15/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
11/05/2025 00:11

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:40

Juntada de petição
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de THALITA WESLEY BOTELHO MARTINS em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
25/04/2025 18:06

Juntada de petição
23/04/2025 09:25

Juntada de diligência
23/04/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:25

Juntada de diligência
14/04/2025 13:08

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:05

Desentranhado o documento
14/04/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:49

Juntada de Mandado
14/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 15:05

Juntada de petição
08/04/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:58

Juntada de petição
18/02/2025 10:40

Juntada de petição
14/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:42

Juntada de petição
17/11/2023 17:16

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:48

Juntada de petição
10/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:16

Juntada de petição
31/03/2023 09:25

Juntada de petição
28/03/2023 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
30/07/2022 22:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2022 23:59.
30/07/2022 22:11

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:10

Juntada de petição
25/07/2022 09:52

Juntada de petição
19/07/2022 14:32

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
16/07/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:35

Juntada de petição
11/03/2022 10:20

Conclusos para decisão
04/03/2022 09:28

Juntada de réplica à contestação
03/03/2022 01:50

Publicado Intimação em 22/02/2022.
03/03/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
01/03/2022 15:14

Juntada de petição
20/02/2022 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 07:00

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC
07/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:26

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2022 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
01/02/2022 11:23

Conciliação infrutífera
01/02/2022 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
31/01/2022 13:51

Juntada de petição
31/01/2022 10:46

Juntada de Certidão
28/01/2022 20:31

Juntada de Certidão
25/01/2022 23:23

Juntada de contestação
30/11/2021 08:07

Juntada de petição
27/10/2021 18:01

Juntada de petição
11/10/2021 16:31

Juntada de petição
11/10/2021 13:36

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:40

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2021 10:53

Juntada de petição
01/10/2021 13:07

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2021 21:10

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
24/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:52

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836775-90.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: NUBIA RAQUEL COSTA LINHARES Advogado do AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S RÉU: BANCO BMG SA DECISÃO: NUBIA RAQUEL COSTA LINHARES, solicitando os benefícios da assistência judiciária gratuita, ajuizou esta demanda em face do BANCO BMG SA, na qual objetiva, em sede de tutela provisória, que o réu se abstenha de efetuar os descontos das parcelas do empréstimo consignado firmado entre as partes.

Para tanto, a parte autora narra ter firmado com o demandado contrato de empréstimo na modalidade consignação em folha, sendo-lhe liberada a quantia de R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais), a ser pago em 24 parcelas, com início dos descontos em agosto de 2014 e término em julho de 2016.

A parte autora afirma, contudo, que foi ludibriada, pois o demandado lançou unilateralmente um empréstimo de tipo saque em cartão de crédito. É o relatório.

Decido.

O pedido de tutela de urgência merece acolhimento, uma vez que a autora juntou documentos suficientes para corroborar suas alegações, havendo prova inequívoca da existência dos descontos sucessivos em sua folha de pagamento, promovidos pela parte demandada e que perduram até os dias atuais (id. 51323765).

Nesta esteira, embora ainda controversa a real natureza do pacto, se de empréstimo consignado ou de cartão de crédito, em sede de cognição sumária, entendo como plausível o que afirma a parte requerente.

Convém destacar que têm sido recorrentes no Judiciário ações como a da autora, em que instituições financeiras efetuam venda casada de cartão de crédito vinculada a empréstimos, que são oferecidos ao consumidor como empréstimos consignados, sendo certo que é descontado dos vencimentos do requerente apenas o valor mínimo da fatura, de modo que, com a incidência dos encargos rotativos, a dívida nunca finda.

Noutro giro, a verba salarial tem natureza eminentemente alimentar e que os descontos porventura indevidos malferem os princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, deixando assim, por vezes, aquele que os sofre em situação desconfortável.

Assim, cristalino o perigo da demora, uma vez que absolutamente presumíveis quando da supressão de valores de uma renda mensal.

Por fim, importa destacar que é característica inerente à tutela provisória sua revogabilidade, podendo, portanto, ser modificada a qualquer momento, caso o contraditório assim conduza.

Logo, se o réu comprovar a legalidade da relação jurídica e, por conseguinte, a pertinência dos descontos, não haverá entraves para a reversibilidade da medida, com o retorno dos citados descontos.

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela pretendida, determinando que o réu BANCO BMG SA suspenda os descontos por ele procedidos na folha de pagamento da parte autora, a título de empréstimo sobre margem consignável, até ulterior deliberação ou solução definitiva da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias, a ser revertida em favor da parte autora, em caso de descumprimento Oficie-se à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão - Superintendência de Folha de Pagamento, enviando-lhe cópia desta decisão, para as medidas pertinentes.

Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes. (CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/02/2022 às 11:00 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

São Luís/MA, 17 de setembro de 2021.

LEIDEANE VALADARES PINTO.

Aux.

Judiciário Matrícula 111526).

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 21082319184091200000048095124.

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
19/09/2021 20:35

Juntada de Ofício
17/09/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:15

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/09/2021 22:49

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2021 19:19

Conclusos para decisão
23/08/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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