25/04/2022 06:47

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 06:46

Transitado em Julgado em 19/04/2022
21/04/2022 19:11

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 19/04/2022 23:59.
21/04/2022 12:07

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 19/04/2022 23:59.
26/03/2022 06:45

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/11/2021 12:34

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:11

Juntada de contrarrazões
26/10/2021 03:58

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842828-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: L F C DOS REIS - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13355 EMBARGADO: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - OAB/MA 12425-A DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, em que requer a parte embargante a concessão de efeito suspensivo.

Recebo a inicial por não ser caso de incidência de qualquer das hipóteses do art. 918 do CPC.

Quanto à solicitação referida, urge frisar que de acordo com o disposto no art. 919, § 1º, do CPC, o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos, quando preenchidos cumulativamente os requisitos ali dispostos, ou seja, além da relevância dos fundamentos, deve ficar evidenciado que o prosseguimento do feito executivo pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, tudo desde que a execução já esteja garantida pela penhora, depósito ou caução suficientes.

No caso dos autos inexiste penhora ou qualquer outra garantia, o que inviabiliza a concessão da suspensividade, razão pela qual indefiro o requerimento de concessão do efeito suspensivo aos embargos opostos, ressalvando a possibilidade descrita no art. 919, §2º do CPC.

Determino a intimação do Embargado, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, responder aos embargos, nos termos do art. 738 do CPC.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
22/10/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 15:33

Outras Decisões
14/10/2021 16:26

Conclusos para despacho
07/10/2021 12:55

Juntada de petição
01/10/2021 01:09

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842828-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: L F C DOS REIS - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13355 EMBARGADO: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS DESPACHO Considerando entendimento sumulado do STJ (enunciado nº 481), bem como tendo em vista o que disciplina o §3º do art. 99 do CPC, segundo os quais as pessoas jurídicas de direito privado, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de insuficiência financeira, não bastando simples declaração, intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a condição alegada, sob pena de indeferimento do benefício em alusão, ex vi do art. 99, §§ 2º e 3º do CPC/15.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

São Luís/MA, Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM 12ª Vara Cível
28/09/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:29

Conclusos para decisão
24/09/2021 12:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801820-71.2021.8.10.0053

Maria Linhares da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0801820-71.2021.8.10.0053

Maria Linhares da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2021 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801683-18.2021.8.10.0012

Instituto Navigare LTDA - ME

Samara Mayra Silva da Silva

Advogado: Morgana Lima Sereno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2021 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0817972-59.2021.8.10.0001

So Filtros LTDA

Andre T do Nascimento

Advogado: Daniela Busa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2021 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0805868-48.2021.8.10.0029

Zacarias Marques Vieira de Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2021 18:18

Exibir Processo