TJMA - 0809820-27.2018.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 12:02
Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 15/07/2024 23:59.
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26/07/2024 12:02
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
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26/07/2024 12:02
Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA LIMA NETO em 15/07/2024 23:59.
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26/07/2024 12:02
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 15/07/2024 23:59.
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26/07/2024 12:02
Decorrido prazo de RODRIGO PASSOS LEITE em 15/07/2024 23:59.
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24/06/2024 00:34
Publicado Intimação em 24/06/2024.
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22/06/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2024 16:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/04/2024 08:13
Conclusos para decisão
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17/04/2024 08:13
Juntada de Certidão
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16/04/2024 10:29
Juntada de Certidão
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06/04/2024 05:39
Decorrido prazo de JOSE LINO DA SILVEIRA NETO em 05/04/2024 23:59.
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27/03/2024 18:42
Juntada de diligência
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27/03/2024 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2024 18:42
Juntada de diligência
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18/03/2024 16:08
Expedição de Mandado.
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17/03/2024 14:32
Juntada de Mandado
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17/03/2024 03:47
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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17/03/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 22:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 15:06
Conclusos para decisão
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06/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
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04/03/2024 12:16
Juntada de Certidão
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06/02/2024 03:32
Decorrido prazo de RODRIGO PASSOS LEITE em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:32
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 22:30
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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17/01/2024 08:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2024 17:21
Juntada de Certidão
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01/12/2023 13:38
Juntada de Certidão
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15/11/2023 15:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/11/2023 15:37
Conclusos para despacho
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13/11/2023 15:36
Juntada de Certidão
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23/10/2023 16:45
Juntada de petição
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23/10/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:43
Conclusos para despacho
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16/10/2023 16:42
Juntada de Certidão
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16/10/2023 11:38
Juntada de Certidão
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10/10/2023 02:15
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 02:15
Decorrido prazo de RODRIGO PASSOS LEITE em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 01:46
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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01/10/2023 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 23:41
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 20/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809820-27.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: J LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, JOSÉ LINO DA SILVEIRA NETO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO OAB/MA 8202-A, RODRIGO PASSOS LEITE OAB/MA 26374 EXECUTADO: BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA, SANDRO PEREIRA DE LIMA, LUIZ BARBOSA LIMA NETO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.
São Luís, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023.
WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 -
28/09/2023 16:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 09:24
Juntada de Certidão
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25/09/2023 21:38
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 20/09/2023 23:59.
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23/09/2023 17:08
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 20/09/2023 23:59.
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20/09/2023 15:32
Juntada de petição
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13/09/2023 01:18
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809820-27.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: J LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, JOSE LINO DA SILVEIRA NETO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - MA 8202-A, RODRIGO PASSOS LEITE - MA 26374 EXECUTADO: BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA, SANDRO PEREIRA DE LIMA, LUIZ BARBOSA LIMA NETO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARINE DE SOUSA FARIAS - MA 12642-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.
São Luís, Quinta-feira, 07 de Setembro de 2023.
RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 -
11/09/2023 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/09/2023 11:25
Juntada de Certidão
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07/09/2023 11:23
Juntada de Certidão
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01/09/2023 06:49
Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA LIMA NETO em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 06:49
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 30/08/2023 23:59.
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01/09/2023 06:49
Decorrido prazo de BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA em 30/08/2023 23:59.
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23/07/2023 20:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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23/07/2023 20:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/06/2023 01:39
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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17/06/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 15:09
Juntada de Certidão
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14/06/2023 15:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2023 11:00
Juntada de Edital
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30/05/2023 12:08
Juntada de petição
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26/05/2023 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2023 17:37
Processo Desarquivado
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17/05/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 12:19
Conclusos para despacho
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08/05/2023 16:58
Juntada de petição
-
08/05/2023 16:27
Juntada de petição
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30/11/2022 13:02
Arquivado Definitivamente
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30/11/2022 12:59
Juntada de Certidão
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14/11/2022 12:59
Juntada de Certidão
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29/10/2022 14:38
Decorrido prazo de BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA em 01/09/2022 23:59.
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29/10/2022 14:38
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 01/09/2022 23:59.
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29/10/2022 14:38
Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA LIMA NETO em 01/09/2022 23:59.
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01/09/2022 19:58
Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 22/08/2022 23:59.
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05/08/2022 05:27
Publicado Intimação em 05/08/2022.
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05/08/2022 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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03/08/2022 19:20
Juntada de petição
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03/08/2022 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2022 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2022 09:33
Juntada de Certidão
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30/07/2022 19:27
Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 25/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:18
Juntada de petição
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18/07/2022 02:03
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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17/07/2022 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2022 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2022 14:55
Juntada de ato ordinatório
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04/07/2022 14:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.
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04/07/2022 14:03
Realizado cálculo de custas
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30/06/2022 11:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/06/2022 11:05
Juntada de ato ordinatório
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30/06/2022 09:02
Decorrido prazo de Cartório de Registro Cível da 1ª Zona em 23/05/2022 23:59.
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28/06/2022 08:42
Decorrido prazo de 2º CARTORIO DE NOTAS - CARTORIO CELSO COUTINHO em 23/05/2022 23:59.
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27/05/2022 16:14
Juntada de Certidão
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26/05/2022 13:09
Juntada de Certidão
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23/05/2022 12:43
Expedição de Informações pessoalmente.
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18/05/2022 18:28
Juntada de Ofício
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16/05/2022 10:56
Desentranhado o documento
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16/05/2022 10:56
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2022 10:56
Expedição de Informações pessoalmente.
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14/05/2022 23:38
Juntada de Ofício
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14/05/2022 23:36
Juntada de Ofício
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08/04/2022 10:25
Juntada de ato ordinatório
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01/04/2022 20:49
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 31/03/2022 23:59.
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01/04/2022 20:47
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 31/03/2022 23:59.
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26/03/2022 18:51
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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26/03/2022 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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22/03/2022 19:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 19:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 08:35
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 08:33
Transitado em Julgado em 08/03/2022
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17/03/2022 00:39
Decorrido prazo de BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA em 08/03/2022 23:59.
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17/03/2022 00:39
Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA LIMA NETO em 08/03/2022 23:59.
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17/03/2022 00:38
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 08/03/2022 23:59.
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22/02/2022 14:20
Decorrido prazo de CARINE DE SOUSA FARIAS em 11/02/2022 23:59.
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22/02/2022 14:19
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 11/02/2022 23:59.
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24/01/2022 18:04
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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24/01/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
10/01/2022 09:24
Juntada de petição
-
07/01/2022 22:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2022 14:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/12/2021 08:17
Julgado procedente em parte do pedido
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16/11/2021 11:22
Conclusos para julgamento
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16/11/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 10:56
Juntada de Certidão
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13/11/2021 13:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 13:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:14
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 10/11/2021 23:59.
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13/11/2021 12:14
Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA LIMA NETO em 10/11/2021 23:59.
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13/11/2021 12:14
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:14
Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA LIMA NETO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 07:36
Decorrido prazo de BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA em 10/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 22:32
Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 04/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 16:25
Juntada de petição
-
25/10/2021 03:16
Publicado Intimação em 25/10/2021.
-
23/10/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 11:46
Juntada de petição
-
21/10/2021 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
21/10/2021 13:18
Suscitado Conflito de Competência
-
21/10/2021 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2021 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/10/2021 07:53
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 15:47
Juntada de réplica à contestação
-
29/09/2021 11:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
29/09/2021 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
24/09/2021 11:37
Suscitado Conflito de Competência
-
24/09/2021 08:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2021 08:14
Juntada de ato ordinatório
-
21/09/2021 11:07
Juntada de contestação
-
17/09/2021 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/09/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 08:06
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 08:06
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 03:23
Decorrido prazo de BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA em 19/07/2021 23:59.
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06/08/2021 03:23
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 19/07/2021 23:59.
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04/08/2021 03:52
Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA LIMA NETO em 19/07/2021 23:59.
-
14/05/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 01:49
Publicado Citação em 12/05/2021.
-
11/05/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 18:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 11:41
Juntada de edital
-
03/05/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 10:13
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 13:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/12/2020 08:31
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 13:07
Recebidos os autos
-
08/12/2020 13:07
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2019 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
-
04/11/2019 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/11/2019 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/11/2019 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
01/11/2019 13:48
Suscitado Conflito de Competência
-
28/06/2019 00:35
Decorrido prazo de J LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/06/2019 23:59:59.
-
17/06/2019 15:53
Juntada de aviso de recebimento
-
24/05/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 14:23
Juntada de petição
-
06/05/2019 08:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2019 08:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/04/2019 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 14:14
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 15:57
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/11/2018 22:22
Decorrido prazo de J LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/11/2018 23:59:59.
-
06/11/2018 22:22
Decorrido prazo de JOSE LINO DA SILVEIRA NETO em 01/11/2018 23:59:59.
-
09/10/2018 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica
-
09/10/2018 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica
-
09/10/2018 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica
-
06/10/2018 10:42
Declarada incompetência
-
21/09/2018 16:20
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 13/09/2018 23:59:59.
-
19/09/2018 14:58
Decorrido prazo de BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA em 13/08/2018 23:59:59.
-
18/09/2018 16:33
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/08/2018 23:59:59.
-
18/09/2018 16:33
Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE LIMA em 02/08/2018 23:59:59.
-
24/08/2018 13:41
Juntada de diligência
-
24/08/2018 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2018 17:54
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2018 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2018 17:21
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2018 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2018 11:15
Conclusos para despacho
-
26/07/2018 11:13
Juntada de Certidão
-
24/07/2018 15:54
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2018 15:43
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2018 14:27
Expedição de Mandado
-
17/07/2018 14:27
Expedição de Mandado
-
17/07/2018 14:27
Expedição de Mandado
-
17/07/2018 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica
-
17/07/2018 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica
-
17/07/2018 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica
-
17/07/2018 14:13
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 17:07
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2018 12:15
Expedição de Comunicação eletrônica
-
14/06/2018 00:14
Decorrido prazo de J LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/06/2018 23:59:59.
-
14/06/2018 00:12
Decorrido prazo de JOSE LINO DA SILVEIRA NETO em 13/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 09:49
Juntada de Certidão
-
09/06/2018 01:22
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/06/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 12:46
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2018 08:34
Decorrido prazo de BRASIL VERDE AGROFLORESTAL LTDA em 01/06/2018 23:59:59.
-
30/05/2018 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica
-
30/05/2018 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica
-
30/05/2018 13:52
Juntada de ato ordinatório
-
30/05/2018 13:34
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2018 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2018 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2018 02:39
Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 11/05/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 20:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2018 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2018 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica
-
02/05/2018 15:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2018 15:26
Expedição de Mandado
-
02/05/2018 15:26
Expedição de Mandado
-
02/05/2018 15:26
Expedição de Mandado
-
02/05/2018 15:26
Expedição de Mandado
-
25/04/2018 09:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/04/2018 22:27
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 09:47
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/04/2018 09:00 10ª Vara Cível de São Luís.
-
24/04/2018 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2018 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2018 11:33
Juntada de aviso de recebimento
-
09/04/2018 18:21
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2018 16:24
Expedição de Comunicação eletrônica
-
27/03/2018 16:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2018 16:24
Expedição de Mandado
-
27/03/2018 16:24
Expedição de Mandado
-
27/03/2018 16:24
Expedição de Mandado
-
22/03/2018 20:38
Audiência de justificação designada para 24/04/2018 09:00.
-
19/03/2018 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2018 19:26
Conclusos para decisão
-
14/03/2018 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Custas • Arquivo
Custas • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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