23/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
21/06/2025 12:55

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:02

Juntada de petição
05/05/2025 10:53

Juntada de apelação
01/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
01/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:38

Recebidos os autos
16/09/2024 07:38

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
28/07/2023 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:06

Juntada de contrarrazões
04/07/2023 03:53

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:57

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:56

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:55

Decorrido prazo de ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO em 22/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:08

Juntada de apelação
31/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801919-80.2021.8.10.0137 DEMANDANTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO - PI17092, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, GEORGE HIDASI FILHO - GO39612 DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, ficam INTIMADAS as partes, através de seus advogados(as) para ciência da sentença Id nº 92853611, a saber em parte: "Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 76 e 485, IV do NCPC, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Deixo de condenar o autor nas penas da litigância de má fé por considerar que o mesmo não contribuiu para o ajuizamento da presente ação.

E pelos mesmos motivos, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte ré.

Deixo de condenar o(s) advogado(s) do autor às penas da litigância de má fé e de lhe atribuir a responsabilidade pelas custas processuais e honorários da parte adversa por inexistência de permissivo legal e com base no artigo 32 parágrafo único da Lei nº 8.906/94." Tutóia – MA, 29/05/2023.

FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
29/05/2023 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/05/2023 13:41

Conclusos para julgamento
04/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:04

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:04

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:04

Decorrido prazo de ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO em 17/03/2023 23:59.
12/04/2023 10:51

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0801919-80.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (OAB 17092-PI), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO), GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612-GO) Requeridos: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito, com pedido de reparação por danos, que possui, como causa de pedir, a ilegalidade de cobrança de tarifas/empréstimo consignado em contas bancárias.

Observo, porém, que nesta em várias outras ações distribuídas em nome da mesma parte autora, o instrumento de mandado acostado às respectivas iniciais é um só, conferindo poderes, inclusive especiais, aos mesmos advogados.

Por esta única procuração não se pode verificar a outorga de poderes para o ajuizamento de ações diversas a demonstrar que a autora, efetivamente, pretende a declaração de nulidade deste ou daquele desconto supostamente fraudulento.

Trata de ajuizamento em massa de petições padronizadas promovidas contra instituições financeiras, compreendidas em teses genéricas e em nome de pessoa vulnerável, com o uso de uma única procuração que confere, inclusive, poderes especiais para receber valores e dar quitação.

Entendo, por isso, haver necessidade de utilização do poder geral de cautela, considerando o dever de todos os agentes jurídicos de atuarem com lealdade e honestidade, observando o padrão de conduta imposto pela boa-fé objetiva (art. 5º, CPC), sendo vedado o abuso do direito de petição (art. 187 do Código Civil)..

Segundo julgado recente de nosso Tribunal de Justiça Estadual: O magistrado, no exercício do poder geral de cautela, como dirigente formal e material do processo, pode requerer a juntada de instrumento de mandato atualizado a fim de proteger a parte e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

Aliás, tal exigência se mostra razoável, não representando ônus excessivo à parte, já que pode facilmente ser cumprida pelo postulante.

III.

Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece qualquer reparo a decisão que extinguiu o feito.

III.

Agravo Interno DESPROVIDO. (TJMA; AgInt-AC 0800736-29.2020.8.10.0034; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Antonio Pacheco Guerreiro Junior; Julg. 06/04/2022; DJEMA 11/04/2022) Além disso, nos termos do art. 662 do Código Civil, os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

Sobre a irregularidade na representação, havendo indícios de litigância predatória, a Segunda e Terceira Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão assim decidiram, com grifos nossos: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL.

JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.

ORDEM NÃO ATENDIDA PELA PARTE INJUSTIFICADAMENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ DECIDIDA.

I.

Em regra, mostra-se desnecessária a juntada do original da procuração ou de cópia autenticada do documento para atendimento da exigência do art. 105 do CPC.

Contudo, havendo indícios de que se trata de ação ajuizada em litigância predatória, com suspeita de fraude relativa à representação processual, tal exigência torna-se necessária, razão pela qual o descumprimento de tal comando judicial, mesmo após intimação da parte autora, acarreta ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. (Apelação Nº 0801676-09.2020.8.10.0029, Relator Des.

Marcelino Chaves Everton, DJ 21/05/2021).

II.

O magistrado, no exercício do poder geral de cautela, como dirigente formal e material do processo, pode requerer a juntada de instrumento de mandato atualizado a fim de proteger a parte e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

Aliás, tal exigência se mostra razoável, não representando ônus excessivo à parte, já que pode facilmente ser cumprida pelo postulante.

III.

Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece qualquer reparo a decisão que extinguiu o feito.

III.

Agravo Interno DESPROVIDO. (TJMA; AgInt-AC 0800736-29.2020.8.10.0034; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Antonio Pacheco Guerreiro Junior; Julg. 06/04/2022; DJEMA 11/04/2022) APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL.

EXIGÊNCIA NECESSÁRIA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE FRAUDE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. 1.

Em regra, mostra-se desnecessária a juntada do original da procuração ou de cópia autenticada do documento para atendimento da exigência do art. 105 do CPC. 2.

Contudo, havendo indícios de que se trata de ação ajuizada em litigância predatória, com suspeita de fraude relativa à representação processual, tal exigência torna-se necessária, razão pela qual o descumprimento de tal comando judicial, mesmo após intimação da parte autora, acarreta ausência de pressuposto de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sentença extintiva mantida. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (TJMA; AC 0804601-12.2019.8.10.0029; Terceira Câmara Cível; Rel.

Des.

Marcelino Chaves Everton; Julg. 18/11/2021; DJEMA 23/11/2021) Outrossim, observo também que o comprovante de residência não está no nome do autor.

Embora o comprovante de endereço em nome próprio não seja documento indispensável à propositura da ação, haja vista não estar elencado no rol do artigo 319 do CPC, entendo que, nessas situações, havendo fortes elementos caracterizadores de demanda massificada e predatória, a situação impõe ao magistrado maior rigor no processamento do feito, devendo exigir sua apresentação aos autos ou ao menos a declaração do verdadeiro titular.

A propósito, nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra. lV.

Agravo Interno conhecido e não provido. (TJMA; AgInt 0802625-33.2020.8.10.0029; Sexta Câmara Cível; Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho; Julg. 21/10/2021; DJEMA 22/10/2021 (Grifei) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INICIAL.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

PREVENÇÃO À LITIGIOSIDADE ABUSIVA.

MEDIDA CABÍVEL.

DESATENDIMENTO.

EXTINÇÃO MANTIDA.

Na medida em que a parte autora está obrigada a se qualificar (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil), justifica-se a ordem judicial de complementação da peça de ingresso, para a comprovação do endereço, especialmente quando é de conhecimento geral o ajuizamento massivo de ações indenizatórias com fins espúrios.

Considerando que compete ao magistrado prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (artigo 139, inciso III do Código de Processo Civil), não merece reparo a decisão que ordenou de juntada de documentos.

Vai de encontro à boa-fé processual a recusa da parte autora em atender ordem judicial de fácil cumprimento, deixando de cooperar com a construção de um processo legítimo e hígido. (TJMG; APCV 5001886-80.2021.8.13.0775; Décima Terceira Câmara Cível; Rel.

Des.

Luiz Carlos Gomes da Mata; Julg. 06/10/2022; DJEMG 07/10/2022) (grifei).

A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que "Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil" (RESP 902.010/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/11/2008, DJe 15/12/2008). 3.

Agravo interno improvido. (STJ; AgInt-EDcl-AgInt-AREsp 1.765.369; Proc. 2020/0249249-6; SC; Terceira Turma; Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze; DJE 19/08/2021).

Com efeito, considerando que, independentemente da fase processual, o Código de Processo Civil possui um sistema permanente para sanear as irregularidades processuais, sempre devendo-se buscar ao máximo a primazia do julgamento do mérito (artigos 4º e 6º), tanto em 1ª instância quanto em âmbito recursal, primando-se pelo caráter cooperativo entre as partes e juiz, o presente ato saneador adequa-se a todos os processos nas situações acima ainda não julgados.

De acordo com o art. 352, do CPC, “verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.” Do exposto, em observância ao poder geral de cautela do juízo, com fulcro no art. 139, II e VIII, arts. 76 e 321 e 352, todos do CPC, determino a intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias: a) acostar aos autos procuração atualizada e específica para o ajuizamento da presente demanda, indicando o número do contrato e/ou a espécie de desconto sobre o qual pretende a declaração de nulidade.

E caso o outorgante seja analfabeto, para que sejam cumpridos os requisitos o art. 595 do Código Civil, quais sejam: a assinatura a rogo e a subscrição de duas testemunhas devidamente identificadas por seus documentos de identificação. b) trazer aos autos comprovante de residência atualizado (últimos ano) em seu próprio nome ou, se não o possuir, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência devidamente identificado com cópia dos documentos pessoais deste último; Intimem-se.

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Tutóia/Ma, assinado e datado eletronicamente Gabriel Almeida de Caldas Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Tutóia/Ma Tutóia/MA, 22 de fevereiro de 2023 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/02/2023 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:14

Outras Decisões
13/01/2023 08:23

Conclusos para decisão
13/01/2023 08:18

Juntada de Certidão
28/11/2022 15:09

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 15:08

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 15:07

Decorrido prazo de ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:53

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
18/11/2022 11:53

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
18/11/2022 11:52

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
09/11/2022 11:26

Juntada de petição
02/11/2022 00:00

Intimação

Processo número: 0801919-80.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (OAB 17092-PI), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO), GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612-GO) Requeridos: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO , cujo teor segue transcrito abaixo:intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (artigo 350, do CPC) e/ou documentos apresentados (artigo 437, § 1º, do CPC).

Tutóia/MA, 1 de novembro de 2022 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/11/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 10:55

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:35

Juntada de contestação
18/10/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:19

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:17

Juntada de Certidão
24/07/2022 23:42

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/07/2022 23:59.
24/07/2022 09:16

Decorrido prazo de ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 02:37

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo nº 0801919-80.2021.8.10.0137 REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO - OAB PI17092 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 1ª, XXXII do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, quanto aos atos ordinatórios.

E, considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. Tutóia-Ma, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial
20/06/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 09:06

Juntada de Certidão
19/05/2022 07:21

Recebidos os autos
19/05/2022 07:21

Juntada de despacho
26/01/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:53

Juntada de contrarrazões
24/01/2022 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
24/01/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo nº 0801919-80.2021.8.10.0137 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de recurso, INTIMO a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, em cumprimento ao Art. 1º, inciso LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA c/c Art. 437, §1º do NCPC. Transcorrido o prazo acima, com ou sem contrarrazões, FAÇO A REMESSA dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em cumprimento ao Art. 1º, inciso LXII do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA.

Do que para constar, lavrei o presente termo. Tutóia - MA, 7 de janeiro de 2022.

ANTONIO ANDRE FERREIRA LEITE Técnico Judiciário Sigiloso Delegação conferida com fulcro no Art.1º do Provimento nº 22/2018-CGJ
07/01/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 09:36

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:35

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 11:48

Decorrido prazo de ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO em 14/10/2021 23:59.
11/10/2021 14:38

Juntada de petição
11/10/2021 13:59

Juntada de apelação
25/09/2021 15:00

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0801919-80.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO - PI17092, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, GEORGE HIDASI FILHO - GO39612 Requeridos: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença, cujo teor é o seguinte: "Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no disposto do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da clara ausência de interesse de agir, devendo o autor ingressar com única ação em que envolve as mesmas partes, causa de pedir e pedidos comuns, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77 e incisos do mesmo diploma legal.

Custas e honorários pela parte requerente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a cobrança diante da gratuidade judiciária que agora defiro, conforme requerido na petição inicial, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se. " Tutóia (MA), data do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 17 de setembro de 2021 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial.
17/09/2021 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2021 13:08

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:07

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800577-94.2021.8.10.0117

Bernarda Soares da Costa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0804510-82.2020.8.10.0029

Giacono Soares Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Francisco Filgueiras Sampaio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2020 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0001024-78.2018.8.10.0131

Lucinda Ferreira dos Anjos Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luisa do Nascimento Bueno Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2018 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0001155-69.2017.8.10.0137

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Raimundo Nonato Abraao Baquil

Advogado: Carlos Sergio de Carvalho Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000509-18.2016.8.10.0065

Aldacir Domingo Langner

Gilles Serge Denis Bigot

Advogado: Carlos Fabio Pacheco Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2016 00:00

Exibir Processo