09/03/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 12:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 14:23

Juntada de Certidão de juntada
10/01/2023 11:49

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:07

Transitado em Julgado em 23/09/2022
15/09/2022 16:30

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
12/09/2022 16:12

Juntada de petição
06/09/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/09/2021 11:29

Conclusos para decisão
29/09/2021 14:00

Conta Atualizada
29/09/2021 11:12

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROCESSO: 0800832-04.2015.8.10.0007 IMPUGNANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB/MA 12.049-A) IMPUGNADO: WANNER SOUZA SANTIAGO ADVOGADO: MARA PEREIRA PORTO (OAB/MA nº 11.560) DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que o débito pleiteado possui natureza de crédito concursal, tendo em vista que o fato gerador do crédito se deu anteriormente ao pedido de recuperação judicial.

Desse modo, a atualização monetária referente aos juros e correção monetária só deviam ter sido calculados até a data do pedido de recuperação judicial feito pela Impugnante/Executada, que ocorrera em 20/06/2016. A Impugnante/Executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença se insurgindo quanto ao valor de R$ 12.708,74 (doze mil setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos) apurado nos cálculos realizados pela Contadoria Judicial, conforme certidão acostada ao evento 47896468, a qual efetuou a atualização do débito até a data de 23/06/2021.

Com efeito, devolvam-se os autos à Contadoria para verificar se a Impugnante/Executada fez a correta atualização monetária da quantia devida (ID 48403379, fl. 06), considerando a data final para a atualização até 20/06/2016.

Cumpridas as diligências, devolvam-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

São Luís, 23 de setembro de 2021 Juiz Adinaldo Ataíde Cavalcante Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
24/09/2021 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2021 09:40

Conclusos para decisão
15/09/2021 07:31

Decorrido prazo de MARA PEREIRA PORTO em 14/09/2021 23:59.
21/08/2021 04:34

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:56

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:56

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:36

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:34

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
02/07/2021 10:22

Juntada de petição
24/06/2021 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 01:03

Publicado Intimação em 23/06/2021.
23/06/2021 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 16:29

Conta Atualizada
23/06/2021 11:09

Juntada de petição
22/06/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 11:55

Deferido o pedido de WANNER SOUZA SANTIAGO - CPF: *30.***.*96-24 (DEMANDANTE)
19/01/2021 08:48

Conclusos para despacho
19/01/2021 08:48

Processo Desarquivado
18/01/2021 20:44

Juntada de petição
18/01/2021 16:02

Juntada de petição
15/04/2019 16:10

Decorrido prazo de WANNER SOUZA SANTIAGO em 28/02/2019 23:59:59.
20/03/2019 16:54

Arquivado Definitivamente
20/03/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 15:26

Conclusos para despacho
07/03/2019 15:24

Juntada de Certidão
14/02/2019 14:26

Juntada de parecer
04/02/2019 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
04/02/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 07:44

Conclusos para despacho
14/08/2018 15:22

Recebidos os autos
14/08/2018 15:22

Juntada de Petição (outras)
25/01/2016 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/01/2016 08:21

Juntada de Certidão
27/10/2015 00:01

Decorrido prazo de WANNER SOUZA SANTIAGO em 26/10/2015 23:59:59.
09/10/2015 00:15

Decorrido prazo de WANNER SOUZA SANTIAGO em 08/10/2015 23:59:59.
02/10/2015 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica
01/10/2015 00:40

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/09/2015 23:59:59.
29/09/2015 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2015 14:50

Conclusos para decisão
28/09/2015 14:50

Juntada de Certidão
25/09/2015 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2015 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica
16/09/2015 08:41

Julgado procedente o pedido
05/08/2015 16:45

Conclusos para julgamento
05/08/2015 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2015 08:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/08/2015 11:06

Juntada de Petição de contestação
10/06/2015 14:25

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2015 07:25

Juntada de Certidão
22/05/2015 09:52

Juntada de Certidão
05/05/2015 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2015 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2015 09:27

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 05/08/2015 08:40.
30/04/2015 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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