22/03/2021 10:59

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 10:59

Transitado em Julgado em 25/02/2021
02/03/2021 10:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:34

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0845701-02.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: CONSTRUTORA GREIDE LTDA., MANOEL JOSE DE MACEDO JUNIOR, MYSANGELA TORRES DA COSTA RODRIGUES MACEDO SENTENÇA BANCO DO BRASIL SA ajuizou MONITÓRIA (40) em desfavor do CONSTRUTORA GREIDE LTDA. e outros (2), pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Ocorre que as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID nº 40176331 e pedem a sua homologação.

Eis o breve relato.

Decido.

Profiro o presente julgamento à margem da ordem cronológica do art. 12, caput, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), por se enquadrar o caso entre as exceções legalmente admitidas. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito.

Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº40176331, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas finais dispensadas na forma do art. 92, §3º do CPC.

Honorários advocatícios na forma delineada no Acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se São Luís/MA, 28 de janeiro de 2021 DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Titular da 3ª Vara Cível da Capital
29/01/2021 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 16:56

Homologada a Transação
25/01/2021 16:53

Conclusos para julgamento
25/01/2021 16:53

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:46

Juntada de petição
29/09/2020 17:08

Juntada de protocolo BACENJUD
16/04/2020 12:54

Juntada de petição
01/04/2020 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 13:54

Juntada de petição
02/05/2019 17:07

Conclusos para despacho
24/04/2019 00:42

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE MACEDO JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 12:42

Juntada de Petição de diligência
13/02/2019 08:53

Juntada de petição
13/02/2019 08:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GREIDE LTDA. em 12/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 15:14

Juntada de diligência
25/01/2019 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2019 10:03

Expedição de Mandado
11/01/2019 10:03

Expedição de Mandado
26/11/2018 12:42

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 09:09

Juntada de petição
13/11/2018 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica
13/11/2018 12:08

Juntada de ato ordinatório
21/09/2018 16:46

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE MACEDO JUNIOR em 20/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 01:04

Juntada de diligência
30/08/2018 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2018 10:14

Juntada de Petição de diligência
12/06/2018 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 02:38

Decorrido prazo de MYSANGELA TORRES DA COSTA RODRIGUES MACEDO em 11/06/2018 23:59:59.
15/05/2018 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica
03/05/2018 09:53

Expedição de Mandado
03/05/2018 09:53

Expedição de Mandado
03/05/2018 09:53

Expedição de Mandado
03/05/2018 07:23

Outras Decisões
30/11/2017 11:15

Conclusos para despacho
28/11/2017 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802611-58.2020.8.10.0026

Randon Administradora de Consorcios LTDA

Juares Soldatelli

Advogado: Delmir Sergio Portolan

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2020 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0818152-15.2020.8.10.0000

Aline Silva Vieira

Juizo da 2ª Vara do Tribunal do Juri de ...

Advogado: Felix Henrique Franca do Rosario

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802564-12.2020.8.10.0147

Adson Vieira Melonio do Nascimento

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2020 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0801491-78.2020.8.10.0058

Maria da Conceicao Moreira Camara

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcia Costa e Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2020 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0802224-37.2019.8.10.0007

Jessica Ferreira Martins

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Shairon Campelo Pinheiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/12/2019 13:04

Exibir Processo