22/03/2024 11:30

Juntada de protocolo
01/03/2024 00:40

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:19

Outras Decisões
14/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:25

Juntada de petição
28/02/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:50

Juntada de petição
10/10/2022 13:32

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:45

Juntada de petição
06/09/2022 14:11

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800136-64.2021.8.10.0101 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas. O executado apresentou Impugnação na qual alegou que há excesso de execução, tendo em vista que a exequente apresenta o cálculo de acordo com o valor total das parcelas, quando deveria apresentar as parcelas pagas em cada mês atualizadas com a correção e juros correspondentes. Por sua vez, a parte exequente sustenta que o valor apresentado está correto e de acordo com os parâmetros determinados em sentença. É o que cabia relatar. DECIDO. Da analise dos autos, constata-se que o exequente ao realizar a atualização do cálculo, tomou como base para atualização monetária e juros de mora do dano o valor total das parcelas, como se todas as prestações já tivessem sido debitadas na data inicial dos descontos.

Ocorre que, como destacado pelo executado, as quantias foram debitadas em valores e datas diferentes, o que torna imprescindível o cálculo a ser realizado a partir de cada parcela descontada.

Desse modo, resta evidente o excesso de execução, sendo correto o valor indicado pelo executado na petição em id 72498639, posto que adotou o cálculo correto para incidência dos juros e atualização monetária no dano material.

Portanto, tendo em vista o manifesto excesso de execução no valor indicado pelo exequente, homologo o cálculo apresentado pelo executado no valor de R$ 11.056,85 (onze mil, e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Diante do exposto, julgo procedente a impugnação para declarar o excesso de execução, e, por conseguinte, homologar o valor de R$ 11.056,85 (onze mil, e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do art. 525, §1, V c/c §4º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada e arquive-se os autos.

Por fim, indefiro o pedido de pagamento de multa por descumprimento da obrigação de fazer, ante a sua devida realização em id 47949379.

Intime-se o executado para indicar a conta na qual deverá ser devolvido o valor excedente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
02/09/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 14:56

Julgada procedente a impugnação à execução de
17/08/2022 14:40

Conclusos para decisão
05/08/2022 22:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:29

Juntada de petição
29/07/2022 08:41

Juntada de petição
15/07/2022 16:36

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800136-64.2021.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR:MARIA RAIMUNDA SERRA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO : Considerando o trânsito em julgado do(a) sentença/acórdão, bem como o requerimento do exequente, intime-se o(a) executado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada (id 67409896), devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados na sentença/acórdão, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.
11/07/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2022 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:35

Juntada de petição
11/05/2022 07:39

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 12:37

Juntada de Certidão
31/03/2022 09:48

Recebidos os autos
31/03/2022 09:48

Juntada de despacho
27/09/2021 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/09/2021 17:11

Juntada de ato ordinatório
29/08/2021 06:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/08/2021 23:59.
09/08/2021 14:49

Juntada de contrarrazões
26/07/2021 04:48

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 16:09

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:33

Juntada de petição
02/06/2021 23:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:28

Juntada de apelação
11/05/2021 03:35

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 06:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2021 20:23

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:26

Juntada de réplica à contestação
25/03/2021 16:50

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 15:22

Juntada de ato ordinatório
13/03/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 11:28

Juntada de contestação
09/02/2021 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:41

Conclusos para despacho
19/01/2021 13:00

Juntada de petição
19/01/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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