TJMA - 0837755-37.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

IARA COUTINHO

CPF *80.***.*17-04

JOAO CASTRO SERRA FILHO

CPF *26.***.*80-82

IELMA REZENDE MOREIRA

CPF *52.***.*75-53

ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA

CNPJ: 02.129.624/0001-39

JOAO GUALBERTO LISBOA CUNHA EWERTON

CPF *15.***.*07-91

JORGE LUIZ DE JESUS NERES MELO

CPF *27.***.*44-53

Advogados

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB: 3811/MA

CPF *51.***.*82-04

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB: 3810/MA

CPF *51.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE JESUS NERES MELO em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO LISBOA CUNHA EWERTON em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de JOAO CASTRO SERRA FILHO em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de IELMA REZENDE MOREIRA em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de IARA COUTINHO em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA em 27/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 17/06/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 00:19

    Publicado Decisão em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 14:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 13:30

    Recurso especial admitido

  • 14/05/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 08:58

    Juntada de termo

  • 13/05/2024 19:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 17:44

    Juntada de petição

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 09/04/2024 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 11:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 04/04/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 17:12

    Juntada de recurso especial (213)

  • 26/03/2024 10:59

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 17:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2024 00:08

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 15:55

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 28/02/2024 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/02/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 13:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/02/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 29/11/2023 12:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/11/2023 11:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE JESUS NERES MELO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de IELMA REZENDE MOREIRA em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO LISBOA CUNHA EWERTON em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de JOAO CASTRO SERRA FILHO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de IARA COUTINHO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 18:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/10/2023 15:19

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 03/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 03/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 03/10/2023 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 18:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2023 13:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 13:38

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 06/09/2023 16:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 00:18

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA em 28/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/08/2023 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 12:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/08/2023 09:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/07/2023 07:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2023 15:24

    Juntada de contrarrazões

  • 21/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de IARA COUTINHO em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de JOAO CASTRO SERRA FILHO em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE JESUS NERES MELO em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de IELMA REZENDE MOREIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO LISBOA CUNHA EWERTON em 20/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 28/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2023 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 15:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/06/2023 18:55

    Juntada de agravo regimental cível (206)

  • 15/06/2023 08:45

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2023 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.

  • 05/06/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 14:12

    Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA - CNPJ: 02.***.***/0001-39 (APELANTE) e não-provido

  • 11/05/2023 08:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/03/2023 12:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/03/2023 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/03/2023 23:59.

  • 19/01/2023 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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