TJMA - 0002093-64.2017.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA SILVA SOARES

CPF *90.***.*21-91

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA

OAB: 10661/MA

CPF *62.***.*93-68

Polo Passivo

Partes

MARIA ANGELA SILVA SOARES

CPF *79.***.*43-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 23:46

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 01:39

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0002093-64.2017.8.10.0137 DEMANDANTE: SANDRA MARIA SILVA SOARES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA - MA10661-A DEMANDADO: MARIA ANGELA SILVA SOARES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe  Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, respondendo pela vara única da comarca de Tutóia, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado(a) para no prazo de 05(cinco) dias, prestar compromisso e receber o Termo de Curatela Definitivo.

    Tutóia – MA, 29/08/2022.

    MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA  Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 29/08/2022 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2022 09:27

    Juntada de protocolo

  • 29/08/2022 09:10

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 29/08/2022 09:08

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 09:24

    Transitado em Julgado em 08/07/2022

  • 13/06/2022 00:07

    Juntada de petição

  • 25/05/2022 08:36

    Juntada de petição

  • 19/05/2022 02:24

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo número: 0002093-64.2017.8.10.0137  Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: SANDRA MARIA SILVA SOARES  Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA (OAB 10661-MA)    Requeridos: MARIA ANGELA SILVA SOARES    Finalidade: De ordem do MM.

    Juíz de Direito, Dr.

    Marcelo Fontenele Vieira, respondendo pela vara única de Tutóia, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA,  cujo teor segue transcrito abaixo: Ante o exposto e consoante com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e, por conseguinte, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA ANGELA SILVA SOARES, natural de Tutóia/MA, nascida aos 16/09/1990, filha de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SOARES e ANGELA MARIA DA SILVA SOARES, cadastrada no CPF sob o n. *79.***.*43-98, e RG n. 39.814.451-5 SSP/MA, declarando-a RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inc.

    III, do Código Civil, com redação dada pela lei 13.146/2015.

    Em consequência, com fulcro no art. 755, do CPC, nomeio lhe como curadora para a prática dos atos da vida civil, a parte requerente SANDRA MARIA SILVA SOARES, brasileira, maranhense, portadora do RG nº 2387982002-0 SSP/MA e CPF nº *90.***.*21-91, a quem que não poderá alienar ou onerar qualquer bem imóvel pertencente a interditanda sem autorização judicial.

    Ressalto que os valores porventura recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interditanda.

    Registro que a curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial, conforme dispõe o art. 85, da Lei nº 13.146/15, fixando os limites aos atos descritos no art. 1.782 do CC.Aplica-se ao caso o art. 553, do CPC e as respectivas sanções.  Lavra-se termo de Curatela constando às restrições acima.

    Cumpra-se o disposto nos arts. 755, §3º e 759, §§ 1º e 2º do CPC, e no art. 9º, III, do Código Civil, publicando-se os editais.

    Inscreva a sentença no Registro Civil (art. 9º, III, CCB/2002).

    Publique-se na Imprensa Oficial por 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Intime-se a Curadora para compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima.

    Sem custas, uma vez que se trata de beneficiária de assistência judiciária gratuita.

    Cientifique-se o Ministério Público.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

    SERVE A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO.Tutóia (MA), data do sistema.       Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses,                                                                                                                                           respondendo cumulativamente por Tutóia  Tutóia/MA, 16 de maio de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 16/05/2022 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2022 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 18:37

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 26/10/2021 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 08:22

    Juntada de protocolo

  • 07/10/2021 17:13

    Decorrido prazo de MARIA ANGELA SILVA SOARES em 06/10/2021 15:00.

  • 07/10/2021 14:44

    Decorrido prazo de MARIA ANGELA SILVA SOARES em 06/10/2021 15:00.

  • 04/10/2021 07:57

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 14:51

    Juntada de diligência

  • 01/10/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 14:50

    Juntada de diligência

  • 01/10/2021 02:50

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 01/10/2021 02:48

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0002093-64.2017.8.10.0137 AÇÃO:  INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE:  SANDRA MARIA SILVA SOARES REQUERIDO:  MARIA ANGELA SILVA SOARES ATO ORDINATÓRIO     (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)                           Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:                         I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos                         II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;                         III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.                         O referido é verdade e dou fé.

    Tutóia/MA, 28 de setembro de 2021.

    MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial

  • 28/09/2021 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 10:44

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 08:29

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2021 10:52

    Juntada de protocolo

  • 10/09/2021 08:20

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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