29/11/2021 10:36

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 10:34

Transitado em Julgado em 20/09/2021
14/10/2021 11:06

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE CARVALHO ALVES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:06

Decorrido prazo de ISRAEL AMORIM SOUTO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:44

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE CARVALHO ALVES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:44

Decorrido prazo de ISRAEL AMORIM SOUTO em 13/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:19

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2021.
30/09/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0818842-07.2021.8.10.0001 VÍTIMA: B.

G.

D.

C.

C.

AUTOR DO FATO: ISRAEL AMORIM SOUTO REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR: ROSINEIDE DE CARVALHO ALVES S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento instaurado por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO nº 34/2021 – DPCA), com o propósito de apurar possível prática do crime capitulado no art. 147 do Código Penal, perpetrado por ISRAEL AMORIM SOUTO em face de B.G.D.C, no dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 17:30hs, na Travessa da Rua 14, bairro do São Francisco, nesta cidade.

Em audiência de tentativa de composição civil, restou inexitosa a composição civil.

No entanto, a representante legal da vítima e o autor do fato amadureceram um acordo, que veio a se concretizar dias depois, extrajudicialmente, conforme termo de comparecimento (ID 51927007).

Em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, o acordo avençado entre as partes põe fim a persecutio criminis.

Dessa forma, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de ISRAEL AMORIM SOUTO, fundamentado no artigo 74 e respectivo parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.

Dispensadas as intimações da vítima e do autor do fato (Enunciados 104 e 105, respectivamente, ambos do FONAJE).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza de Direito Respondendo pelo 1º JECRIM
27/09/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 10:34

Juntada de petição
13/09/2021 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 13:28

Homologada a Transação
01/09/2021 18:13

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:46

Audiência Preliminar realizada para 25/08/2021 10:30 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
01/09/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:29

Juntada de termo
16/08/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 14:39

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 14:37

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:48

Expedição de Mandado.
12/08/2021 18:48

Expedição de Mandado.
03/08/2021 13:53

Audiência Preliminar designada para 25/08/2021 10:30 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
02/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:44

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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