07/03/2022 01:34

Baixa Definitiva
07/03/2022 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/02/2022 10:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/02/2022 04:34

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:34

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:34

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
07/02/2022 01:16

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.
07/02/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2022 11:34

Conhecido o recurso de MARIA IVANI DOS SANTOS - CPF: *13.***.*67-53 (REQUERENTE) e não-provido
30/12/2021 19:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/12/2021 11:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
06/12/2021 04:31

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
06/12/2021 04:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/12/2021 23:59.
06/12/2021 04:31

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
06/12/2021 04:31

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800201-50.2021.8.10.0104 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator jr
09/11/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:34

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:25

Recebidos os autos
22/10/2021 15:25

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:25

Distribuído por sorteio
22/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800201-50.2021.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA IVANI DOS SANTOS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206 Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...)"DISPOSITIVO: Ante o exposto e, considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estabeleço em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas enquanto perdurar a condição legal, ante o deferimento da justiça gratuita, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do CPC).

Ainda, em razão de a parte autora falsear a veracidade dos fatos, entendo ser ela litigante de má-fé, conforme o art. 80, III do Novo Código de Processo Civil e condeno-a ao pagamento de multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Assevere-se que, de acordo com o disposto no art. 98, § 4º do Novo Código de Processo Civil, “a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas”.

Intime-se pessoalmente a parte autora para que realize, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento da importância acima descrita, sob pena de, sem nova conclusão dos autos, expedição de Certidão de Débito e encaminhamento ao FERJ, nos termos da Resolução nº. 29/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as devidas cautelas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa.

Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA.

Comarca de Paraibano.

Dado e passado neste Juízo aos Terça-feira, 21 de Setembro de 2021.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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