TJMA - 0810774-71.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 08:43
Arquivado Definitivamente
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13/03/2023 08:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/03/2023 08:23
Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 07:26
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA- SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/03/2023 23:59.
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27/02/2023 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2023 18:58
Juntada de diligência
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13/02/2023 01:51
Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 11:42
Juntada de malote digital
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10/02/2023 10:52
Expedição de Mandado.
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10/02/2023 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2023 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2023 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2023 09:26
Prejudicada a ação de #{nome-parte}
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15/09/2022 07:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/09/2022 07:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2022 16:41
Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 14:44
Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 01/09/2022 23:59.
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03/09/2022 14:37
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA- SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/09/2022 23:59.
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26/08/2022 05:21
Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão em 25/08/2022 23:59.
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24/08/2022 13:44
Juntada de malote digital
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22/08/2022 15:53
Juntada de petição
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19/08/2022 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2022 16:16
Juntada de diligência
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10/08/2022 07:05
Juntada de malote digital
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10/08/2022 02:13
Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.
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10/08/2022 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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09/08/2022 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/08/2022 11:07
Juntada de diligência
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09/08/2022 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/08/2022 10:21
Expedição de Mandado.
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09/08/2022 10:21
Expedição de Mandado.
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09/08/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810774-71.2021.8.10.0000 1º AGRAVANTE: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELO ADVOGADA: LILIANA VIEIRA LIMA (OAB/MA 9074) 1º AGRAVADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO 2º AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA 2º AGRAVADO: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELO ADVOGADA: LILIANA VIEIRA LIMA (OAB/MA 9074) RELATORA: DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DECIDO Trata-se de Agravo Interno interposto em face da decisão que defiriu a liminar requerida nos autos do Mandado de Segurança de mesmo número, para suspender o Chamamento Público nº 002/2020-SES no estágio em que se encontra, bem como para suspender os efeitos do instrumento de parceria com a Fundação Sousândrade, acaso já celebrado, até o julgamento do mérito desta ação.
Agravo Interno interposto.
Determinada intimação da agravada para manifestação, foram apresentadas as contrarrazões. É o breve relatório.
Decido.
Em busca de informações sobre o andamento do Chamamento Publico n.º 02/2020-SES, constatei que consta publicação em 10/05/2022, no Diário Oficial da União, acessado por meio do endereço eletrônico https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2022&jornal=530&pagina=235, de ato de anulação do procedimento em referência, o que esvaziaria o objeto do presente Mandamus.
Assim, determino notificação da autoridade apontada como coatora para que preste informações sobre a referida anulação.
Apos, voltem-se conclusos os autos. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
08/08/2022 16:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 09:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/11/2021 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2021 23:59.
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27/10/2021 01:10
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA- SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/10/2021 23:59.
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25/10/2021 22:28
Juntada de contrarrazões
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15/10/2021 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/10/2021 15:26
Juntada de diligência
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15/10/2021 07:13
Juntada de malote digital
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14/10/2021 09:22
Expedição de Mandado.
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14/10/2021 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/10/2021 00:22
Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2021.
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01/10/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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30/09/2021 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810774-71.2021.8.10.0000 1º AGRAVANTE: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELO ADVOGADA: LILIANA VIEIRA LIMA (OAB/MA 9074) 1º AGRAVADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO 2º AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA 2º AGRAVADO: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELO ADVOGADA: LILIANA VIEIRA LIMA (OAB/MA 9074) RELATORA: DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA -
29/09/2021 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 14:27
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA- SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/07/2021 23:59.
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05/08/2021 14:27
Decorrido prazo de FUNDACAO JOSUE MONTELLO em 21/07/2021 23:59.
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30/07/2021 10:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/07/2021 15:16
Juntada de contestação
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29/07/2021 15:14
Juntada de agravo interno cível (1208)
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26/07/2021 19:59
Juntada de agravo interno cível (1208)
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21/07/2021 19:12
Juntada de petição
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07/07/2021 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2021.
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06/07/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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05/07/2021 14:28
Juntada de malote digital
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05/07/2021 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2021 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2021 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2021 16:52
Concedida a Medida Liminar
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17/06/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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