06/09/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 12:27

Recebidos os autos
06/09/2022 12:27

Juntada de despacho
07/04/2022 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2022 09:17

Juntada de contrarrazões
07/03/2022 02:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:31

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/01/2022 23:59.
15/12/2021 11:32

Juntada de apelação
01/12/2021 10:28

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:28

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2021 22:00

Julgado improcedente o pedido
13/11/2021 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:48

Conclusos para julgamento
31/10/2021 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:29

Juntada de petição
19/10/2021 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 08:51

Juntada de Certidão
18/10/2021 22:59

Juntada de petição
08/10/2021 03:32

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0801419-60.2021.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - OAB/MA14005 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A Finalidade: Intimação da parte RÉ da DECISÃO a seguir transcrita: "Na forma do art. 357, do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito.

Impugna a parte ré a concessão da gratuidade da justiça em favor da autora, todavia, rejeito tal alegação, considerando que a autora comprova que recebe o valor de R$ 1.100,00 de aposentadoria do INSS, conforme extrato de Id. 49950232, assim, entendo que não ela não possui condições de efetuar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Da alegação da impossibilidade do processamento do feito pelo rito especial da Lei nº. 9.099/1995, todavia, rejeito tal alegação, considerando que o presente tramita pelo rito comum.

Quanto à alegação de prescrição também a rejeito, considerando que o termo inicial para contagem do prazo prescricional se inicia da data do vencimento da última parcela do contrato e não da data da realização do contrato.

Alega a parte ré, em sede contestação, que consta como anexo, um contrato e áudio (contrato de telesaque complementar), bem como consta da contestação a informação de que a autora quando "assinou o contrato foi requerida a emissão do cartão", dessa forma, considerando que não consta qualquer contrato assinado ou áudio da autora, apesar de sua menção na contestação, fixo como ponto controvertido: a) a comprovação pela ré, a título de inversão do ônus da prova, de que a parte autora contratou o serviço de cartão de crédito consignado no valor de R$ 1.020,00, com parcelas mínimas de R$ 55,00, podendo juntar o contrato assinado pela autora ou o áudio, estes informados na contestação.

Concedo o prazo de 10 dias para que a ré junte os documentos acima solicitados.

Após, com a juntada de documentos e com vista ao contraditório, intime-se a parte autora para manifestação, em 05 dias.

Intime-se.

Cumpra-se. Santa Luzia/MA, 05 de outubro de 2021. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara de Santa Luzia/MA.

Santa Luzia/MA, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021.

DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª.

Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)
06/10/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2021 13:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/09/2021 23:59.
08/09/2021 20:11

Conclusos para julgamento
08/09/2021 20:08

Juntada de termo
08/09/2021 20:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:27

Juntada de réplica à contestação
06/09/2021 09:50

Juntada de contestação
01/09/2021 12:26

Juntada de termo
12/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
05/08/2021 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 21:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2021 20:52

Conclusos para decisão
04/08/2021 20:52

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:23

Juntada de petição
30/07/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:56

Conclusos para decisão
30/07/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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