13/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:12

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:56

Juntada de petição
21/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 12/03/2025 23:59.
05/03/2025 13:50

Juntada de petição
14/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
17/03/2024 00:58

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:58

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:32

Juntada de petição
26/02/2024 01:28

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:57

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TURIAÇU em 04/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:40

Expedição de Informações pessoalmente.
16/06/2023 11:39

Juntada de Ofício
09/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:16

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TURIAÇU em 15/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:12

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:12

Decorrido prazo de ADALBERTO MARINHO ALMEIDA DOS ANJOS em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:12

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 07/02/2023 23:59.
06/03/2023 09:04

Publicado Intimação em 31/01/2023.
06/03/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
01/02/2023 16:38

Expedição de Informações pessoalmente.
30/01/2023 20:10

Juntada de Ofício
30/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0037010-08.2012.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170 Réu: ADALBERTO MARINHO ALMEIDA DOS ANJOS INTIMAÇÃO DA DECISÃO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ingressou com a presente execução de título extrajudicial em face da ADALBERTO MARINHO ALMEIDA DOS ANJOS, almejando recebimento da quantia de R$ 21.434,72 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), mediante penhora no rostos autos de inventário (processo nº 0800263-62.2019.8.10.0136), em trâmite na Vara Única da Comarca de Turiaçú - MA.

Para tanto, o exequente narra que apesar de ter empreendido diversos esforços para satisfação de seu crédito, todas as suas tentativas foram frustradas, arrastando-se a presente execução desde o ano de 2012. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos de inventário (processo nº 0800263-62.2019.8.10.0136), em trâmite na Vara Única da Comarca de Turiaçú - MA para obtenção do crédito no valor de R$ 21.434,72 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).

O processo de inventário é necessário para que esses bens sejam partilhados, ou seja, individualizados e divididos entre os herdeiros. É na partilha que ocorre a divisão dos bens, seja em cota parte ou na totalidade de determinado bem para cada filho.

Enquanto não houver a partilha, todos os herdeiros são donos de todos os bens deixados pelo falecido, em condomínio.

Todos são responsáveis pela conservação, manutenção, pagamento de impostos e taxas dos bens que compõem a herança.

Apesar disso, é possível a penhora de direitos hereditários, por força do artigo 835 do CPC, que permite a penhora sobre direitos.

Note-se que a penhora não é sobre o bem individualizado, mas sobre direitos do executado.

Não se trata de penhora de determinado bem dentro do monte total de bens do inventário, mas, sim, dos direitos que o devedor tem sobre tal patrimônio. É plenamente viável a penhora de direitos e ações do herdeiro sobre bens do espólio, desde que dentro dos trâmites processo de inventário, recaindo a penhora no rosto dos autos, ou seja, a anotação da constrição no rosto dos autos do inventário de bens, tornando-se o exequente litisconsorte facultativo do executado, ou seja, coautor da ação,e assume a posição de credor do direito litigioso.

ISSO POSTO, defiro o pedido para determinar a penhora no rosto dos autos de inventário (processo de nº. 0800263-62.2019.8.10.0136), que tramita na Vara Única da Comarca de Turiaçú - MA, até o limite de R$ 21.434,72 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), no quinhão pertencente ao executado ADALBERTO MARINHO ALMEIDA DOS ANJOS.

Expeça-se mandado/ofício de penhora nos rosto dos autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de Turiaçú - MA, a ser cumprido por oficial de justiça, para proceder a intimação da Secretária Judicial e confeccionar o auto de penhora, nos termos do art. 860 do CPC.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE - JUIZ AUXILIAR
27/01/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:23

Outras Decisões
24/10/2021 00:58

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 22/10/2021 23:59.
04/10/2021 14:14

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:16

Juntada de petição
30/09/2021 12:31

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
30/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:33

Desentranhado o documento
30/09/2021 11:33

Desentranhado o documento
28/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0037010-08.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170 EXECUTADO: ADALBERTO MARINHO ALMEIDA DOS ANJOS D E S P A C H O Como é sabido, os embargos à execução tratam de processo autônomo e, nesse sentido, devem ser distribuídos em ação apartada do processo principal (art. 914, parágrafo primeiro do CPC).

Assim, determino o desentranhamento da petição e documentos (embargos à execução), distribuídos equivocadamente pelo advogado da parte embargante nestes autos, bem como a impugnação já apresentada e seus documentos, exarando a respectiva certidão.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para impulsionar o presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 20 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3179/2021
27/09/2021 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 04:53

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 19:04

Juntada de petição
21/07/2020 16:40

Conclusos para decisão
21/07/2020 16:00

Juntada de petição
16/07/2020 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 14:34

Juntada de Ato ordinatório
14/07/2020 15:55

Juntada de protocolo BACENJUD
24/06/2020 14:03

Juntada de consulta INFOJUD
23/04/2020 12:05

Juntada de bloqueio RENAJUD
12/11/2019 02:09

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO em 11/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 16:47

Juntada de petição
31/10/2019 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2019 01:16

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 16:45

Juntada de petição
19/09/2019 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 18:26

Juntada de Certidão
19/09/2019 18:15

Recebidos os autos
19/09/2019 18:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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