TJMA - 0802044-06.2021.8.10.0151

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA SANTOS DE SOUSA

CPF *31.***.*70-25

Advogados

THAIRO SILVA SOUZA

OAB: 14005/MA

CPF *31.***.*64-19

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 22:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2022 23:59.

  • 21/03/2022 22:55

    Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS DE SOUSA em 24/02/2022 23:59.

  • 18/03/2022 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 10:26

    Transitado em Julgado em 24/02/2022

  • 22/02/2022 02:48

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 22/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 22/02/2022 02:48

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 22/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 21:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 21:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/12/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 20/12/2021 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802044-06.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: FRANCISCA SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A    De ordem  do MM. Juiz de Direito,Alexandre Antônio José de Mesquita, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal. , por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Narra a parte autora, em síntese, que foi lesada pelo requerido em razão de empréstimo realizado sem o seu consentimento.

    Requer o cancelamento do contrato de empréstimo, indenização por danos morais e a devolução em dobro dos valores descontados.

    Devidamente citado, o demandado apresentou contestação.

    Decido.

    A parte autora afirma não ter contratado o empréstimo impugnado junto ao requerido.

    O banco réu,

    por outro lado, apresentou o contrato de empréstimo consignado devidamente assinado, juntamente com cópias dos documentos da parte reclamante.

    Porém, numa análise dos documentos apresentados não foi possível, em simples inspeção judicial, aferir a veracidade e legitimidade das assinaturas supostamente atribuídas à autora, razão pela qual se torna imprescindível a realização de prova pericial grafotécnica, a fim de comprovar sua anuência ao empréstimo questionado.

    A complexidade da causa é matéria que se aflora no momento da análise do mérito da presente causa, estando a via eleita incompatível com a realização de perícia.

    Nesse sentido: “(...) Havendo necessidade da realização de pericia grafotécnica para concluir que a assinatura constante no contrato juntado pelo Reclamado foi ou não lançada pelo consumidor, fato que torna a causa complexa e afasta a competência do Juizado Especial para processar e julgar a demanda. (TJ-MT - RI: 10011264920188110004 MT, Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 23/04/2019, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 25/04/2019)” Assim, para dirimir qualquer dúvida, imperiosa a elaboração de perícia, a qual, não obstante, se mostra incompatível com o rito adotado pelos Juizados Especiais.

    Desta feita, como a via escolhido não comporta a produção da referida prova, a extinção do feito em razão da incompetência deste juízo é medida que se impõe.

    DO EXPOSTO, com fundamento no art. 51, II, da lei 9.099/95 e 485, IV, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

    Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se.

    Sem custas nem honorários, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Santa Inês/MA, data do sistema.

    ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito – Respondendo pelo JECC Santa Inês"     ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

  • 16/12/2021 15:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 15:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 08:25

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 12/11/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 17:27

    Juntada de petição

  • 29/10/2021 17:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:55

    Juntada de petição

  • 24/10/2021 22:31

    Juntada de contestação

  • 22/10/2021 23:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 11:02

    Outras Decisões

  • 30/09/2021 02:18

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 30/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 30/09/2021 02:18

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 30/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 29/09/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected])   INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802044-06.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: FRANCISCA SANTOS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA     De ordem  do MM.

    Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente, com fulcro no art. 523 do CPC/15, determino a intimação do requerido, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

    Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, a secretaria deverá reatualizar os valores da dívida, incluindo-se a multa moratória de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (Enunciado 97 do FONAJE).

    Após, proceda-se à penhora on-line do valor apurado (Enunciado 147 do FONAJE), intimando o executado para tomar ciência da penhora, ocasião em que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer, nos próprios autos, embargos do devedor (art. 915 do CPC), sendo-lhe facultado alegar qualquer uma das matérias elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 142 do FONAJE).

    O executado também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a impugnação a que alude o art. 854 e § 3º do CPC.

    Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95.

    Cumpra-se.

    Santa Inês/MA, data do sistema.

    SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês"     ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

  • 24/09/2021 20:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 20:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802298-16.2020.8.10.0150

Banco Bradesco SA

Eduardo Nogueira

Advogado: Luciana Macedo Guterres

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2021 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0802298-16.2020.8.10.0150

Eduardo Nogueira

Banco Bradesco SA

Advogado: Luciana Macedo Guterres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2020 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0800013-87.2018.8.10.0031

Banco Bradesco SA

Francisca Tertolino

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2020 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0800013-87.2018.8.10.0031

Francisca Tertolino

Banco Bradesco SA

Advogado: Luciano de Carvalho Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2018 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0800062-45.2021.8.10.0057

Banco da Amazonia SA

Jardel Almeida Souza

Advogado: Carlos Alberto Braga Diniz Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 17:12

Exibir Processo