28/10/2021 10:50

Baixa Definitiva
28/10/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/10/2021 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/10/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA SANTOS em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:41

Publicado Ementa em 04/10/2021.
02/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801082-79.2017.8.10.0035 – Coroatá Apelante: Raimunda da Silva Santos Advogado: Denise Miranda Rodrigues (OAB/MA 12882) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB MA 11442 A) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PLEITO INICAL.

APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

I - A litigância de má-fé da apelante se configura a partir do momento em que a parte era sabedora de que havia legitimamente celebrado contrato com o banco apelado e quis utilizar-se do Poder Judiciário para pleitear indenização como se não tivesse usufruído do valor creditado em sua conta, abarrotando a máquina estatal em detrimento das legítimas demandas de boa-fé.

II – Na espécie, percebo presente o elemento de configuração do dolo específico, pois ressalta a distorção propositada dos fatos, no afã da apelante de obtenção de indevida vantagem no julgamento da demanda, o que permite sua manutenção, desmerecendo reforma a sentença nesse aspecto.

Apelo não provido para a manutenção da sentença. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Jamil de Miranda Gedeon Neto. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauáia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 20 de setembro de 2021 e término no dia 27 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
30/09/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 09:06

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
27/09/2021 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 12:01

Juntada de petição
16/09/2021 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2021 00:24

Juntada de petição
18/05/2021 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2021 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2021 12:13

Juntada de parecer do ministério público
26/04/2021 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:22

Recebidos os autos
22/04/2021 11:22

Conclusos para decisão
22/04/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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