15/07/2025 11:56

Juntada de petição
15/07/2025 10:19

Juntada de petição
15/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 19:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:21

Juntada de petição
02/12/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/11/2024 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 16:20

Juntada de petição
04/11/2024 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:03

Recebidos os autos
30/10/2024 11:03

Juntada de decisão
15/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/12/2023 14:47

Juntada de contrarrazões
07/12/2023 01:34

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:12

Juntada de petição
03/11/2023 09:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 11:47

Conclusos para julgamento
14/02/2022 12:26

Juntada de parecer de mérito (mp)
07/02/2022 06:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:08

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:16

Juntada de petição
28/10/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 10:17

Juntada de petição
26/10/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
12/10/2021 10:02

Juntada de réplica à contestação
05/10/2021 07:31

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:22

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:21

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:19

Juntada de contestação
23/08/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 17:46

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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