TJMA - 0838813-75.2021.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOANA BATISTA SANTOS RODRIGUES

CPF *43.***.*45-20

Advogados

JUCELIA APARECIDA FRANCIONI

OAB: 24268/MT

CPF *09.***.*81-34

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4069-02

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 17/08/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:56

    Juntada de contrarrazões

  • 27/07/2023 05:46

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 16:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 08:20

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 10:28

    Juntada de apelação

  • 20/06/2023 03:03

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2023 11:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/04/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:11

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/06/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:11

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 04:02

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 24/06/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 21/06/2022 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 18:06

    Juntada de petição

  • 20/06/2022 16:38

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 20:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 16:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2022 03:22

    Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:20

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/03/2022 15:30

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 13:51

    Declarado impedimento por Adinaldo Ataíde Cavalcante

  • 16/03/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:48

    Juntada de réplica à contestação

  • 03/03/2022 01:50

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 03/03/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 20/02/2022 06:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2022 06:54

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/02/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:50

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2022 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

  • 16/02/2022 10:50

    Conciliação infrutífera

  • 16/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

  • 15/02/2022 22:39

    Juntada de petição

  • 15/02/2022 10:51

    Juntada de petição

  • 14/02/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:13

    Juntada de contestação

  • 17/01/2022 17:28

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 08:18

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 05:06

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838813-75.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTORA: JOANA BATISTA SANTOS RODRIGUES Advogado do AUTORA: JUCÉLIA APARECIDA FRANCIONI - OAB/MT 24268/O RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO: JOANA BATISTA SANTOS RODRIGUES, solicitando o benefício da assistência judiciária gratuita, ajuizou esta demanda em face da BANCO DO BRASIL S/A, na qual objetiva declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais.

    Para tanto, afirma que foi surpreendida com a existência de empréstimo em seu nome, firmado sem seu consentimento, junto a instituição financeira demandada.

    Na sequência, narra que o referido empréstimo foi realizado pelo seu neto, com uso de senha pessoal por ela concedida, que utilizou de má-fé, sem o seu consentimento.

    Defende que os valores não foram creditados em sua conta bancária, tampouco por ela utilizados.

    Frente à situação acima narrada, almeja a autora a desconstituição dos débitos impugnados nos autos, mais a condenação do réu em danos morais e materiais.

    Pretende também, em tutela de urgência, a suspensão das cobranças aqui discutidas. É o relatório.

    D E C I D O.

    No caso em voga, pelo que se infere das alegações contidas na inicial, o empréstimo foi contraído pelo neto da autora, embora sem sua anuência, mediante senha e/ou digital cadastrada para uso do cartão de conta-corrente.

    Cediço que o usuário de tarjeta de conta-corrente ou cartão de crédito é responsável pela escolha, sigilo e guarda da senha, respondendo pelas operações realizadas enquanto bloqueia e impede o uso indevido.

    A parte autora afirma em sua inicial que compartilhou sua senha com seu neto, dada a relação de parentesco e confiança, de modo que a princípio não parece ter havido procedimento ilícito praticado pelo banco.

    Ademais, consta da inicial que ele já tivera esse comportamento em 2016, de modo que a Autora deveria ter cuidado para efetuar a troca da senha e diligenciar para que ele não mais tivesse acesso ao cartão.

    Com isso, faltam maiores elementos para corroborar a tese autoral de responsabilidade civil da parte suplicada nos eventos narrados, ou seja, de que o comportamento ardiloso do seu neto foi intermediado por preposta do Banco do Brasil S/A.

    Ademais, a demanda foi proposta apenas em face do banco e não do neto que, segundo ela, teria sido o responsável pelos empréstimos tomados em seu nome.

    Isso posto, não concedo a tutela de urgência pleiteada.

    Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo.

    CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes. (CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 16/02/2022 ÀS 10:30 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

    São Luís/MA, 30 de setembro de 2021.

    LEIDEANE VALADARES PINTO.

    Aux.

    Judiciário Matrícula 111526).

    Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

    Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

    Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

    Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

    O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

    Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

    FORUM DES.

    SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada.

    A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 21090211303886800000048714988.

    ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

    Local e data registrados no sistema.

    Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.    

  • 30/09/2021 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:10

    Audiência Conciliação designada para 16/02/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

  • 23/09/2021 08:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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