TJMA - 0816627-95.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIO CESAR SOUSA MATOS

MARIA DO SOCORRO BISPO SANTOS

Advogados

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB: 9799/MA

CPF *06.***.*97-03

VALTER PEREIRA VERAS NETO

OAB: 15652/MA

CPF *53.***.*62-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 08:32

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 31/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral de Justiça em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR SOUSA MATOS em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BISPO SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 16:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/05/2023 08:24

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2023 16:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 16:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/05/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 16:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/05/2023 14:40

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/04/2023 08:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/04/2023 15:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/04/2023 19:23

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/04/2023 09:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/04/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/04/2023 09:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2022 09:33

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/07/2022 09:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/07/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 14/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VERAS NETO em 13/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 21:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 16:33

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2021 16:54

    Juntada de contrarrazões

  • 27/09/2021 00:23

    Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL PLENO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0816627-95.2020.8.10.0000     EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA (SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS) DECISÃO EMBARGADA: ACÓRDÃO ID 11202999 1.º EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO BISPO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: VALTER PEREIRA VERAS NETO 2.º EMBARGADO: JULIO CÉSAR DE SOUZA MATOS ADVOGADO: FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE     DESPACHO     Intimem-se os Embargados para querendo, no prazo de lei, apresentar contrarrazões ao interposto recurso.   Cumpra-se.   São Luis, 22 de SETEMBRO de 2021.   DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 23/09/2021 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:57

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral de Justiça em 03/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 00:55

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2021.

  • 03/08/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 29/07/2021 11:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/07/2021 11:26

    Juntada de termo

  • 29/07/2021 09:23

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 09/07/2021 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 13:13

    Conhecido o recurso de Procuradoria Geral de Justiça (IMPETRANTE) e não-provido

  • 30/06/2021 10:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/06/2021 17:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/06/2021 17:10

    Juntada de termo

  • 15/06/2021 14:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 14:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2021 12:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUSA MATOS em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BISPO SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 09:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2021 09:12

    Juntada de contrarrazões

  • 08/02/2021 19:27

    Juntada de contrarrazões

  • 13/01/2021 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2021 17:46

    Juntada de diligência

  • 09/01/2021 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2021 18:46

    Juntada de diligência

  • 18/12/2020 01:46

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral de Justiça em 17/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2020 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2020 14:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/12/2020 14:02

    Juntada de termo

  • 13/12/2020 14:00

    Juntada de documento

  • 11/12/2020 09:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/11/2020 12:30

    Juntada de termo

  • 25/11/2020 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 23/11/2020 18:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2020 18:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2020 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 10:42

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

  • 17/11/2020 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2020.

  • 16/11/2020 23:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

  • 16/11/2020 09:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/11/2020 09:20

    Juntada de termo

  • 16/11/2020 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 16/11/2020 08:13

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 08:13

    Juntada de documento

  • 14/11/2020 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/11/2020 20:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2020 20:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2020 20:47

    Suspeição

  • 13/11/2020 11:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/11/2020 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 13/11/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 11:15

    Juntada de documento

  • 13/11/2020 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/11/2020 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2020 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 21:05

    Suspeição

  • 11/11/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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