TJMA - 0800592-90.2021.8.10.0011

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON DENNILSON DE ALMEIDA E LIMA

CPF *17.***.*98-00

Advogados

AURIELY DA SILVA MACIEL

OAB: 20401/MA

CPF *32.***.*67-07

MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA

OAB: 20004/MA

CPF *63.***.*79-40

ANTONIO SILVA E SILVA

OAB: 20940/MA

CPF *05.***.*55-60

Polo Passivo

Partes

BANCO CBSS S.A

CNPJ: 27.098.060/0001-45

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 10:27

    Juntada de termo

  • 09/11/2021 08:33

    Transitado em Julgado em 14/10/2021

  • 08/11/2021 19:04

    Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A em 05/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 17:37

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2021 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 01/11/2021 14:32

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 17:19

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 14:33

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 02:13

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 19/10/2021 02:12

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6    PROCESSO N.º 0800592-90.2021.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: WELLINGTON DENNILSON DE ALMEIDA E LIMA ADVOGADOS: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - OAB/MA 20.004, ANTONIO SILVA E SILVA - OAB/MA 20.940, AURIELY DA SILVA MACIEL - OAB/MA 20.401 REQUERIDA: BANCO CBSS S/A ADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB/BA 29.442-A SENTENÇA: Relatório dispensado por permissivo do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995.

    HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

    Publicada e Registrada pelo Sistema PJe.

    Intimem-se.

    Serve esta decisão como Mandado/Carta de Intimação.

    Sem mais providências, arquive-se o feito.

    São Luís, data do sistema.

    Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos   Juíza de Direito Titular 

  • 15/10/2021 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 15:02

    Homologada a Transação

  • 14/10/2021 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 23:34

    Juntada de petição

  • 11/10/2021 11:23

    Juntada de petição

  • 07/10/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 08:46

    Decorrido prazo de WELLINGTON DENNILSON DE ALMEIDA E LIMA em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:18

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 13:09

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 29/09/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 28/09/2021 09:51

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 08:52

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2021 16:25

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6   PROCESSO Nº 0800592-90.2021.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FASE CONHECIMENTO REQUERENTE: WELLINGTON DENNILSON DE ALMEIDA E LIMA ADVOGADO: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - MA20004, ANTONIO SILVA E SILVA - MA20940, AURIELY DA SILVA MACIEL - MA20401 REQUERIDA: BANCO CBSS S.A - BANCO DIGIO   1 - DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIMINAR) Pede o Requerente a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito do SPC/SERASA em razão de inscrição promovida pela Requerida que alega ser ilegítima.

    Conforme preceitua o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade do provimento antecipado.

    No caso em apreço, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, pois há o periculum in mora resultante da inscrição indevida de seu nome em cadastros de inadimplentes.

    Além disso, vale ressaltar ser  possível a reversibilidade da medida, visto que, ao final do processo ou mesmo no seu curso, poderá este Juízo revogar esta  ordem, permitindo que a Requerida retome as medidas necessárias e lícitas à cobrança do crédito questionado na inicial.

    Face ao exposto, com respaldo no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR à SECRETARIA deste Juizado, que tome as providências necessárias para a EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SERASA/SPC. 2 - DESPACHO - MERO EXPEDIENTE DESIGNO O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 9:00HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA - Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e/ou na forma PRESENCIAL, dependendo tal opção unicamente de cada parte.

    LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA   - https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1 QRcode de Acesso à Sala de Audiência: LOGIN - Nome da parte ou do Advogado  - SENHA - tjma1234 Optando pelo modo presencial, a parte que não tenha conhecimento das tecnologias necessárias para acessar a audiência virtual ou não disponha dos recursos necessários para tanto, deverá comparecer a este Juizado na data e hora designada, para participar da audiência de modo presencial ou receber as informações pertinentes.

    Neste caso, sugere-se o comparecimento da parte interessada com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência para os devidos preparativos.

    Haverá tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala virtual.

    Por esta razão, é importante que as partes em suas petições (ou comuniquem a Secretaria deste Juizado), tenham e-mails ou telefones para que possamos entrar em contato.

    Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.0099/95.

    Tratando-se a parte de Pessoa Jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial Carta de Preposto, deverão estar nos autos até o início da audiência.

    Intime-se o Requerente e cite-se a Requerida, advertindo-os de que,  caso não informem o motivo do não comparecimento, incorrerão em pena de multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8.º, do CPC), além de extinção do feito para o Requerente e de caracterização da revelia contra a Requerida.

    Inverto desde já o ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

    Serve este despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação.

    São Luís, data do Sistema.  Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

  • 24/09/2021 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 09:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2021 19:29

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 22/09/2021 10:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/09/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 23:32

    Juntada de petição

  • 17/09/2021 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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