03/01/2025 10:18

Juntada de petição
19/12/2024 16:50

Arquivado Provisoriamente
19/12/2024 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 11:56

Determinado o arquivamento
14/11/2024 09:51

Juntada de petição
15/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ANDRE MARINONI RIBEIRO DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 19:34

Expedição de Informações pessoalmente.
23/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
22/12/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 22:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:47

Juntada de Mandado
27/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
13/10/2023 12:02

Juntada de termo
06/10/2023 17:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:22

Juntada de petição
22/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 07:15

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:12

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
10/09/2023 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:52

Outras Decisões
10/07/2023 09:34

Conclusos para decisão
09/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:33

Juntada de termo
30/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
27/05/2023 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 15:33

Outras Decisões
04/10/2022 17:09

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:41

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:39

Juntada de Certidão
02/09/2022 19:49

Juntada de petição
19/08/2022 03:47

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833694-36.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MARIA DO LAGO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON COSTA PACHECO - OAB/MA 10181 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 10 de agosto de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
17/08/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:24

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:39

Juntada de réplica à contestação
01/07/2022 06:02

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833694-36.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RITA MARIA DO LAGO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON COSTA PACHECO - OAB/MA 10181 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A DESPACHO Trata-se de Ação de Repetição de Indébito e Morais c/c Antecipação de Tutela proposta por Raimundo de Sousa Lima em face de Banco Pan S.A..

Indeferida a assistência judiciária, em decisão de Agravo de Instrumento proferida pelo desembargador Raimundo Moraes Bogea, este concedeu a benesse pleiteada.

Com efeito, em razão do lapso temporal já decorrido entendo pela dispensabilidade da realização de audiência de autocomposição, situação que não restará prejudicada em oportunidade futura, vez que a conciliação se mostra adequada em qualquer fase processual (art. 139, V, do CPC), inclusive na audiência instrutória.

Considerando que já foi apresentada a contestação em (ID 55274732), INTIME-SE a parte autora através de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Intime-se.

São Luís (MA), 13 de junho de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
22/06/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:20

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:10

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA PACHECO em 06/05/2022 23:59.
23/03/2022 08:28

Juntada de Certidão
14/02/2022 20:43

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:49

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:49

Juntada de petição
19/01/2022 10:32

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA PACHECO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:05

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA PACHECO em 17/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:28

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:56

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:02

Juntada de contestação
06/10/2021 21:04

Juntada de petição
30/09/2021 23:07

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833694-36.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA MARIA DO LAGO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON COSTA PACHECO -OAB MA10181 REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís - MA, 24 de setembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
27/09/2021 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:44

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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