TJMA - 0001458-94.2017.8.10.0101

1ª instância - Vara Unica de Moncao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS PAIXAO, VULGO "QUINHO"

Advogados

ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ

OAB: 11489/MA

CPF *08.***.*00-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 13:38

    Juntada de protocolo

  • 23/01/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 13:30

    Transitado em Julgado em 29/11/2021

  • 18/02/2022 19:31

    Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 25/01/2022 23:59.

  • 15/01/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2022 12:11

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2021 23:04

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 14:09

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 13:47

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 16:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2021 16:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2021 17:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/11/2021 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 08:04

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 23:49

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 16:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 15:18

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2021 16:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 09:00 Vara Única de Monção.

  • 18/10/2021 15:33

    Juntada de petição

  • 15/10/2021 14:54

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2021 07:01

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 26/09/2021 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0001458-94.2017.8.10.0101 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS PAIXÃO, vulgo "QUINHO" Advogado/Autoridade do(a) REU: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ - MA11489 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID.

    XX

  • 20/09/2021 11:27

    Juntada de protocolo

  • 20/09/2021 10:59

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 10:56

    Juntada de petição

  • 20/09/2021 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:13

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/10/2021 09:00 Vara Única de Monção.

  • 01/09/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 15:03

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 14:55

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 08:49

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 15:21

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 16:55

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 04:14

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 14:01

    Juntada de protocolo

  • 04/08/2021 13:52

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2021 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 13:34

    Audiência Instrução designada para 01/09/2021 14:00 Vara Única de Monção.

  • 04/08/2021 13:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/04/2021 11:16

    Juntada de petição

  • 20/04/2021 20:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2021 20:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 22:05

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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