STJ - 0811802-74.2021.8.10.0000

01/12/2022 15:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/12/2022 15:02

Transitado em Julgado em 01/12/2022

08/11/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

07/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

04/11/2022 20:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido

13/10/2022 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/10/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/09/2022 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO