TJMA - 0805929-61.2019.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM VILANOVA ASSUNCAO NETO

CPF *57.***.*51-87

Advogados

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB: 4086/MA

CPF *35.***.*88-68

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ: 06.352.421/0001-68

Advogados

ADOLFO TESTI NETO

OAB: 6075/MA

CPF *84.***.*60-25

JOSE RICARDO COSTA MACEDO

OAB: 9405/MA

CPF *65.***.*50-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 10:59

    Juntada de termo

  • 10/02/2022 16:13

    Juntada de Alvará

  • 02/02/2022 16:33

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 11:17

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 09:04

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 08:08

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 30/11/2021 17:17

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 12:22

    Juntada de petição

  • 29/10/2021 17:07

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:37

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 27/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 13:39

    Decorrido prazo de JOAQUIM VILANOVA ASSUNCAO NETO em 20/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 15:47

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 04:49

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Desembargador "Sarney Costa" Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calh   PROCESSO N.º 0805929-61.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: JOAQUIM VILANOVA ASSUNÇÃO NETO EXECUTADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA   DESPACHO   Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora requereu a execução desse título executivo judicial, pugnando pelo cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, no valor de R$ 35.506,52 (trinta e cinco mil quinhentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme cálculo apresentado na petição de ID 32924730.

    Assim, considerando que a Executada apenas informou o cumprimento da obrigação de fazer nos autos do processo em epígrafe e não comprovou o pagamento dos valores retroativos refente ao abono pleiteado,  foi determinada a intimação do UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, por meio eletrônico, para, nos termos do art. 535 do CPC, pagar voluntariamente ou impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Certificado que a executada não impugnou os cálculos, o exequente informou que renuncia ao valor excedente a vinte salários mínimos requerendo a expedição de RPV.

    Diante do exposto, não havendo impedimento legal para o requerimento da parte exequente, defiro o pedido e, certificado o trânsito em julgado, determino a expedição de RPV em favor da parte exequente na quantia equivalente a vinte salários mínimos, para pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.

    Não havendo o pagamento no prazo retromencionado, defiro o sequestro e expedição de alvará.

    Certificado o pagamento, arquive-se.   São Luís, 30 de Setembro de 2021.   Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís       Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.

  • 30/09/2021 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:43

    Juntada de petição

  • 05/07/2021 11:42

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 21:35

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2021 12:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/08/2020 02:14

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 12/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 16:50

    Juntada de petição

  • 25/07/2020 01:08

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MACEDO em 24/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 07:19

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 08:44

    Juntada de petição

  • 07/07/2020 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2020 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2020 16:41

    Outras Decisões

  • 22/06/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 08:19

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 09:19

    Transitado em Julgado em 09/06/2020

  • 16/06/2020 09:19

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/06/2020 09:15

    Juntada de petição

  • 09/06/2020 03:31

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MACEDO em 08/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:01

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 29/05/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 04:00

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 29/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2020 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 15:52

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 15:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2020 15:42

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/08/2019 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2019 12:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2019 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 15/08/2019 07:52

    Juntada de contestação

  • 29/04/2019 09:19

    Juntada de diligência

  • 15/02/2019 14:35

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2019 14:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/02/2019 08:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada para 15/08/2019 11:00.

  • 08/02/2019 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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