17/10/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 07:05

Transitado em Julgado em 10/09/2024
23/09/2024 14:14

Juntada de petição
23/09/2024 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 09:25

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2024 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:48

Decorrido prazo de MARIA IRAN LAGO MESQUITA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:48

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:48

Decorrido prazo de IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 06:27

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
05/05/2023 13:10

Conclusos para julgamento
05/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:36

Juntada de petição
24/04/2023 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2023 16:14

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
15/04/2023 16:30

Juntada de petição
12/04/2023 09:47

Juntada de petição
03/04/2023 15:02

Juntada de petição
29/03/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 12:39

Outras Decisões
23/02/2022 10:20

Conclusos para decisão
23/02/2022 10:19

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:43

Juntada de petição
16/12/2021 00:42

Publicado Intimação em 14/12/2021.
16/12/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820513-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQUERENTE: GILVANETE DA SILVA NERES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARIA IRAN LAGO MESQUITA - MA8737 REQUERIDO: LABORATÓRIO CEDRO LTDA., INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO - MG159350, MUCIO WANDERLEY BORJA - MG8101, CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA - MG131842, ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO - MG60020 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no art. 3º do provimento nº 01/2007-CGJ, fica a parte autora, por este ato, intimada para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre o parecer do Ministério Público (ID: 55159695 ).

São Luis - MA, 10 de dezembro de 2021.

ELIAN GONCALVES BARROS Matrícula 166074
12/12/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 13:16

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:56

Juntada de petição
20/10/2021 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
16/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:36

Juntada de petição
18/08/2021 06:25

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820513-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: GILVANETE DA SILVA NERES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARIA IRAN LAGO MESQUITA - MA8737 REQUERIDO: LABORATÓRIO CEDRO LTDA., INSTITUTO HERMES PARDINI S/A Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO - MG159350, MUCIO WANDERLEY BORJA - MG8101, CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA - MG131842, ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO - MG60020 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no art. 3º do provimento nº 01/2007-CGJ, em atenção à certidão id nº 50121320, fica a parte autora, por este ato, intimada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação do requerido INSTITUTO HERMES PARDINI S/A (ID: 44846801).

São Luis - MA, 5 de agosto de 2021.

ELIAN GONCALVES BARROS Matrícula 166074
16/08/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 09:49

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
07/07/2021 21:48

Juntada de petição
15/06/2021 03:10

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 06:22

Juntada de Ato ordinatório
26/05/2021 13:08

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:32

Juntada de contestação
05/05/2021 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2021 10:11

Juntada de
05/05/2021 10:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/05/2021 10:30 Central de Videoconferência .
05/05/2021 10:10

Conciliação infrutífera
04/05/2021 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
03/05/2021 09:56

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2021 17:41

Juntada de petição
29/04/2021 14:20

Juntada de contestação
09/04/2021 11:00

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2021 15:21

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:14

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:58

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820513-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: GILVANETE DA SILVA NERES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA IRAN LAGO MESQUITA - MA8737 REQUERIDO: LABORATÓRIO CEDRO LTDA., INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2021 10:30 a ser realizada na 2ª sala Processual de Videoconferência (Fórum).

Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA:https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2 SENHA: “tjma1234”.

Ficando, ainda, cientes que para maiores informações o telefone da Central de Videoconferência é (98) 3232-0515.

Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, FONE: (98) 3232-0515.

São Luis, Sexta-feira, 12 de Março de 2021.

MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário
12/03/2021 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 18:47

Juntada de ato ordinatório
12/03/2021 18:44

Audiência Processual por videoconferência designada para 03/05/2021 10:30 Central de Videoconferência.
03/03/2021 07:37

Decorrido prazo de MARIA IRAN LAGO MESQUITA em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:02

Juntada de petição
23/02/2021 05:20

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820513-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: GILVANETE DA SILVA NERES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA IRAN LAGO MESQUITA - OABMA8737 REQUERIDO: LABORATÓRIO CEDRO LTDA., INSTITUTO HERMES PARDINI S/A DESPACHO Cuida-se de demanda judicial ajuizada pelo AUTOR em desfavor de RÉU, ambos epigrafados.

Optando o Autor pela propositura da demanda perante a Justiça Cível, passa a assumir a responsabilidade de cumprimento das formalidades legais para recepção, conhecimento, julgamento e satisfação do direito, como nos ônus decorrentes, como a litigância de má-fé, processo colaborativo, demonstração de pretensão resistida, sucumbência, recorribilidade das decisões e demais detalhes que certamente foi orientado por seu patrono, sendo essa escolha uma livre manifestação da vontade de submeter-se a essas condições.

Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial – e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, nem se tratando de matéria que não possa ser resolvida por autocomposição, siga-se as determinações abaixo.

Deste modo, determino: A designação da audiência de tentativa de conciliação, no 1º CEJUSC, a realizar-se por videoconferência, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes; A citação e intimação das partes para participarem do ato, devendo lhes ser repassadas as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência; No caso de não resolução consensual, fica de logo a parte demandada intimada para, querendo, apresente resposta à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. (art. 334, 335 e 345 do CPC) Na contestação, caso a parte demandada não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), determino que a secretaria judicial, por meio ato ordinatório de réplica, também intime as partes acerca do interesse em produzir novas provas, advertindo-se que, caso não haja interesse nelas, os autos serão conclusos diretamente para sentença (art. 355, I, CPC).

Devem ser as partes cientificadas de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected].

CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
19/02/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:35

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:33

Juntada de Certidão
27/01/2021 07:22

Juntada de petição
27/01/2021 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 09:30

Juntada de petição
11/01/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820513-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: GILVANETE DA SILVA NERES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA IRAN LAGO MESQUITA -OAB MA8737 REQUERIDO: LABORATÓRIO CEDRO LTDA., INSTITUTO HERMES PARDINI S/A DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.

Em atenção ao disposto no CPC/2015, art. 291 c/c art. 292, inciso V – segundo os quais a toda causa será atribuído valor certo, inclusive no caso de ação indenizatória fundada em dano moral – o proveito econômico pretendido deve ser indicado de maneira inequívoca, vedada, portanto, a utilização de expressões imprecisas, a exemplo de a exemplo de “nos limites acima expostos”, “na importância sugerida de”, “ou outro valor a ser arbitrado”, “não inferior a”, “no valor mínimo de”, “no patamar de”, “de aproximadamente”.

Promova-se o cadastro da segunda parte ré indicada na petição inicial e reiterada na petição ID 33353157.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 219), efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, quantificando o pedido de compensação por dano moral de maneira clara e precisa, sob pena de não conhecimento do pedido, seguindo-se apenas sobre os demais pedidos constante da petição inicial.

Remetam conclusos para despacho inicial os autos processuais logo depois do cumprimento da determinação judicial, ou, caso não o seja, logo depois do transcurso do prazo acima mencionado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luis
08/01/2021 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2020 09:57

Conclusos para despacho
17/07/2020 16:59

Juntada de petição
17/07/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800852-12.2020.8.10.0074

Maria do Carmo da Conceicao

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Matias Marques Teixeira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2020 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0825854-09.2020.8.10.0001

Mondrian Empreendimentos LTDA - ME

Mr Comercio de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Luis Augusto de Miranda Guterres Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2020 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801383-24.2019.8.10.0013

Naide Brito Gondim

Rones da Costa de Aquino

Advogado: Bartira Mousinho Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/08/2019 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0856810-76.2018.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Gean Carlos Lopes de Melo

Advogado: Carlo Andre de Mello Queiroz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2019 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0863283-78.2018.8.10.0001

Lucilio Jose Mendonca Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2019 10:14

Exibir Processo