27/09/2022 13:17

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 13:16

Transitado em Julgado em 17/06/2022
13/07/2022 15:08

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 14:46

Decorrido prazo de FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 12:54

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 17/06/2022 23:59.
10/06/2022 05:28

Publicado Intimação em 02/06/2022.
10/06/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
10/06/2022 05:28

Publicado Intimação em 02/06/2022.
10/06/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
10/06/2022 05:27

Publicado Intimação em 02/06/2022.
10/06/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2022 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2022 09:55

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:55

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:54

Juntada de Certidão
21/12/2021 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:58

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:58

Decorrido prazo de FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:58

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:58

Decorrido prazo de FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:34

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 01:19

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 04:30

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 04:28

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:50

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:37

Juntada de embargos de declaração
16/11/2021 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2021 11:41

Juntada de petição
05/11/2021 11:51

Juntada de petição
04/11/2021 13:13

Juntada de petição
29/10/2021 16:10

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:14

Decorrido prazo de NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 10:16

Conclusos para julgamento
28/10/2021 10:16

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
25/10/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:32

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº: 0801025-71.2021.8.10.0148 PROMOVENTE: JOSE MACHADO Advogado(s) do reclamante: NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO PROMOVIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DECISÃO Vistos etc., Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito, com pedido de reparação por danos, que possui, como causa de pedir, contrato de seguro, sob o argumento de não contratação do instrumento com a parte requerida.

Embora sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial, o(a) requerente vindica, em sede de tutela de urgência, o sobrestamento dos descontos das parcelas do seguro junto ao seu benefício.

Pois bem. É cediço que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que revelem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do feito, a teor do art. 300, caput, do CPC.

Dito isto, da análise detida dos autos, entendo não haver suficiente plausibilidade do direito. É que, exclusiva declaração da parte requerente de que não contratou o seguro objeto da lide, não autoriza, por si só, a suspensão dos descontos incidentes sobre os seus proventos, a demandar regular instrução probatória. Assim, posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se.

Considerando o momento de Pandemia causada pela COVID 19, designo AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, via videoconferência, através da plataforma do TJMA, para o dia 25/10/2021, às 10h00min.

Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE.

Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu).

Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected].

Expedientes necessários.

Codó(MA),data do sistema PJe. Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 15 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.
08/10/2021 12:52

Juntada de termo
08/10/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
14/09/2021 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 10:43

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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