TJMA - 0800181-53.2021.8.10.0106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, Passagem Franca/MA Tel. 99 3558-1351 E-mail:[email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NUMERO DO PROCESSO: 0800181-53.2021.8.10.0106 POLO ATIVO: RAIMUNDA CARDOSO DIAS ADVOGADO POLO ATIVO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103 POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, Art. 1º, XXXII, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito.
Passagem Franca(MA), Segunda-feira, 06 de Março de 2023.
RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário (a) Matrícula: 161000 -
08/02/2023 15:14
Baixa Definitiva
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08/02/2023 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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08/02/2023 15:14
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/02/2023 12:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 12:07
Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DIAS em 02/02/2023 23:59.
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08/12/2022 00:17
Publicado Acórdão (expediente) em 08/12/2022.
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08/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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07/12/2022 00:00
Intimação
Sessão Do dia 22 DE NOVEMBRO de 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800181-53.2021.8.10.0106 - PJE APELANTE : RAIMUNDA CARDOSO DIAS ADVOGADO : CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - OAB TO5958-A e outros APELADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO.
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA.
IRDR Nº 3.043/2017.
DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO.
AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
06/12/2022 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2022 09:37
Conhecido o recurso de RAIMUNDA CARDOSO DIAS - CPF: *21.***.*45-13 (REQUERENTE) e provido
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22/11/2022 16:10
Juntada de Certidão
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22/11/2022 15:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2022 08:24
Juntada de petição
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27/10/2022 14:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/08/2022 18:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/08/2022 13:00
Juntada de parecer do ministério público
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08/07/2022 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 09:23
Recebidos os autos
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19/05/2022 09:23
Conclusos para despacho
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19/05/2022 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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