14/09/2022 07:50

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/09/2022 06:03

Decorrido prazo de RAQUEL VIEIRA PAULA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 05:09

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA VIEIRA em 13/09/2022 23:59.
19/08/2022 01:55

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2022.
19/08/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 17:28

Juntada de malote digital
17/08/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:22

Prejudicado o recurso
04/03/2022 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2022 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/02/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 08:30

Juntada de petição
24/09/2021 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2021.
24/09/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2021 00:00

Intimação

PLANTÃO JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0816513-25.2021.8.10.0000 – CODÓ/MA. AGRAVANTE: RAQUEL VIEIRA PAULA PEREIRA (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CODÓ/MA) ADVOGADO: GILDEAN MELO DA SILVA AGRAVADA: MARIA DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR RELATOR PLANTONISTA: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RAQUEL VIEIRA PAULA PEREIRA (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CODÓ/MA), contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, que, nos autos do Mandado de Segurança n.º (Processo n.º 0805291-55.2021.8.10.0034), impetrado por MARIA DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA VIEIRA, deferiu tutela de urgência provisória antecipada, para suspender o ato que inabilitou a agravada e determinar seja assegurado sua participação das demais etapas do processo de seleção, afastando tão somente a incidência do requisito previsto no subitem 4.1, inciso V, do Edital nº 003/2021/GAB/SEMECT. Inicialmente, insta esclarecer que o serviço do Plantão Judiciário destina-se exclusivamente à análise de questões que demandem urgência que imponha atendimento fora do expediente forense, hipótese em que poderá o Desembargador de plantão apreciar, em caráter excepcional, tutelas ou medidas preementes. Nesta senda, constato que a hipótese dos autos não se amolda aos termos estabelecidos no art. 22 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça desta Egrégia Corte de Justiça, pois conforme consulta ao sistema PJE, a decisão guerreada fora proferida em 20.09.2021 (Id n.º 52957445), inclusive com a devida notificação no dia seguinte, conforme Certidão (Id n.º 53055587), razão pela qual o presente recurso poderia ter sido protocolado durante o expediente forense. Ora, sob tal prisma, não há qualquer justificativa apta a sustentar o manejo do presente recurso em sede de Plantão Judiciário, razão pela qual, nos moldes do § 3º, do art. 19 do RITJMA1, determino a remessa do feito à distribuição para a adoção das medidas pertinentes. Cumpra-se. São Luís (MA), 22 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho Relator Plantonista
22/09/2021 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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