28/05/2021 00:00

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 23:58

Juntada de Certidão
27/05/2021 21:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/05/2021 18:54

Decorrido prazo de EMANUELA CARVALHO MARTINS em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:55

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 09:31

Indeferida a petição inicial
08/03/2021 09:23

Conclusos para julgamento
08/03/2021 09:23

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
02/03/2021 09:59

Decorrido prazo de EMANUELA CARVALHO MARTINS em 26/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 07:11

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828653-25.2020.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: JONATHAN JULIAO ALVES, JOAO CASTRO SERRA FILHO, IELMA REZENDE MOREIRA, IARA COUTINHO Advogado do(a) REQUERENTE: EMANUELA CARVALHO MARTINS - OAB/MA 19921 REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA, FERNANDO JORGE ERICEIRA, LUIZ GUILHERME LACERDA, PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SOARES DECISÃO Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, cabendo à parte postulante comprovar a necessidade do benefício, conforme prevê o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição, o autor foi intimado para apresentar documento hábil que demonstrasse que o custeio do feito lhe prejudicaria a subsistência, ou seja, que comprovasse a hipossuficiência alegada na inicial, em cumprimento a esta determinação, o autor juntou contracheque e extrato bancário que não condizem com a alegada hipossuficiência financeira, de modo a não justificar o pedido de gratuidade da justiça.

Vale esclarecer que a gratuidade onera consideravelmente o poder público, preterindo aos que de fato necessitam do benefício.

Assim, a concessão do referido instituto deve ser deferida a quem não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou do sustento da família.

Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, com base no artigo 99, §2o, do CPC.

Desse modo, em atenção ao artigo 290, do CPC, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento na forma do artigo 485, I, do CPC.

Após, com o recolhimento das custas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Do contrário, sem o devido recolhimento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 28 de janeiro de 2021.

ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO Juiz de Direito respondendo pela 10a Vara Cível
01/02/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 16:50

Outras Decisões
04/11/2020 10:31

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:13

Juntada de Certidão
30/10/2020 03:30

Decorrido prazo de EMANUELA CARVALHO MARTINS em 28/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 11:54

Publicado Intimação em 06/10/2020.
09/10/2020 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2020 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2020 21:29

Juntada de petição
23/09/2020 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2020.
23/09/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 10:00

Juntada de Certidão
21/09/2020 09:59

Conclusos para decisão
21/09/2020 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2020 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 09:43

Declarada incompetência
21/09/2020 09:10

Conclusos para despacho
21/09/2020 09:09

Juntada de Certidão
19/09/2020 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2020 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2020 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2020 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2020 12:37

Outras Decisões
19/09/2020 10:21

Conclusos para decisão
19/09/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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