04/05/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 10:02

Transitado em Julgado em 27/04/2022
01/05/2022 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 27/04/2022 23:59.
25/03/2022 11:49

Decorrido prazo de NADIA SILVA BOGEA MUNIZ em 24/03/2022 23:59.
08/03/2022 01:19

Publicado Intimação em 03/03/2022.
02/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
28/02/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2022 18:11

Conclusos para julgamento
09/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:33

Juntada de petição
07/02/2022 17:31

Juntada de Alvará
07/02/2022 17:30

Juntada de Alvará
28/01/2022 20:16

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:57

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:59

Juntada de petição
25/11/2021 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 24/11/2021 23:59.
18/10/2021 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:23

Juntada de petição
29/08/2021 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 17/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:16

Decorrido prazo de NADIA SILVA BOGEA MUNIZ em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:16

Decorrido prazo de NADIA SILVA BOGEA MUNIZ em 06/08/2021 23:59.
23/07/2021 16:29

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 11:16

Juntada de petição
14/07/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0802559-06.2019.8.10.0056 Ação: Cumprimento de Sentença [Causas Supervenientes à Sentença] Exequente: NADIA SILVA BOGEA MUNIZ Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB-MA 9403A) Executado: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor da decisão a seguir transcrita.

Decisão de id. 46558318: Em análise dos autos, verifica-se que se encontra superada a fase de expedição de RPV, vez que foram homologados os cálculos e expedido RPV, conforme IDs. 31007976 e 40233036, datado de 14 de maio de 2020, portanto antes da entrada da lei n.º 05/2019, viger, vez que publicada somente em 01 de março de 2021.

Assim, somente demonstra o executado relutância em pagar o RPV.

Desta forma, certifique a Secretaria Judicial se houve o efetivo pagamento do RPV, caso contrário, cumpra-se o determinado no ID. 40233036.

Intimem-se.

Santa Inês, MA, data do sistema e assinatura eletrônica.

Denise Cysneiro Milhomem.

Juíza de Direito.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia 13 de Julho de 2021, Terça-feira.

Eu, Klenilton Mendes, Auxiliar Judiciário, digitei. Santa Inês (MA), Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês
13/07/2021 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 14:54

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2021 17:36

Conclusos para despacho
06/04/2021 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 05/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:23

Juntada de petição
17/03/2021 09:00

Juntada de petição
03/03/2021 07:30

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 19:23

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0802559-06.2019.8.10.0056 Ação: Cobrança Requerente: NADIA SILVA BOGEA MUNIZ Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO, OAB-MA 9403-A Requerido: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor do despacho a seguir transcrito: Diante da não comprovação da vigência da Lei nº 05/2019 pelo Ente público, mantenho a homologação dos cálculos apresentados no ID 25947264, no valor de R$ 15.224,46 (quinze mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).Encaminhe-se ao Executado, na pessoa do Gestor Municipal, as Requisições de Pequeno Valor (RPV), no importe devido a Exequente, no valor de R$ 13.840,42 (treze mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos) bem como ao Advogado da Exequente, no valor de R$ 1.384,04 (mil trezentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), respeitando o limite de 20 salários-mínimos, cientificando-o do dever de pagar a dívida mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de 02 (dois) meses, conforme o art. 535, § 3º, II do CPC.Os ofícios requisitórios de pequeno valor deveram ser necessariamente instruído com os documentos mencionados no art. 533 do RITJMA.Ausência de condenação em honorários advocatícios na fase executória, uma vez que não foram opostos Embargos à Execução.Intimem-se as partes, eletronicamente, para tomarem ciência de todo teor da presente decisão.Com o pagamento voluntário das Requisições de Pequeno Valor, expeçam-se os competentes alvarás Judiciais em favor da parte credora e seu advogado.Não havendo o pagamento dos RPVs, conforme determinado, a Secretaria Judicial deverá certificar nos autos, realizar o sequestro, via SISBAJUD, da importância exata cobrada, para pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV, atenta aos cálculos já apresentados e homologados.Implementado o sequestro, deverá ser intimado o devedor/executado, via remessa dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os valores sequestrados ou informar se houve o pagamento voluntário.Impugnada a medida, voltem os autos conclusos, caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos, converta-se em penhora o bloqueio, com termo nos autos e após expeça-se alvará em favor do exequente.Sem custas, a concessão de justiça gratuita.Intime-se.

Cumpra-se.Santa Inês, MA, datado e assinado eletronicamente.Dado e passado o presente nesta cidade no dia Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021.

Eu, ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA, digitei. Santa Inês (MA), Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021.

Dr.

João Vinícius Aguiar dos Santos Juiz de Direito, respondendo
03/02/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 07:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2020 14:57

Conclusos para decisão
14/12/2020 11:51

Juntada de petição
11/12/2020 18:18

Juntada de petição
23/11/2020 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 29/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 11:22

Conclusos para despacho
15/09/2020 11:22

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:59

Juntada de petição
01/09/2020 16:36

Juntada de petição
01/09/2020 16:34

Juntada de petição
01/09/2020 16:33

Juntada de petição
23/07/2020 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 16:49

Juntada de requisição de pequeno valor
22/07/2020 16:48

Juntada de requisição de pequeno valor
20/07/2020 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 15/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 02:14

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 15/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2020 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2020 17:26

Homologado cálculo de contadoria
23/05/2020 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2020 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2020 01:22

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 13/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 11:53

Conclusos para decisão
03/04/2020 11:52

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:18

Juntada de petição
17/03/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 10:42

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2020 10:40

Juntada de Certidão
01/03/2020 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 28/02/2020 23:59:59.
04/12/2019 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:09

Juntada de petição
26/11/2019 10:55

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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