13/07/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800481-86.2021.8.10.0147 AUTOR: JOCEMAR FRANCISCO ZANATTA, TATIANE SCILEWSKI DA COSTA ZANATTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Sr.(a) BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
27/05/2022 15:08

Baixa Definitiva
27/05/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
27/05/2022 02:37

Decorrido prazo de TATIANE SCILEWSKI DA COSTA ZANATTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:37

Decorrido prazo de JOCEMAR FRANCISCO ZANATTA em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800481-86.2021.8.10.0147 REQUERENTE: JOCEMAR FRANCISCO ZANATTA, TATIANE SCILEWSKI DA COSTA ZANATTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647-A RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-S RELATOR: MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA EMBARGOS DECLARAÇÃO.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS NA SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO RÉU ACOLHIDO TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR ALGUMAS DESPESAS MÉDICAS DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO n 390/2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas.

ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a).

Acompanharam o relator suas excelências os relator suplente e DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente da Turma Recursal e titular do gabinete do 2º vogal e HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 2º suplente. Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem.

Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 22/04/2022 à 28/04/2022. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ RELATOR SUPLENTE RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Os embargos opostos são tempestivos e devem ser conhecidos.

Considerando que o recurso do réu foi provido, tão somente, para excluir do valor da indenização por danos materiais algumas despesas médicas não comprovadas, tendo sido mantidos os demais termos da sentença, devem ser adotados os parâmetros de atualização monetária fixados na sentença.

Deste modo, sobre o valor devido a título de indenização por danos materiais deverão incidir “correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação”.

Ante o exposto voto por CONHECER E ACOLHER os embargos de declaração para determinar a aplicação do termo inicial dos juros e correção monetária, sobre o valor do dano material, nos termos fixados na sentença. É como voto.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ RELATOR SUPLENTE
03/05/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2022 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2022 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2022 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800481-86.2021.8.10.0147 REQUERENTE: JOCEMAR FRANCISCO ZANATTA e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO - MA21647-A RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-S CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 22/04/2022 e término as 14:59 h do dia 28/04/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

Intime-se.

Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA RELATOR
06/04/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 02:23

Decorrido prazo de JOCEMAR FRANCISCO ZANATTA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:23

Decorrido prazo de TATIANE SCILEWSKI DA COSTA ZANATTA em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
29/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:52

Decorrido prazo de TATIANE SCILEWSKI DA COSTA ZANATTA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:52

Decorrido prazo de JOCEMAR FRANCISCO ZANATTA em 25/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:41

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:26

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:55

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/03/2022 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:38

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido em parte
14/02/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2022 02:50

Decorrido prazo de JOCEMAR FRANCISCO ZANATTA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:50

Decorrido prazo de TATIANE SCILEWSKI DA COSTA ZANATTA em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
13/01/2022 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:37

Recebidos os autos
15/12/2021 10:37

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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