TJMA - 0000383-27.2018.8.10.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon

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Polo Ativo

Partes

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

ODAISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*34-42

WAXL SILVA SAMPAIO

CPF *52.***.*73-77

Advogados

SARAESSE DE LIMA ARAUJO

OAB: 7546/PI

CPF *63.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

JACIELLE BENVINDO DE BRITO

CPF *18.***.*46-10

KALINE ALVES DE SOUSA

CPF *58.***.*81-73

GLEICIANE SOUSA FEITOSA

Advogados

DAVID MOREIRA BARROS VILACA

OAB: 11135/PI

CPF *35.***.*69-84

EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO

OAB: 9540/PI

CPF *14.***.*63-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2023 01:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 03/10/2022 23:59.

  • 07/12/2022 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 08:50

    Transitado em Julgado em 03/11/2022

  • 30/10/2022 11:20

    Decorrido prazo de GLEICIANE SOUSA FEITOSA em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 11:20

    Decorrido prazo de KALINE ALVES DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 11:20

    Decorrido prazo de KALINE ALVES DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 11:19

    Decorrido prazo de JACIELLE BENVINDO DE BRITO em 26/09/2022 23:59.

  • 21/10/2022 14:23

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 02:11

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 11/10/2022 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2022 17:30

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2022 09:34

    Outras Decisões

  • 05/10/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:54

    Juntada de petição criminal

  • 19/09/2022 06:39

    Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2022.

  • 19/09/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 19/09/2022 06:39

    Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2022.

  • 19/09/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 15/09/2022 16:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/09/2022 08:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 08:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 08:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 20:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/07/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:32

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 09:46

    Decorrido prazo de GLEICIANE SOUSA FEITOSA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 09:40

    Decorrido prazo de JACIELLE BENVINDO DE BRITO em 21/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 20:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/03/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/03/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 20:47

    Juntada de petição criminal

  • 28/02/2022 02:01

    Decorrido prazo de DAVID MOREIRA BARROS VILACA em 31/01/2022 23:59.

  • 28/02/2022 01:55

    Decorrido prazo de EDLUCIA DE ARAUJO RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

  • 27/02/2022 22:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/01/2022 23:59.

  • 25/02/2022 15:25

    Decorrido prazo de WAXL SILVA SAMPAIO em 25/01/2022 23:59.

  • 24/02/2022 17:44

    Decorrido prazo de KALINE ALVES DE SOUSA em 25/01/2022 23:59.

  • 24/02/2022 17:44

    Decorrido prazo de ODAISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.

  • 18/02/2022 18:56

    Decorrido prazo de SARAESSE DE LIMA ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 10:14

    Juntada de termo

  • 14/01/2022 16:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 12:44

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 12:06

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 11:16

    Juntada de diligência

  • 12/01/2022 16:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:11

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0000383-27.2018.8.10.0152 (3832018) CLASSE/AÇÃO: Termo Circunstanciado OFENDIDO: ODAISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e ODAISE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e WAXL SILVA SAMPAIO ADVOGADO: SARAESSE DE LIMA ARAÚJO ( OAB 7546-PI ) e SARAESSE DE LIMA ARAÚJO ( OAB 7546-PI ) AUTOR DO FATO: GLEICIANE SOUSA FEITOSA e JACIELLE BENVINDO DE BRITO e KALINE ALVES DE SOUSA DAVID MOREIRA BARROS VILACA ( OAB 11135-PI ) e EDLÚCIA DE ARAUJO RIBEIRO ( OAB 9540-PI ) e EDLÚCIA DE ARAUJO RIBEIRO ( OAB 9540-PI ) e EDLÚCIA DE ARAUJO RIBEIRO ( OAB 9540-PI ) TCO nº: 383/2018 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a infração tipificada no artigo 129, caput, e 150, c/c art. 14, II, todos do CP, conduta imputada a JACIELLE BENVINDO DE BRITO, pelos fatos ocorridos em 01/07/2018.

    A autora do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal homologada às fls. 44.

    Conforme documentos de fls. 44 e ss, JACIELLE BENVINDO DE BRITO cumpriu acordo transacional. É o breve relatório, embora dispensado.

    ISTO POSTO, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JACIELLE BENVINDO DE BRITO.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Dispensada a intimação da autora do fato (Enunciado 105/FONAJE).

    Publique-se, registre-se intime-se e cumpra-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado.

    Sem custas.

    Dê-se vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre a certidão de fls. 84.

    Timon/MA, 23 de setembro de 2021.

    JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Resp: 132233

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
08/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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