12/09/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2025 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:35

Juntada de petição
26/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:56

Juntada de petição
25/08/2025 10:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811012-51.2025.8.10.0000
22/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:27

Juntada de petição
28/02/2025 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 12:52

Outras Decisões
25/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:54

Juntada de petição
28/01/2025 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:51

Juntada de petição
23/01/2025 16:09

Juntada de termo de juntada
21/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:06

Juntada de petição
19/12/2024 07:25

Juntada de petição (3º interessado)
25/11/2024 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:09

Juntada de petição
14/10/2024 17:13

Juntada de malote digital
03/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
30/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:52

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:52

Decorrido prazo de MENDOZA & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:52

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:51

Decorrido prazo de ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:16

Juntada de petição
13/08/2024 23:06

Juntada de petição
07/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
27/07/2024 19:52

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.C. em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:51

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 11/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:51

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 11/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:51

Decorrido prazo de ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:50

Decorrido prazo de MENDOZA & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:59

Juntada de embargos de declaração
04/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 16:04

Juntada de petição
20/06/2024 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2024 19:49

Juntada de petição (3º interessado)
17/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:25

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.C. em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:25

Decorrido prazo de MENDOZA & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:58

Juntada de petição
19/03/2024 17:12

Juntada de petição (3º interessado)
12/03/2024 11:12

Juntada de petição (3º interessado)
06/03/2024 00:52

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:20

Juntada de petição
24/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:15

Juntada de petição (3º interessado)
07/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:01

Juntada de petição
13/09/2023 17:08

Juntada de petição
22/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:11

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:07

Decorrido prazo de MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:57

Juntada de petição
11/07/2023 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 22:33

Juntada de diligência
10/07/2023 17:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:34

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 22:49

Juntada de embargos de declaração
05/07/2023 17:39

Juntada de embargos de declaração
30/06/2023 07:49

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:50

Juntada de Mandado
28/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0002411-44.1992.8.10.0001 EXEQUENTE: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELI DOS SANTOS MEDEIROS - MA3069-A, ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI - DF19071 ESPÓLIO DE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO MARANHAO, ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Analisando os autos, observo que em Id. 70234525 – Pág. 1/3 consta nos autos Certidão de Objeto e Pé, com as seguintes informações: 1) despacho de citação em 10/01/1992; 2) julgamento parcial procedente em 14/03/2003; 3) remessa ao TJMA em 09/09/2003; 4) recebimento na Instância superior em 04/10/2011; 5) juntada de petição de execução de sentença e de honorários em 11/01/2012; 6) petição fls. 4.718- 4.738 de habilitação de sucessores Sandra Regina Martins Bezerra e Saulo Martins Bezerra, do advogado da parte autora, o Dr.

Jouglas Abreu Bezerra Junior; 7) consta em 12/11/2018, Decisão fls. 4.858-4.860 com dispositivo: [...]Diante desse quadro, forçoso é concluir pela ilegitimidade e, consequente, pelo indeferimento do pedido desses requerentes.

Quanto ao pleito de destaque dos honorários advocatícios contratuais, defiro-o para que se concretize quando da expedição do Precatório e sobre o valor deste (no índice de 20% (vinte por cento) do valor da sucumbência que foi condenado o Estado do Maranhão), tendo em vista a juntada do contrato e seus aditivos (fls. 4798-4810), bem como da manifestação favorável da autora, a qual, inclusive, juntou a mesma documentação.

Intimem-se.

São Luís, 12 de novembro de 2018.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública; 8) juntada em 28/01/2021 de petição informando cessão de crédito dos advogados Maurício Rezende Azzi, Wilson Carlos Vilani, José Lacerda Machado Junior, Vicente de Paulo de Oliveira Candido e José Reinaldo Simões Santos em favor de MENDOZA E TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS E MEIRA MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS; e estes por sua vez cederam para Antonio Glacius de Morais, Jorge Arturo Mendoza Reque Junior e Camila Maria Milhomem Torres Mendoza, cujo detalhamento da cessão encontra-se na petição de fls. 5.008-5.047, ID 49354063 e 49354059; 9) juntada em 12/05/2021 de cessão de crédito das partes Antonio Glacius de Morais, Jorge Arturo Mendoza Reque Junior para Brito & Maia Sociedade de Advogados e Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, cujo detalhamento da cessão encontra-se na petição de fls. 5.074-5.090, ID 49354059 e 49354061; 10) juntada em 26/07/2021 de Ato Ordinatório para intimação das partes da virtualização dos autos; 11) juntada em 05/11/2021 de petição de cessão de crédito de ANTÔNIO GLACIUS DE MORAIS e JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR para MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, cujo detalhamento da cessão encontra-se no ID 55720490, 55720491; 12) juntada em 28/02/2022 de Ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte solicitando redução de valor de penhora conforme ID's 61834952, 61834953, 61834954, 61834955; 13) juntada de petição em 21/03/2022 de MENDESPREV – SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA “Em Liquidação Extrajudicial”, conforme ID 63146411; 14) despacho em 22/06/2022 deferindo expedição de certidão conforme ID 69564090; 15) juntada de petição em 28/06/2022 de ANTÔNIO GLACIUS DE MORAIS e JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR informando cessões de crédito, cujo detalhamento encontram-se nos ID's 70213790, 70213802, 70213805, 70213808, 70213810, 70213811, 70213812, 70213814, 70213815, 70213817, 70213820, 70213822, 70213824, 70214378, 70214380, 70214381, 70214383, 70214384, 70214388, 70214389, 70214391, 70214392, 70214393.

Em ID. 75139279 o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.

C. requereu o fornecimento de declaração por Certidão de seu crédito nos exatos termos da decisão prolatada conforme consta dos autos, documentos Id. 49353512, volume 18, folha 24 e página 4.860 do processo, também documento Id. 49354059, volume 19, às folhas 24 desse documento e 5.047 dos autos, onde este Juízo deferiu o destaque de honorários contratuais, como ali requerido, em seu favor em decisão datada de 12 de novembro de 2018. (Guia de arrecadação de custas em ID. 75169997 – Pág. 1 e 75170000 – Pág. 1, o que fora deferido por este Juízo em despacho de ID. 75167338 – Pág. 1.

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO, na qualidade de terceiro interessado, peticionou em ID. 7573001, juntando Contrato de Prestação de Serviços firmado entre si e o Escritório Mendoza & Torres Advogados Associados, representado pelo Dr.

Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, o qual se diz credor do percentual de 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento) do valor formado em precatório, conforme cláusula terceira do contrato em anexo, pugnando pela sua habilitação na qualidade de terceiro interessado, bem como, o destaque de honorários nos termos descritos no referido Contrato.

ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na qualidade de terceiro interessado, peticionou em IDs. 75426367 e 75427307, também juntando Contrato de Prestação de Serviços firmado entre si e o Escritório Mendoza & Torres Advogados Associados, representado pelo Dr.

Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, o qual se diz credor do percentual de 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento) do valor formado em precatório, pugnando também pela sua habilitação na qualidade de terceiro interessado, bem como, o destaque de honorários nos termos descritos no referido Contrato.

Certidão expedida pela Secretaria Judicial em ID. 75186028 informando que procedeu com a expedição de certidão, conforme determinado no despacho de ID. 75167338.

O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.

C.

Novamente reiterou em ID. 76056053 seu pedido datado de 19/06/2019, onde requereu o deferimento da verba honorária sucumbencial que lhe cabe no feito, bem como, sua integração ao polo ativo da execução de honorários.

Despacho de Id. 85399006 determinando a intimação do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.C. para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar manifestação quanto aos pontos alegados na petição de ID. 49354063-Pag. 50/65, bem como, determinou que sobre as petições de ID. 75426367 e 75272999, fosse intimado o escritório MENDOZA & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS, representado pelo dr.

Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifestasse fundamentadamente acerca dos pedidos formulados.

O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.

C.

Se manifestou em ID. 86955206 reiterando o pedido de arbitramento em favor do Escritório de Advocacia Jouglas Bezerra S.C., apreciando-se o seu pedido, datado de 19.06.2019, deferindo a verba honorária sucumbencial que lhe cabe no feito, bem como sua integração ao polo ativo da execução de honorários; ao tempo em que alegou que não existe possibilidade jurídica em relação ao pedido de reconhecimento de conduta culposa do advogado Jouglas Abreu Bezerra e do seu escritório de advocacia Jouglas Bezerra Júnior S.C. e arbitramento dos valores devidos a título honorários advocatícios contratuais em percentual inferior a 20% sobre o valor da sucumbência que foi condenado o Estado do Maranhão.

Em ID. 91926675 consta juntada de Malote Digital referente a despacho proferido pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé onde este determinou nos autos do Processo nº 0002828-55.2015.8.19.0028, lá em trâmite, que fosse procedida a expedição de Carta de Vênia a fim de averbar a penhora do montante de R$ 27.743.201,37 (vinte e sete milhões setecentos e quarenta e três mil duzentos e um reais e trinta e sete centavos) no rosto dos presentes autos.

A par de todo o relatado, observo que consta nos autos, em ID. 49354059, volume 19, às folhas 24, decisão proferida por este Juízo referente ao destaque dos honorários advocatícios contratuais nos seguintes termos: quando da expedição do precatório e sobre o valor deste (no índice de 20% (vinte por cento) do valor da sucumbência que foi condenado o Estado do Maranhão).

Portanto, acolho o pedido do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.

C. de ID. 86955206 deferindo a verba honorária sucumbencial que lhe cabe no feito, bem como sua integração ao polo ativo da execução de honorários, conforme já decidido nos autos e nos termos acima transcritos.

Reitero ainda, a parte final do Despacho de Id. 85399006, no sentido de intimar o escritório MENDOZA & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS, representado pelo dr.

Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, no endereço na Av. dos Holandeses, nº 14, salas 507/508, Ed.

Century, São Marcos, São Luís/MA, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste, fundamentadamente, acerca dos pedidos formulados nos IDs. 75426367 e 75272999.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação façam-me os autos conclusdos para decisão.

São Luís-MA, 25 de maio de 2.023.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
26/06/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 11:48

Juntada de petição (3º interessado)
25/05/2023 14:08

Outras Decisões
10/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:55

Juntada de termo
19/04/2023 05:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A em 10/03/2023 23:59.
06/04/2023 11:50

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2023.
06/04/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
03/03/2023 11:48

Juntada de petição
14/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0002411-44.1992.8.10.0001 EXEQUENTE: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELI DOS SANTOS MEDEIROS - MA3069-A, ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI - DF19071 ESPÓLIO DE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO MARANHAO, ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos, Analisando os autos, observo que em petição de ID. 49354064-Pag. 30/31, o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.C., requereu sua habilitação no polo ativo da presente execução, bem como sua participação na verba honorária sucumbencial.

Em cumprimento ao despacho de ID. 49354063-Pag. 35, MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A, em petição de ID. 49354063-Pag. 50/65, apresentou resposta ao pedido de habilitação citado requerendo: a) Indeferimento do pedido de habilitação e participação nos honorários sucumbenciais; b) reconhecimento da suposta conduta culposa do advogado Jouglas Abreu Bezerra Júnior e de seu escritório de advocacia, com a consequente responsabilização e condenação ao pagamento de valores indenizatórios; c) arbitramento dos valores devidos a título de honorários advocatícios contratuais em percentual inferior a 20% sobre os valores devidos a títulos de honorário de sucumbência a que foram condenados o Estado do Maranhão.

Entendo que o contraditório é uma condição essencial de validade do processo e, a fim de evitar a prolatação de decisões surpresas, portanto, determino a intimação do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOUGLAS BEZERRA S.C. para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar manifestação quanto aos pontos alegados na petição de ID. 49354063-Pag. 50/65.

Sobre as petições de ID. 75426367 e 75272999, intime-se o escritório MENDOZA & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS, representado pelo dr.

Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste fundamentadamente acerca dos pedidos formulados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
13/02/2023 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:17

Juntada de petição
12/09/2022 10:37

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:27

Juntada de petição
02/09/2022 12:38

Juntada de petição
01/09/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:28

Juntada de petição
01/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:56

Juntada de petição
28/06/2022 14:17

Juntada de termo
28/06/2022 14:09

Desentranhado o documento
28/06/2022 13:57

Juntada de termo
28/06/2022 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2022 11:13

Juntada de petição
22/06/2022 07:17

Juntada de termo
20/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:06

Juntada de petição (3º interessado)
28/02/2022 18:17

Juntada de termo
05/11/2021 14:49

Juntada de petição
04/11/2021 08:26

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:26

Juntada de protocolo
26/10/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 12:50

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A em 28/09/2021 23:59.
26/09/2021 00:47

Publicado Intimação em 21/09/2021.
26/09/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0002411-44.1992.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELI DOS SANTOS MEDEIROS - MA3069, ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI - DF19071 RÉU: REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 JESSICA THAIS PESTANA RIBEIRO Técnico Judiciário Sigiloso
19/09/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 12:33

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:46

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:32

Recebidos os autos
20/07/2021 13:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/1999

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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