TJMA - 0832470-68.2018.8.10.0001

08/11/2021 14:52

Arquivado Definitivamente

08/11/2021 14:39

Recebidos os autos

08/11/2021 14:39

Juntada de despacho

22/11/2019 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

22/11/2019 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2019 09:59

Conclusos para decisão

29/10/2019 15:23

Juntada de contrarrazões

14/10/2019 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019 09:57

Juntada de Certidão

13/10/2019 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019 15:05

Juntada de recurso inominado

01/10/2019 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019 17:09

Outras Decisões

30/07/2019 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 29/07/2019 23:59:59.

22/07/2019 09:26

Conclusos para decisão

19/07/2019 18:04

Juntada de embargos de declaração

16/07/2019 11:03

Juntada de termo

13/07/2019 05:39

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 12/07/2019 23:59:59.

08/07/2019 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019 22:21

Juntada de diligência

04/07/2019 10:50

Expedição de Mandado.

04/07/2019 10:42

Juntada de Ofício

04/07/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019 17:20

Julgado improcedente o pedido

02/07/2019 15:49

Juntada de petição

27/06/2019 09:26

Conclusos para julgamento

27/06/2019 09:26

Juntada de Certidão

20/04/2019 01:33

Decorrido prazo de SEGEP - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDENCIA em 25/03/2019 23:59:59.

16/04/2019 13:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2019 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2019 18:51

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019 19:30

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019 00:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2019 11:08

Expedição de Mandado.

15/03/2019 11:08

Expedição de Mandado.

14/03/2019 19:12

Juntada de Ofício

13/03/2019 17:41

Juntada de Ofício

11/02/2019 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/01/2019 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

25/01/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019 17:02

Juntada de petição

12/01/2019 11:30

Juntada de petição

24/09/2018 16:50

Conclusos para decisão

24/09/2018 16:50

Juntada de Certidão

19/09/2018 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 10/09/2018 23:59:59.

19/09/2018 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 01/08/2018 23:59:59.

19/09/2018 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/08/2018 23:59:59.

19/09/2018 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/08/2018 23:59:59.

22/08/2018 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/08/2018 23:59:59.

26/07/2018 10:50

Juntada de Petição de diligência

26/07/2018 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018 02:13

Juntada de Petição de diligência

26/07/2018 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2018 16:28

Juntada de Petição de contestação

20/07/2018 09:00

Expedição de Mandado

20/07/2018 09:00

Expedição de Mandado

20/07/2018 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2018 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2018 02:39

Conclusos para decisão

19/07/2018 02:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/01/2019 10:30.

19/07/2018 02:39

Distribuído por sorteio