TJMA - 0811825-20.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS

CPF *51.***.*54-76

Advogados

RAFAEL CARVALHO LIMA

OAB: 12544/PI

CPF *33.***.*79-33

Polo Passivo

Partes

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS em 13/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 09:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/09/2021 00:46

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2021 HABEAS CORPUS N° 0811825-20.2021.8.10.0000 – TIMON-MA PACIENTE:              ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS   ADVOGADO:           RAFAEL CARVALHO LIMA IMPETRADO:           ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON-MA RELATOR:                DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.

    Processual.

    Habeas Corpus.

    Homicídio Qualificado.

    Prisão preventiva.

    Materialidade e indícios de autoria.

    Verificação.

    Agente.

    Periculosidade.

    Evidência.

    Garantia da ordem pública.

    Configuração.

    I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, ao arrimo do art. 312, do Código de Processo Penal, não há que se falar em ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, por amoldado o decisum aos autorizativos requisitos da medida.

    Ordem denegada.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus sob o nº 0811825-20.2021.8.10.0000, em que figuram como paciente e impetrante os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR            

  • 23/09/2021 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2021 12:53

    Denegado o Habeas Corpus a ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS - CPF: *51.***.*54-76 (PACIENTE)

  • 23/09/2021 09:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2021 15:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 13:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/08/2021 12:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/08/2021 01:48

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS em 19/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/08/2021 17:59

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:59

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:59

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 27/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 16:33

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 16/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 14:19

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 14:19

    Decorrido prazo de 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON MA em 12/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 03:56

    Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2021.

  • 05/08/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2021 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2021 13:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2021 12:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/08/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 10:09

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2021 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2021 10:05

    Juntada de malote digital

  • 21/07/2021 13:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/07/2021 18:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/07/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 15:06

    Juntada de malote digital

  • 07/07/2021 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 18:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/07/2021 10:20

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/07/2021 10:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/07/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 19:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 05/07/2021 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2021 11:59

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/07/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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