23/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:22

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
22/01/2024 16:49

Realizado cálculo de custas
08/01/2024 21:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2024 21:33

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 16:44

Juntada de termo
08/12/2023 19:45

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 03:21

Decorrido prazo de ELVACI REBELO MATOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:20

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO NUNES FILHO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810738-26.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: NELSON MONTEIRO NUNES FILHO SENTENÇA CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ingressou com a presente ação em desfavor de NELSON MONTEIRO NUNES FILHO, todos qualificados nos autos.

O processo seguiu seu trâmite normal, tendo sido prolatada Sentença (ID 52628074) na data de 16.09.2021, a qual julgou procedentes os pedidos do autor.

Trânsito em julgado à ID 54853841.

Petição do autor à ID 54772436, requerendo início do cumprimento de sentença.

Despacho de ID 55811178, intimando a parte exequente para realizar pagamento voluntário.

Não realizado o pagamento, foi determinada a penhora on-line através do SISBAJUD, com êxito no bloqueio de R$ 7.909,31 (sete mil, novecentos e nove reais e trinta e um centavos) (ID 95242199).

Petição à ID 96769078 informando a celebração de acordo, requerendo a sua homologação com consequente suspensão do processo. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 96769078, ante a celebração de acordo no qual, em suma, o requerido se comprometeu a efetuar o pagamento do valor de R$ 21.179,44 (vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), a serem pagos com entrada no valor de R$ 10.589,72, (dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 7.909,31 (sete mil, novecentos e nove reais e trinta e um centavos) oriundos do bloqueio on-line realizado nos autos da execução, e R$ 2.680,41 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), através de transferência via PIX.

O valor restante de R$ 10.589,72 (dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) serão pagos em 10 (dez) parcelas iguais de 1.058,97 (um mil, cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), com termo final em 05.05.2024.

Ressalte-se que, embora tenha ocorrido sentença nos presentes autos, o direito das partes é disponível, razão pela qual não se vislumbra empecilho à sua homologação.

De acordo com o disposto no art. 139, V do CPC, a tentativa de conciliação é decorrente do ofício do magistrado, podendo ocorrer a qualquer tempo.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 96769078, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, em razão da convenção celebrada ter incluído tal despesa.

Indefiro, entretanto, o pedido de suspensão do feito, pois em caso de descumprimento do acordo celebrado o processo poderá ser desarquivado e retomada a execução.

No que se refere às custas processuais finais, vale ressaltar que esta não é crédito das partes, e por isso, entendo que não podem ser transacionadas após a sentença.

Assim, as custas processuais serão pagas nos termos determinado em sentença. À secretaria, para que realize a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, (ID 95242199), no total de R$ R$ 7.909,31 (sete mil, novecentos e nove reais e trinta e um centavos) para conta judicial vinculada a 13ª Vara Cível.

Após, considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, autorizo a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, de R$ 7.909,31 (sete mil, novecentos e nove reais e trinta e um centavos) e seus acréscimos, para a conta bancária: Titular: ELVACI REBELO MATOS CPF: *99.***.*89-68 Agência: 0020 - 5 Conta Corrente: 230995 Banco do Brasil S/A Para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, deverá a secretaria cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto quando já houve o recolhimento devidamente comprovado nos autos e nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Após, Em face da renúncia ao direito de recurso, conforme cláusula do acordo remetam-se os autos para Contadoria a fim de apurar o valor das custas finais.

Após o trânsito em julgado e pagamento das respectivas custas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Registre-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza de Direito Respondendo pela 13ª Vara Cível.
09/11/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 18:54

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:49

Juntada de petição
26/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:19

Juntada de termo
20/01/2023 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:24

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2022 17:26

Juntada de petição
10/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810738-26.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: NELSON MONTEIRO NUNES FILHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista que o AR de intimação do requerido foi assinado por terceiro e que não houve manifestação nos autos, INTIMO à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 5 de outubro de 2022.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
05/10/2022 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:37

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2022 09:14

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 12:22

Juntada de Certidão
18/11/2021 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:42

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:30

Transitado em Julgado em 20/10/2021
20/10/2021 10:39

Juntada de petição
29/09/2021 14:25

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810738-26.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551 REU: NELSON MONTEIRO NUNES FILHO SENTENÇA UNICEUMA ingressou com a presente Ação Monitória em desfavor de NELSON MONTEIRO NUNES FILHO ambos qualificados nos autos visando a constituição de título executivo judicial referente à obrigação de pagar quantia certa.

A parte requerida foi regularmente citada (ID46296852), mas não efetuou o pagamento da quantia indicada no mandado monitório, tampouco apresentou embargos, conforme certificado à ID48834721. É o relatório.

Decido.

A Ação Monitória, segundo o art. 700 do Código de Processo Civil é admitida para todas as modalidades de obrigação previstas no Código Civil, como pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento das obrigações de fazer, positivas e negativas.

Por seu turno, a defesa do réu continua sendo promovida por meio de embargos, que podem se fundar em qualquer matéria passível de alegação no procedimento comum.

No caso em análise, a Requerida foi regularmente citada, entretanto não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos, conforme certidão à ID48834721.

A ausência de manifestação no prazo e forma legal dá azo à revelia, atraindo o efeito material relativo à presunção de veracidade, para as alegações fáticas constantes da inicial.

Ademais, da análise dos autos, percebe-se que estão preenchidos os requisitos para a constituição do título executivo judicial, eis que a autora produziu prova escrita da obrigação, fundada nos extratos financeiros e protocolos por aluno, anexados na inicial.

Desse modo, considerando que devidamente citada o requerido não efetuou o pagamento do débito atualizado conforme consta na inicial, tampouco apresentou embargos, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora e declaro constituído o título executivo judicial, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida.

Intime-se a parte Autora para requer o prosseguimento do feito nos termos do art. 513 e seguintes do CPC e § 2º, art. 701 – CPC, visando a constituição do título executivo judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve este de Mandado de Intimação e Cumprimento.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
24/09/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 10:20

Julgado procedente o pedido
12/08/2021 14:54

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:19

Juntada de petição
24/07/2021 16:59

Publicado Intimação em 19/07/2021.
24/07/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 20:40

Juntada de Certidão
11/07/2021 20:39

Juntada de Certidão
23/06/2021 01:59

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO NUNES FILHO em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:48

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO NUNES FILHO em 17/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 16:07

Juntada de diligência
19/05/2021 15:51

Juntada de petição
13/05/2021 02:07

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 17:42

Expedição de Mandado.
23/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:21

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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