20/03/2024 12:25

Baixa Definitiva
20/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/03/2024 12:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/03/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:29

Decorrido prazo de CECILIA CARVALHO DE REZENDE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DIAS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:49

Juntada de parecer
02/02/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e MARCOS VINICIO DIAS DA SILVA - CPF: *13.***.*45-06 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:08

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 14:38

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:38

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 08:47

Recebidos os autos
06/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/12/2023 08:46

Recebidos os autos
06/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
06/12/2023 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/12/2023 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2023 08:45

Conclusos para despacho do revisor
01/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim
06/11/2023 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2023 15:56

Juntada de parecer
16/10/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 10:55

Recebidos os autos
16/10/2023 10:55

Juntada de vista mp
12/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
12/09/2023 14:46

Juntada de parecer
29/08/2023 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 15:49

Juntada de petição
22/08/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:47

Recebidos os autos
18/08/2023 14:45

Recebidos os autos
18/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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