12/12/2022 14:21

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 12:50

Transitado em Julgado em 29/11/2022
12/12/2022 12:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:19

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
07/12/2022 03:22

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801585-27.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: ROGERIO HENRIQUE CASTRO ROCHA e ROSELENE DOS SANTOS GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 DEMANDADO: LEKEJE DECORACAO E UTILIDADES LTDA - ME e outros (3) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A).

Advogado(s) do reclamante: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 17636-MA), para no prazo de 05(cinco) dias, tomar conhecimento do ALVARÁ JUDICIAL expedido e juntado no ID nº 80420851.

Observações: 1 - Conforme RESOL - GP - 382022, que Regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão, não é necessário o advogado ou a parte reclamante/reclamada receber o documento presencialmente na secretaria deste juizado, podendo imprimi-lo diretamente do sistema PJE e levá-lo ao Banco do Brasil/Cartório.

São Luís/MA, aos 14 de novembro de 2022.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial
14/11/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 09:42

Juntada de termo
11/11/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801585-27.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: ROGERIO HENRIQUE CASTRO ROCHA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 DEMANDADO: LEKEJE DECORACAO E UTILIDADES LTDA - ME e outros (3) SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que houve penhora parcial na conta da parte executada, ALDINER AGUIAR VIANA, no valor de R$ 333,88 (Trezentos e trinta e três reais e oitenta e oito reais), conforme ID 75566339.

Em ato contínuo, o exequente fora intimado para indicar outros bens à penhora para satisfazer o restante do débito.

Entretanto, a parte autora, devidamente intimada, não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora dentro do prazo solicitado por este Juízo para satisfazer o saldo restante, conforme certidão (id 80198751), sendo assim, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

De outro lado, como não houve embargos à execução, consoante certidão id 80198751, libere-se a quantia penhorada parcialmente no valor de R$ 333,88 (Trezentos e trinta e três reais e oitenta e oito reais), conforme ID 75566339, em favor do exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte exequente da sentença e para receber o alvará.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.
10/11/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/11/2022 10:26

Conclusos para julgamento
10/11/2022 10:26

Juntada de termo
10/11/2022 10:20

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:00

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2022 15:00

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801585-27.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: ROGERIO HENRIQUE CASTRO ROCHA e ROSELENE DOS SANTOS GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 DEMANDADOS: LEKEJE DECORACAO E UTILIDADES LTDA - ME, CILEYDE SILVA COSTA VIANA, LETÍCIA STEPHANIE DA COSTA PINTO e ALDINER AGUIAR VIANA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA (OAB 17636-MA), do inteiro teor do DESPACHO de ID nº 64978604, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. (...) Caso a diligência retorne sem bloqueio por insuficiência de saldo disponível em contas bancárias da devedora, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens e sua localização à penhora, sob pena de arquivamento.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 9 de setembro de 2022.

MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial
09/09/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 10:32

Juntada de Certidão
07/09/2022 09:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/09/2022 09:35

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
02/09/2022 12:31

Juntada de recibo (sisbajud)
01/09/2022 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2022 08:48

Juntada de Certidão
14/08/2022 18:21

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2022 11:34

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2022 15:12

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2022 14:32

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:45

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:45

Juntada de termo
07/04/2022 11:10

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 07:58

Transitado em Julgado em 06/04/2022
25/03/2022 15:36

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2022.
25/03/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801585-27.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: ROGERIO HENRIQUE CASTRO ROCHA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 DEMANDADO: LEKEJE DECORACAO E UTILIDADES LTDA - ME e outros (3) SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995, cumprindo destacar que fora decretada a revelia de todos os demandados, sendo que Lekeje Decoração e Utilidades Ltda-Me, Cileyde Silva Costa Viana e Letícia Stephanie da Costa Pinto no Id 56897515; enquanto que Aldiner Aguiar Viana no Id 61653435.

Ora, o comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento é um ato pessoal, entretanto, os demandados não se apresentaram e nem se justificaram em tempo hábil, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, devem ser reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado, o que não é o caso, ao menos quanto à compra e venda, realizada em 21/12/2020, entre autores e a empresa demandada Lekeje Decoração e Utilidades Ltda-Me, de: um colchão terapêutico com 1,38m x 1,88m, no valor de R$ 7.500,00; uma base box com 1,38m x 1,88m, no valor de R$ 990,00; e dois travesseiros terapêuticos; tudo pago mediante parcelamento em cartões de crédito, com prazo de entrega de vinte dias úteis o qual não foi cumprido; que as rés Cileyde Silva Costa Viana e Letícia Stephanie da Costa Pinto são sócias da empesa demandada Lekeje (Id 52961940), e que o requerido foi o vendedor-representante da transação.

Passado o tempo sem qualquer solução, e sem a tradição dos bens adquiridos, lícita e a rescisão contratual, nos termos do art. 475, do Código Civil, que diz: Art. 475.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Cabível, também com base na norma supra, a restituição do preço pago pelos autores na compra e venda que ora se rescinde, e, considerando os efeitos da revelia, reputo válida a atualização do valor a ser reembolsado indicado na inicial, que é de R$ 8.073,36.

Tratando-se de relação de consumo, respondem os réus solidariamente pelo montante acima.

Diante do exposto, bem como levando-se em conta os efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial, para declarar rescindido o contrato de compra e venda dos bens descritos na inicial e para condenar os réus Lekeje Decoração e Utilidades Ltda-Me; Cileyde Silva Costa Viana; Letícia Stephanie da Costa Pinto no Id 56897515; e Aldiner Aguiar Viana a pagarem solidariamente aos autores a quantia de R$ 8.073,36, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, e de INPC, ambos contados a partir do ajuizamento da ação, eis que o valor principal encontra-se atualizado até a data da propositura da ação.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Concedo justiça gratuita aos autores, conforme solicitado e nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se, observando-se os efeitos da revelia quanto a todos os demandados.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito
21/03/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 08:32

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 10:29

Conclusos para julgamento
24/02/2022 10:28

Juntada de termo
24/02/2022 10:28

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2022 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/01/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2022 15:20

Juntada de diligência
06/12/2021 19:35

Juntada de petição
02/12/2021 01:55

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 10:04

Expedição de Mandado.
30/11/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:46

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/11/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 07:04

Conclusos para despacho
30/11/2021 07:04

Juntada de termo
29/11/2021 22:28

Juntada de petição
24/11/2021 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2021 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/10/2021 11:54

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2021 11:52

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2021 11:50

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2021 07:27

Decorrido prazo de ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:20

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
27/09/2021 03:53

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801585-27.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: ROGERIO HENRIQUE CASTRO ROCHA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 DEMANDADO: LEKEJE DECORACAO E UTILIDADES LTDA - ME e outros (3) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 24/11/2021 11:15h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss3 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected].

Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95.

São Luís/MA, aos 21 de setembro de 2021.

BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial
21/09/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 07:11

Juntada de Certidão
20/09/2021 22:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/11/2021 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/09/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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