TJMA - 0000201-39.2020.8.10.0033
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2022 15:54
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 22:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2022 22:53
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2022 22:52
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 14:31
Transitado em Julgado em 09/11/2021
-
08/11/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
07/11/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 20:26
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 20:20
Juntada de Alvará de Soltura
-
05/11/2021 20:14
Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 05/11/2021 08:30 1ª Vara de Colinas.
-
05/11/2021 20:14
Julgado improcedente o pedido
-
05/11/2021 10:42
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 14:41
Desentranhado o documento
-
04/11/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 15:49
Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 05/11/2021 08:30 1ª Vara de Colinas.
-
03/11/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 11:23
Juntada de Ofício
-
25/10/2021 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 15:42
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 19:15
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 13:36
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 14:49
Desentranhado o documento
-
19/10/2021 14:49
Cancelada a movimentação processual
-
14/10/2021 10:37
Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 05/11/2021 08:30 1ª Vara de Colinas.
-
14/10/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 15:04
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 15:01
Juntada de Ofício
-
07/10/2021 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 08:27
Juntada de petição
-
05/10/2021 09:56
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 09:40
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 09:40
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 09:40
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 09:40
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 09:26
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 09:26
Expedição de Mandado.
-
14/09/2021 09:55
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 10:34
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MENEZES em 08/09/2021 23:59.
-
26/08/2021 16:36
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
24/08/2021 10:02
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
-
24/08/2021 10:01
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 09:52
Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 05/11/2021 08:30 1ª Vara de Colinas.
-
24/08/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 09:47
Expedição de Carta precatória.
-
20/08/2021 15:36
Juntada de Carta precatória
-
20/08/2021 14:23
Juntada de protocolo
-
20/08/2021 13:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/08/2021 11:24
Outras Decisões
-
05/07/2021 15:19
Juntada de protocolo
-
01/07/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 11:56
Juntada de petição
-
30/06/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 16:55
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MENEZES em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 16:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 16:51
Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/06/2021 23:59:59.
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26/06/2021 03:29
Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:29
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MENEZES em 25/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 17:03
Juntada de petição
-
08/06/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/06/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/06/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 18:46
Recebidos os autos
-
02/06/2021 18:46
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
29/01/2021 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 25 de janeiro de 2021 PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº. 0000201-39.2020.8.10.0033 PROTOCOLO Nº.: 017606/2020 - COLINAS Recorrente: Wemerson Sousa Costa Advogada: Kyara Gabriela Silva Ramos (OAB/PI 13914) Recorrido: Ministério Público Estadual Promotor: Aarão Carlos Lima Castro Relator: Des.
José Joaquim Figueiredo dos Anjos EMENTA: PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.
CORRUPÇÃO DE MENORES.
PRONÚNCIA.
CONTROVÉRSIA DE FATOS E PROVAS.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1.
A pronúncia comporta mero juízo de admissibilidade da acusação dos crimes dolosos contra a vida, para posterior submissão da hipótese ao Júri Popular.
Para aquela decisão, pois, suficiente que o juiz se convença da existência do crime e de indícios da respectiva autoria, vez que vigente, naquela fase, o princípio do IN DUBIO PRO SOCIETATE. 2.
Muito embora a pronúncia não possa descer ao exame analítico da prova, somente se admite absolvição sumária ou eventual impronúncia quando a evidência dos autos não permita a mais tênue dúvida a respeito da viabilidade da acusação. 3.
Havendo dúvida sobre a situação de fato, haverá a hipótese que ser submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a quem caberá a verificação cabal da prova. 4.
Recurso em Sentido Estrito a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do presente Recurso em Sentido Estrito e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. Des.
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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