TJMA - 0831497-45.2020.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:16
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 00:08
Decorrido prazo de THIAGO SERENO FURTADO em 08/07/2025 23:59.
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03/07/2025 18:38
Juntada de petição
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06/05/2025 15:49
Juntada de petição
-
04/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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04/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 21:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 10:43
Juntada de petição
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13/03/2025 13:23
Conclusos para despacho
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13/03/2025 13:22
Juntada de termo
-
28/02/2025 10:34
Juntada de petição
-
28/02/2025 10:32
Juntada de petição
-
04/02/2025 22:22
Juntada de diligência
-
04/02/2025 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 22:22
Juntada de diligência
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29/01/2025 08:08
Expedição de Mandado.
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10/12/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 10:32
Conclusos para despacho
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09/10/2024 10:31
Juntada de termo
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28/08/2024 03:52
Decorrido prazo de Diretor da Blitz Urbana-Antonio Duarte de Farias Neto em 27/08/2024 23:59.
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25/06/2024 11:58
Juntada de termo
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25/06/2024 11:55
Expedição de Informações pessoalmente.
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25/06/2024 11:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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25/06/2024 11:18
Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/04/2024 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2024 23:59.
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21/03/2024 09:37
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 09:37
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 09:37
Decorrido prazo de Lavanderia 5àsec São Luís em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 09:22
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 09:22
Decorrido prazo de CLÁUDIO BEZERRA DA CUNHA em 20/03/2024 23:59.
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18/03/2024 11:29
Juntada de petição
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28/02/2024 00:43
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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28/02/2024 00:42
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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28/02/2024 00:42
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2024 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2024 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2024 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 12:04
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 27/09/2023 23:59.
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06/10/2023 12:04
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 27/09/2023 23:59.
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06/10/2023 12:03
Decorrido prazo de Lavanderia 5àsec São Luís em 27/09/2023 23:59.
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06/10/2023 12:02
Decorrido prazo de CLÁUDIO BEZERRA DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.
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05/10/2023 22:58
Decorrido prazo de CLÁUDIO BEZERRA DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.
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05/10/2023 22:42
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 27/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 22:37
Decorrido prazo de Lavanderia 5àsec São Luís em 27/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 22:37
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 27/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:30
Decorrido prazo de Lavanderia 5àsec São Luís em 27/09/2023 23:59.
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05/10/2023 10:30
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 27/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:30
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 27/09/2023 23:59.
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05/10/2023 10:23
Decorrido prazo de CLÁUDIO BEZERRA DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.
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04/10/2023 09:31
Decorrido prazo de CLÁUDIO BEZERRA DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.
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04/10/2023 09:19
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 27/09/2023 23:59.
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04/10/2023 09:19
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 27/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 09:18
Decorrido prazo de Lavanderia 5àsec São Luís em 27/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 12:15
Juntada de petição
-
06/09/2023 00:21
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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06/09/2023 00:21
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
06/09/2023 00:21
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
04/09/2023 00:12
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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03/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2023 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2023 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/08/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 17:11
Juntada de petição
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23/06/2023 01:10
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
23/06/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 17:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 17:22
Juntada de petição
-
31/05/2023 00:37
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 30/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:40
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
23/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 16:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2023 16:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 09:15
Juntada de petição
-
09/05/2023 00:23
Publicado Intimação em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
09/05/2023 00:23
Publicado Intimação em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
05/05/2023 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2023 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2023 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2023 08:33
Outras Decisões
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19/04/2023 05:33
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 09/03/2023 23:59.
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19/04/2023 05:23
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 09/03/2023 23:59.
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19/04/2023 05:23
Decorrido prazo de Lavanderia 5àsec São Luís em 09/03/2023 23:59.
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05/04/2023 08:20
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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05/04/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
15/03/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 09:56
Juntada de petição
-
27/02/2023 22:49
Juntada de petição
-
23/02/2023 13:17
Juntada de petição
-
10/02/2023 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2023 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/02/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 10:56
Juntada de petição
-
17/01/2023 05:42
Decorrido prazo de CLÁUDIO BEZERRA DA CUNHA em 11/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 05:42
Decorrido prazo de CLÁUDIO BEZERRA DA CUNHA em 11/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2022 20:30
Juntada de diligência
-
06/10/2022 11:58
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 09:00
Juntada de petição
-
04/08/2022 21:32
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 02/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 21:32
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 02/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 21:32
Decorrido prazo de CLÁUDIO BEZERRA DA CUNHA em 02/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 23:07
Juntada de petição
-
28/07/2022 19:35
Juntada de petição
-
15/07/2022 16:17
Juntada de petição
-
14/07/2022 16:43
Juntada de petição
-
13/07/2022 04:28
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
-
13/07/2022 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 15:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2022 15:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/07/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 16:31
Juntada de petição
-
29/03/2022 12:08
Decorrido prazo de CLAUDIO BEZERRA DA CUNHA CPF *40.***.*90-00 em 28/03/2022 23:59.
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07/03/2022 10:48
Juntada de termo
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19/02/2022 09:47
Publicado Intimação em 09/02/2022.
-
19/02/2022 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
07/02/2022 16:07
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
-
07/02/2022 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2022 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2022 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/02/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 14:21
Juntada de termo
-
18/11/2021 13:41
Juntada de petição
-
25/10/2021 11:39
Juntada de Ofício
-
24/10/2021 22:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2021 22:25
Juntada de diligência
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08/10/2021 13:58
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 07/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 11:56
Juntada de denúncia
-
06/10/2021 23:15
Juntada de petição
-
30/09/2021 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 17:14
Juntada de diligência
-
27/09/2021 22:41
Juntada de petição
-
22/09/2021 01:26
Publicado Despacho em 14/09/2021.
-
22/09/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
18/09/2021 17:21
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
-
14/09/2021 12:19
Juntada de petição
-
13/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO Nº 0831497-45.2020.8.10.0001 | PJE Requerente: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 Requerido: Exibdoor Outdoor e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A Advogado/Autoridade do(a) REU: IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA LAYSA ARAUJO LEDA - MA13001 DESTINATÁRIOS DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA Impacto Outdoor: Rua Projetada ·, número 81, Bequimão, São Luís - MA, 65099-110, Telefone (98)3236-7136 | 4326-7292 | 3246-3109 (98) 98805-9422 | 98891-9422 | 98918-8281; Exibdoor Outdoor: Telefone (98) 3248-0389/ 99911-9360 DESPACHO JUDICIAL INTIMEM-SE via Oficial de Justiça, as empresas Impacto Outdoor e Exibidoor para comprovarem, no prazo de 05 dias, o cumprimento da sentença homologatória de acordo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada empresa.
A Empresa Exibidoor deverá ser intimada via contato telefônico e whatsapp, conforme os números fornecidos acima, pois a última diligência do Oficial de Justiça foi infrutífera, em virtude da mudança de endereço da referida empresa.
Oficie-se, via email, à Blitz Urbana para, no prazo de 60 dias, verificar a regularidade da reforma de adaptação feita pela Empresa 5àSEC (Lote 10 - Quadra 101, Av.
Colares Moreira, S/N - Jardim Renascença, São Luís - MA, 65075-441), nos termos da NBR 9050/2015.
O presente despacho serve como Mandado de Intimação/Ofício. Cumpra-se.
São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. -
12/09/2021 16:17
Juntada de petição
-
10/09/2021 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/09/2021 12:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 12:29
Expedição de Mandado.
-
10/09/2021 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/09/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 11:30
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
-
08/09/2021 23:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 21:19
Decorrido prazo de Impacto Outdoor em 16/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2021 13:36
Juntada de diligência
-
08/06/2021 12:00
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 12:00
Juntada de termo
-
27/03/2021 05:30
Juntada de petição
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21/03/2021 13:47
Juntada de petição
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16/03/2021 08:15
Publicado Intimação em 16/03/2021.
-
16/03/2021 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
12/03/2021 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2021 15:09
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/03/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 21:06
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 21:05
Juntada de termo
-
09/03/2021 20:52
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 11:41
Decorrido prazo de Exibdoor Outdoor em 23/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2021 08:04
Juntada de diligência
-
11/02/2021 07:11
Decorrido prazo de IVALDO CORREIA PRADO FILHO em 10/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 07:11
Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 07:06
Publicado Intimação em 03/02/2021.
-
05/02/2021 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
02/02/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0831497-45.2020.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 REU: EXIBDOOR OUTDOOR, IMPACTO OUTDOOR, LAVANDERIA 5ÀSEC SÃO LUÍS Advogados dos REUS: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224, IVALDO CORREIA PRADO FILHO - MA11542 DESPACHO INTIMEM-SE pessoalmente e via DJe as empresas IMPACTO (advogado IVALDO CORREIA PRADO FILHO - OAB: 11542) e EXIBDOOR (advogado NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - OAB: 8224) para, no prazo de 5 dias, comprovarem o cumprimento do acordo homologado em audiência Id.: 38601401.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
São Luís, datado e assinado eletronicamente.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juíza titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luis - MA -
01/02/2021 17:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2021 17:38
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 09:14
Juntada de petição
-
27/01/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 15:20
Juntada de termo
-
15/01/2021 10:04
Juntada de petição
-
21/12/2020 10:17
Juntada de petição
-
01/12/2020 12:14
Juntada de termo
-
30/11/2020 13:10
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 11:15 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
30/11/2020 13:10
Homologada a Transação
-
30/11/2020 10:35
Juntada de petição
-
26/11/2020 17:36
Juntada de diligência
-
22/11/2020 19:29
Juntada de petição
-
16/11/2020 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2020 11:49
Juntada de diligência
-
14/11/2020 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2020 13:19
Juntada de diligência
-
05/11/2020 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2020 10:25
Juntada de Ato ordinatório
-
28/10/2020 10:15
Mandado devolvido dependência
-
28/10/2020 10:15
Juntada de diligência
-
20/10/2020 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2020 19:46
Juntada de diligência
-
19/10/2020 17:21
Juntada de 0831497-45.2020.pdf
-
19/10/2020 15:30
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
16/10/2020 15:36
Expedição de Mandado.
-
16/10/2020 15:36
Expedição de Mandado.
-
16/10/2020 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/10/2020 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/10/2020 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/10/2020 15:21
Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 11:15 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
15/10/2020 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 14:03
Conclusos para despacho
-
10/10/2020 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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