24/03/2022 14:20

Decorrido prazo de MARIA EUDES DO NASCIMENTO em 07/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA BATISTA em 07/03/2022 23:59.
26/02/2022 13:56

Decorrido prazo de GIRLAN CABRAL FREIRE em 31/01/2022 23:59.
23/02/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 13:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/02/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 13:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 16:40

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:37

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 08:36

Transitado em Julgado em 10/11/2021
20/11/2021 10:13

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:13

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 10:04

Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/11/2021 09:51

Conclusos para julgamento
09/11/2021 09:50

Juntada de Informações prestadas
22/10/2021 15:02

Juntada de petição
20/10/2021 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 12:49

Expedição de Mandado.
20/10/2021 12:02

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/10/2021 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Buriti PROCESSO Nº: 0000087-75.2014.8.10.0077 (872014) CLASSE/AÇÃO: Termo Circunstanciado OFENDIDO: ANTÔNIO JOSÉ SILVA BATISTA e ANTÔNIO JOSÉ SILVA BATISTA e MARIA EUDES DO NASCIMENTO e MARIA EUDES DO NASCIMENTO AUTOR DO FATO: GIRLAN CABRAL FREIRE e GIRLAN CABRAL FREIRE Processo nº. 87-75.2014.8.10.0077 (872014) Autor(a) do fato: GIRLAN CABRAL FREIRE SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar conduta delitiva de GIRLAN CABRAL FREIRE, tipificada no art. 147 do Código Penal.

Consta nos autos que os supostos fatos ocorreram em 20/11/2013.

Constata-se ainda que até a presente data, a peça acusatória não foi apresentada.

Os autos me vieram conclusos.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido.

O termo circunstanciado de ocorrência apontou que o autor do fato acima mencionada, teria praticado, em tese, o delito previstos no art. 147 do Código Penal, cuja pena máxima é de 6 (seis) meses de detenção.

O prazo prescricional para a referida imputação seria de 3 (três) anos.

Ocorre que hoje, a pretensão punitiva estatal está prescrita, posto que já transcorreram mais de 7 (sete) anos desde a última interrupção do prazo prescricional.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de GIRLAN CABRAL FREIRE, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

Buriti, 29 de setembro de 2021.

Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti Resp: 183012

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801010-48.2018.8.10.0006

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Sebastiao Evelson Mondego Ribeiro

Advogado: Antonio Goncalves Figueiredo Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2019 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0801010-48.2018.8.10.0006

Sebastiao Evelson Mondego Ribeiro

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Antonio Goncalves Figueiredo Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2018 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0816859-10.2020.8.10.0000

Estado do Maranhao

Francisco de Assis Silva Azevedo

Advogado: Danielle Marques Mendes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0805830-23.2021.8.10.0001

Sindicato dos Policiais Civis do Estado ...

Estado do Maranhao

Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800603-25.2021.8.10.0010

Maria Antonia Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2021 18:35

Exibir Processo