24/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 07:50

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:41

Juntada de petição
26/01/2025 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2024 23:59.
17/10/2024 13:21

Juntada de embargos de declaração
14/10/2024 07:50

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 12:15

Outras Decisões
21/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:30

Juntada de petição
13/05/2024 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 08:17

Processo Desarquivado
07/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
10/07/2023 06:03

Juntada de petição
03/07/2023 17:43

Juntada de petição
03/07/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 16:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/03/2023 16:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/03/2023 13:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/03/2023 13:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/03/2023 13:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
08/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:29

Juntada de termo
17/08/2022 08:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/07/2022 13:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:49

Juntada de petição
27/06/2022 19:17

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
19/06/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2022 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 11:14

Outras Decisões
12/11/2021 10:53

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:19

Juntada de petição
06/11/2021 18:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA RODRIGUES em 04/11/2021 23:59.
30/10/2021 07:38

Juntada de petição
07/10/2021 00:15

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0822786-56.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA RODRIGUES, MARY DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA, NANCY DE JESUS FROES GOMES, MIRIAN QUEIROZ REGO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO O processo encontra-se em fase cumprimento de sentença (execução) ajuizada por MARIA DO SOCORRO SOUSA RODRIGUES, MARY DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA, NANCY DE JESUS FROES GOMES e MIRIAN QUEIROZ REGO contra o ESTADO DO MARANHÃO, visando ao recebimento de crédito que lhe é devido em razão da sentença proferida nos autos que transitou livremente em julgado, que condenou o executado no pagamento do retroativo a título de ressarcimento por reclassificação na carreira de magistério, honorários de sucumbência e multa por descumprimento de decisão judicial.

Intimado o executado através do despacho de ID n.º 30231323, não apresentou impugnação à execução e apenas informou na petição de ID n.º 30680447 que não há excesso nos cálculos apurados, requerendo: a) que não haja condenação em honorários advocatícios referentes à fase de cumprimento de sentença, em razão da ausência de impugnação aos cálculos nos autos em tela; b) revogação da justiça gratuita conferida à parte exequente, tendo em vista que as demandantes receberão montante suficiente para arcar com as custas processuais. É o relatório.

Analisados, decido.

Observo que o executado concordou expressamente com os valores da execução apresentados pelo exequente de ID nº 29464322 e 29464319, conforme se vê da petição de ID nº 30680447, fazendo jus o exequente à sua homologação.

Em tais condições, julgo procedente a execução e homologo os cálculos realizados pela parte exequente de ID n.º 29464322 e 29464319, no valor de R$ 645.344,37 (seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Sem honorários advocatícios da execução, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do CPC).

Mantenho a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor dos exequentes ante a ausência de prova que desconstituísse a presunção de hipossuficiência alegada.

Considerando os valores apurados (principal, honorários de sucumbência de conhecimento e multa por descumprimento de decisão judicial), expeça-se Precatório requisitando o pagamento do crédito em favor das exequentes por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

São Luís, 22 de setembro de 2021 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
05/10/2021 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 04:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2020 10:32

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:14

Juntada de petição
17/04/2020 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 16:44

Outras Decisões
30/03/2020 06:28

Conclusos para decisão
23/03/2020 15:23

Juntada de petição
28/02/2020 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 08:23

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2020 12:28

Juntada de petição
20/12/2019 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA RODRIGUES em 19/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 16:09

Outras Decisões
04/07/2017 15:55

Conclusos para despacho
04/07/2017 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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