31/10/2022 15:57

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 15:56

Transitado em Julgado em 23/06/2022
29/08/2022 20:06

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DE MELO MACHADO em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:40

Juntada de petição
19/07/2022 18:23

Decorrido prazo de JORGE LUIS JARDIM MENEZES em 23/06/2022 23:59.
19/07/2022 17:33

Decorrido prazo de VINICIUS MACHADO MACIEL em 23/06/2022 23:59.
05/07/2022 17:07

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 18:49

Juntada de mandado
08/06/2022 19:52

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
02/06/2022 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
02/06/2022 12:09

Realizado cálculo de custas
31/05/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0808198-05.2021.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA EUGENIA DE MELO MACHADO e outros (3) ESPÓLIO DE: DILSON JARDIM MACIEL ADVOGADO: VINICIUS MACHADO MACIEL OAB: MA20901; JORGE LUIS JARDIM MENEZES OAB: MA4145 DESPACHO: "Cuida-se de pedido de alvará judicial proposto por MARIA EUGENIA DE MELO MACHADO, NILSON MACIEL NETO, FABRÍCIO MACHADO MACIEL e VINICIUS MACHADO MACIEL, qualificados nos autos, objetivando autorização judicial para levantamento de valor depositado junto à instituição financeira, em conta de titularidade de DILSON JARDIM MACIEL, já falecido(a).

Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 63144690).

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Fundamento e DECIDO.

Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito.

Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação.

Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito.

Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC.

Custas de lei (ID nº 41950064).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, 22 de março de 2022.

Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."
30/05/2022 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:36

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:31

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:33

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:41

Extinto o processo por desistência
22/03/2022 13:13

Conclusos para julgamento
21/03/2022 15:44

Juntada de petição
25/02/2022 15:16

Decorrido prazo de VINICIUS MACHADO MACIEL em 01/02/2022 23:59.
25/02/2022 15:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS JARDIM MENEZES em 01/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:09

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
27/01/2022 14:40

Juntada de petição
21/01/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 12:23

Outras Decisões
20/01/2022 15:40

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:40

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:53

Decorrido prazo de JORGE LUIS JARDIM MENEZES em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 14:16

Juntada de petição
05/10/2021 03:06

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0808198-05.2021.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA EUGENIA DE MELO MACHADO e outros (3) ESPÓLIO DE: DILSON JARDIM MACIEL ADVOGADO: VINICIUS MACHADO MACIEL OAB: MA20901; JORGE LUIS JARDIM MENEZES OAB: MA4145 DESPACHO: "Trata-se de ação alvará judicial para levantamento de valores em nome do de cujus DILSON JARDIM MACIEL.

Compulsando os autos, observou-se informação de que o de cujus deixou bens a inventariar, conforme certidão de óbito (ID nº 41163357).

Dessa forma, intime-se a parte requerente, por advogado, para que apresente no prazo de 5 (cinco) dias, os seguintes documentos, sob pena de extinção sem resolução do mérito: - declaração assinada pelos postulantes, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; - por se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelos interessados, na forma do art. 4º do referido decreto.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis/MA, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará "
01/10/2021 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:26

Conclusos para julgamento
24/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:57

Juntada de Certidão
03/09/2021 17:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021 13:56

Juntada de petição
29/08/2021 16:01

Juntada de petição
25/08/2021 16:00

Juntada de petição
25/08/2021 10:43

Juntada de petição
20/08/2021 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2021 23:59.
13/08/2021 13:54

Juntada de petição
03/08/2021 09:25

Expedição de Informações pessoalmente.
25/06/2021 13:45

Juntada de petição
01/05/2021 01:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS JARDIM MENEZES em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 17:12

Juntada de petição
06/04/2021 05:57

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
04/04/2021 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 15:45

Juntada de petição
10/03/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:06

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:01

Juntada de petição
03/03/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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