TJMA - 0000007-90.2012.8.10.0139

PROCESSO Nº: 0000007-90.2012.8.10.0139 (72012) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e Parte em Segredo de Justiça ADVOGADO: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES ( OAB 11925-MA ) ACUSADO: ABDIAS CIDRÃO RODRIGUES DA COSTA e ANTONIO FRANCISCO MARTINS e FRANCISCO XAVIER DA COSTA e ISNALDO CARDOSO DA SILVA e MARCELO DE SOUZA MATIAS FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA ( OAB 8150-MA ) e RAUL GUILHERME SILVA COSTA ( OAB 12936-MA ) e RAUL GUILHERME SILVA COSTA ( OAB 12936-MA ) e RAUL GUILHERME SILVA COSTA ( OAB 12936-MA ) e ROGÉRIO CHAVES SOUSA ( OAB 10658-MA ) e ROGÉRIO CHAVES SOUSA ( OAB 10658-MA ) e ROGÉRIO CHAVES SOUSA ( OAB 10658-MA ) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, Titular da Vara Única de Vargem Grande, intimo os advogados Dr.

Taindre Paixão Costa - OAB/MA 15.133, Dr.

Raul Guilherme Silva Costa - OAB/MA 12.936 e o Dr Fernando de Macedo Ferraz Melo Gomes - OAB/MA 11.925 para apresentação de alegações finais.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 152, inciso VI do CPC c/c Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA).

Vargem Grande, 23 de novembro de 2022.

Leandro Augusto Viana Técnico Judiciário Mat. 176917 Vara Única da Comarca de Vargem Grande Tribunal de Justiça do Maranhão F 98 3461-1447   Resp: 176917

PROCESSO Nº: 0000007-90.2012.8.10.0139 (72012) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e Parte em Segredo de Justiça ADVOGADO: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES ( OAB 11925-MA ) ACUSADO: ABDIAS CIDRÃO RODRIGUES DA COSTA e ANTONIO FRANCISCO MARTINS e FRANCISCO XAVIER DA COSTA e ISNALDO CARDOSO DA SILVA e MARCELO DE SOUZA MATIAS FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA ( OAB 8150-MA ) e RAUL GUILHERME SILVA COSTA ( OAB 12936-MA ) e RAUL GUILHERME SILVA COSTA ( OAB 12936-MA ) e RAUL GUILHERME SILVA COSTA ( OAB 12936-MA ) e ROGÉRIO CHAVES SOUSA ( OAB 10658-MA ) e ROGÉRIO CHAVES SOUSA ( OAB 10658-MA ) e ROGÉRIO CHAVES SOUSA ( OAB 10658-MA ) Processo n.º 7-90.2012.8.10.00139 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL Data: 16 de setembro de 2021.

Hora: 14:30min.

Juiz de Direito: Paulo de Assis Ribeiro01 Promotor de Justiça: André Charles Alcântara Martins Oliveira Autor: Ministério Público Estadual Réu: Isnaldo Cardoso da Silva e outros.

Defensora Pública: Vitor de Souza Lima Na hora designada foi verificada a presença do Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr.

Paulo de Assis Ribeiro.

Presente o Promotor de Justiça Titular desta comarca Dr.

André Charles Alcântara Martins Oliveira.

Presente o Defensor Público Estadual Vitor de Souza Lima, respondendo pela Comarca.

Feito o pregão, foi constatada a presença dos réus: ANTONIO FRANCISCO MARTINS, acompanhado do Defensor Público estadual, ISNALDO CARDOSO DA SILVA, ABDIAS CIDRÃO RODRIGUES DA COSTA, FRANCISCO XAVIER DA COSTA, acompanhados de advogados constituídos o Dr.

Taindre Paixão Costa- OAB/MA 15.133 e Dr.

Raul Guilherme Silva Costa OAB/MA12936.

Ausente MARCELO DE SOUZA MATIAS, apesar de intimado, presente seu advogado constituído o Dr.

Fernando Celso e Silva de Oliveira â?" OAB/MA 8150. iniciada a audiência, o advogado do acusado FRANCISCO XAVIER DA COSTA, informou o atual endereço do acusado como sendo: Povoado Sucupira, "prox. ao Piqui da Rampa", Vargem Grande/MA.

Em seguida, passou o MM.

Juiz a colher o interrogatório dos réus a iniciar por ANTONIO FRANCISCO MARTINS, ouvido por meio de videoconferência, que a cerca da qualificação e perguntas obrigatórias respondeu: Qual seu Nome? Antonio Francisco Martins; Qual sua filiação?Respondeu ser filho de Maria de Lourdes Martins; Qual sua idade?Respondeu ter anos; Qual a sua residência? Respondeu que não querdeclinar endereço por correr risco de vida; Grau de Instrução? Segundo ano do primário; Qual a sua Profissão? pedreiro; Qual o local de trabalho? Apicum Açu/MA; Possui documentos? Sim; Sabe ler e escrever? Respondeu que sim; Perguntado se já fez algum curso profissionalizante, não; Perguntado se já foi presa ou processada, respondeu: respondeu que apenas por este processo, não; Perguntado se tem alguma doença ou vício que mude seu comportamento, respondeu que não.

Encerrada qualificação o acusado manifestou que lhe foi oferecida uma proposta de colaboração premiada, ainda durante o inquérito, a qual aceita e deseja apresentar os termos.

Dada a palavra ao representante ministerial declarou: "MM Juiz, tendo em vista essa manifestação o Ministério Público pugna pela suspensão do ato, vislumbrando o cabimento ou não dessa possibilidade, haja vista que o mesmo conversará com seu defensor acerca dos requisitos da delação premiada para análise do Ministério Público e ratificação ou não por parte deste juízo, fato que por si só prejudica a continuidade da realização dos atos posteriores a exemplos dos interrogatórios dos demais envolvidos, obedecendo o prazo dado por este juízo".

André Charles Alcântara Martins Oliveira, Promotor Público de Justiça.

Concedido a palavra a Defensoria pública para se manifestar, declarou: "MM.

Juiz, a Defensoria Pública do Estado se manifesta nos mesmos termos do Ministério Público por entender que a manifestação do acusado no início do seu interrogatório gera, por si só, a suspensão do ato, tendo em vista a manifestação de interesse do Ministério Público.

Como a delação decorre de atos fora do processo, na forma da lei 12.850, pelo que também requer a suspensão com prazo razoável para as tratativas com o Ministério Público.

Ademais, o acusado solicitou em conversa particular com o defensor para ressaltar a necessidade de preservação do seu endereço de maneira sigilosa em eventuais mandatos nos autos, tendo em vista a situação de ameaça que informa sofrer.Vitor de Souza Lima, Defensor Público estadual".

A pedido dado a palavra ao advogado Fernando Celso e Silva de Oliveira, o mesmo declarou que renunciar o mandado de defensa do acusado Marcelo de Souza Matias.Passou o MM Juiz a proferir a DELIBERAÇÃO que segue: "I â?" Defiro pedido do MP e da DPE para determinar a suspensão da audiência e do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de manifestação acerca da intenção de celebrar acordo de colaboração premiada com o réu ANTONIO FRANCISCO MARTINS; II â?" Por economia processual e para evitar o atraso na execução dos atos, designo de imediato audiência de continuação para o dia 25/11/2021, às 14:30 horas, neste Fórum da Comarca de Vargem Grande/MA.

Intimados os presentes.

III- Intime-se o acusado Marcelo de Souza Matias, para constituir novo advogado haja vista declarou de seu advogado.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da Comarca de Vargem Grande".

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência e lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Juciane de Jesus Araujo, Auxiliar Judiciário, digitei.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/Ma André Charles Alcântara Martins Oliveira Promotor de Justiça Taindre Paixão Costa- OAB/MA 15.133 Advogado Raul Guilherme Silva Costa OAB/MA12936 Advogado Fernando Celso e Silva de Oliveira â?" OAB/MA 8150 Advogado acusado_________________________________ acusado_________________________________ acusado_________________________________ Resp: 176917