02/08/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 12:38

Transitado em Julgado em 14/06/2022
12/07/2022 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCA GRACILENE COSTA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 09:55

Juntada de petição
06/06/2022 12:09

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
06/06/2022 10:45

Juntada de petição
03/06/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 09:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 09:00

Juntada de Certidão
27/05/2022 07:42

Juntada de petição
26/05/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2022 11:29

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:28

Juntada de Certidão
05/11/2021 22:49

Juntada de petição
05/11/2021 22:37

Juntada de embargos de declaração
05/11/2021 22:35

Juntada de petição
22/10/2021 15:05

Juntada de petição
20/10/2021 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 11:56

Expedição de Mandado.
20/10/2021 11:40

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/10/2021 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Buriti PROCESSO Nº: 0000496-12.2018.8.10.0077 (4962018) CLASSE/AÇÃO: Termo Circunstanciado OFENDIDO: FRANCISCA GRACILENE COSTA DA SILVA AUTOR DO FATO: EDINETE GONÇALVES RODRIGUES e EDINETE GONÇALVES RODRIGUES Processo nº. 496-12.2018.8.10.0077 (4962018) Autor do fato: EDINETE GONÇALVES RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar as condutas delitivas de EDINETE GONÇALVES RODRIGUES, tipificadas no art. 147 do Código Penal.

Consta nos autos que os supostos fatos ocorreram em 06/04/2018.

Constata-se ainda que até a presente data, a peça acusatória não foi apresentada.

Os autos me vieram conclusos.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido.

O termo circunstanciado de ocorrência apontou que a autora do fato acima mencionado, teria praticado, em tese, o delito previsto no art. 147 do Código Penal, cuja pena máxima é de 6 (seis) meses de detenção.

O prazo prescricional para a referida imputação seria de 3 (três) anos.

Ocorre que hoje, a pretensão punitiva estatal está prescrita, posto que já transcorreram mais de 3 (três) anos desde a última interrupção do prazo prescricional.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de EDINETE GONÇALVES RODRIGUES, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

Buriti, 29 de setembro de 2021.

Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti Resp: 183012

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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