prazo de LETICIA COSTA LEITE LIMA em 23/11/2022 23:59.

  • 05/12/2022 10:57

    Decorrido prazo de CAROLINE BARROS GONDINHO em 23/11/2022 23:59.

  • 05/12/2022 04:46

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 05/12/2022 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADO: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: LETICIA COSTA LEITE LIMA (OAB 11557-MA), CAROLINE BARROS GONDINHO (OAB 19409-MA), do inteiro teor do DESPACHO de ID nº 80012907, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

    Vistos etc.

    Tendo em vista o requerimento constante no id 79984630, intime-se a autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre o mesmo e requerer o que entender devido.

    Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

    Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

    São Luís/MA, aos 11 de novembro de 2022.

    MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial

  • 11/11/2022 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 13:05

    Juntada de diligência

  • 08/11/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:56

    Juntada de termo

  • 08/11/2022 09:55

    Juntada de termo

  • 14/10/2022 11:36

    Mandado devolvido dependência

  • 14/10/2022 11:36

    Juntada de diligência

  • 14/10/2022 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:28

    Juntada de termo

  • 13/10/2022 10:16

    Juntada de petição

  • 12/10/2022 02:37

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 12/10/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADO: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e outros    ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, inciso XXXIX, o qual preceitua "intimação da parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória", intimo o(a)  Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 da certidão do oficial de justiça juntada no ID nº 77446682 e 77100007, para manifestação no prazo de 05(cinco) dias.

    Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

    Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís(MA), 6 de outubro de 2022.

    GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor(a) Judicial

  • 06/10/2022 11:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 20:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/09/2022 15:20

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 13:03

    Mandado devolvido dependência

  • 05/09/2022 13:03

    Juntada de diligência

  • 02/09/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 08:09

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 23:07

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 10:24

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  PROCESSO Nº: 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME  Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADO: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e outros    ATO ORDINATÓRIO  Dando cumprimento ao Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, inciso I, o qual preceitua "juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada", abro vista ao Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409, do aviso de recebimento devolvido sem leitura e juntado no ID 74198355, no prazo de 05(cinco) dias. São Luís(MA), 19 de agosto de 2022.  GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES  Servidor(a) Judicial

  • 22/08/2022 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/07/2022 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2022 11:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/07/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 07:50

    Juntada de termo

  • 12/07/2022 13:48

    Transitado em Julgado em 11/07/2022

  • 01/07/2022 12:44

    Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2022.

  • 01/07/2022 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADO: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e outros   SENTENÇA O autor demandante ingressou com a presente ação de cobrança em face do demandado visando o pagamento das parcelas em aberto em seu contrato de serviços educacionais nos meses de outubro a dezembro de 2016.

    O primeiro requerido RAIMUNDO ELIAS, deve-se ser excluído da demanda, ante a ausência de citação do mesmo, por não ter havido comunicação de seu endereço pela parte autora, motivo pelo qual EXTINGO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à referida parte.

    Inicialmente, importante observar que a requerida ADRIANA FLAVIA SOUSA MAFRA não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, embora ciente da mesma, conforme se depreende da Ata de audiência.

    O comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento é um ato pessoal, entretanto, a parte reclamada não se apresentou e nem se justificou em tempo hábil, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, na ausência da requerida, em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado, o que não é o caso, visto que a parte requerente juntou planilha de débitos, devidamente atualizada, demonstrando a existência da dívida objeto da presente ação.

    No caso em apreço, considero, portanto, verdadeira a afirmação da parte autora de que a requerida está inadimplente com os valores referentes às parcelas escolares, totalizando a quantia de R$ 2.189,35 (dois mil e cento e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha atualizada de débitos juntada nos autos virtuais.

    Por outro lado, os honorários advocatícios cobrados não guardam respaldo e não devem compor a dívida da autora.

    Ora, não restou evidenciado nos autos que a autora tenha efetuado qualquer despesa em cobrança extrajudicial assessorada, consultoria, assistida ou sob direção de advogados que justifiquem tais honorários.

    Não se olvida que o contrato de prestação de serviços advocatícios foi firmado entre autora e seus patronos, foi celebrado entre a demandante e seus respectivos advogados, sem participação direta da parte requerida, de modo que se há alguma remuneração decorrente deste contrato, esta deve ser suportada a quem a ele anuiu, a saber, a própria autora, não podendo estipular tal obrigação contra terceiro, o que seria iniquamente fácil para se conseguir qualquer coisa.

    Seria como se contratar a aquisição de bem ou serviço sob a promessa de um terceiro, completamente alheio a situação, pagar pela obrigação.

    Não supre essa deficiência eventual previsão contratual, sendo que tal estipulação revela-se abusiva e contrária aos ditames do CDC.

    Ademais, o simples inadimplemento não caracteriza responsabilidade civil por danos materiais, não se confundido esta com a pretensão de cobrança de débitos.

    ISTO POSTO, bem como levando-se em conta os efeitos da revelia, acolho o pedido constante na inicial, para o fim de condenar a parte reclamada a pagar ao AUTOR a importância de R$ 2.189,35 (dois mil e cento e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), acrescida de juros a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação.

    Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se somente a parte autora.

    Intime-se a parte revel.

    São Luís, data do sistema.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO JUÍZA DE DIREITO

  • 22/06/2022 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2022 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 03:59

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 20/06/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 02:31

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 04/06/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADO: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e outros   INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM do Dr.

    JOSCELMO SOUSA GOMES, Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo  9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: LETICIA COSTA LEITE LIMA (OAB 11557-MA), CAROLINE BARROS GONDINHO (OAB 19409-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 67515640, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO.

    Defiro os pedidos formulados em audiência pela parte autora.

    Considerando que a requerida ADRIANA FLAVIA SOUSA MAFRA fora regularmente citada, não compareceu à audiência e não ofertou qualquer justificativa de sua ausência, decreto-lhe a revelia, com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95.

    Quanto ao primeiro requerido RAIMUNDO ELIAS, estabeleço prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora informar o novo endereço da parte requerida sob pena de extinção.

    Intime-se e Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito.

    Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

    Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

    São Luís/MA, aos 24 de maio de 2022.

    LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

  • 24/05/2022 15:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:55

    Juntada de termo

  • 17/05/2022 10:46

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 16/05/2022 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 23:54

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 21:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/05/2022 21:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/03/2022 14:43

    Decorrido prazo de CAROLINE BARROS GONDINHO em 22/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 11:41

    Juntada de petição

  • 09/03/2022 03:49

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2022 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:26

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 03/03/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 07:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 07:43

    Juntada de termo

  • 01/03/2022 11:59

    Juntada de petição

  • 01/03/2022 09:14

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 01/03/2022 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:03

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/02/2022 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 17/02/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 18:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/01/2022 09:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/12/2021 21:44

    Decorrido prazo de CAROLINE BARROS GONDINHO em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 12:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 05:31

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 23/11/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADO: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e outros   INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do  9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 17/02/2022 09:45h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss3 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected].

    Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95.

    São Luís/MA, aos 22 de novembro de 2021.

    BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial

  • 22/11/2021 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2021 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:35

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/02/2022 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 22/11/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 10:19

    Juntada de termo

  • 19/11/2021 11:32

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 18:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/11/2021 18:08

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/10/2021 10:07

    Juntada de termo

  • 08/10/2021 05:30

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801713-47.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: VALDETE DE SOUSA SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: LETICIA COSTA LEITE LIMA - MA11557, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409 DEMANDADOS: RAIMUNDO ELIAS MELO PINHEIRO e ADRIANA FLAVIA SOUSA MAFRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do  9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 01/12/2021 08:15h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected].

    Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95.

    São Luís/MA, aos 6 de outubro de 2021.

    MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial

  • 06/10/2021 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2021 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2021 07:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:07

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 05/10/2021 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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